MEIO AMBIENTE: 06/05/2010 - O
projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
aprovado pela Câmara dos Deputados em março passado, com modificações,
é a versão que o governo federal defende e pretende transformar em lei.
A informação foi prestada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, durante audiência pública promovida por quatro comissões do
Senado nesta quarta-feira (5).
- O texto que
veio para o Senado é muito bom. Sintetiza todo o debate e todo o
consenso construído na Câmara - declarou a ministra sobre o
substitutivo ao PLS 354/89.
Izabella
Teixeira fez um apelo para que os senadores aprovem essa versão até
maio ou junho - antes, portanto, do segundo semestre, quando a campanha
eleitoral será um dos principais focos da atividade política no país. A
ideia é que o presidente da República possa sancionar a lei ainda este
ano.
Segundo a ministra, que está no comando da
pasta há pouco mais de um mês, o projeto "muda o patamar da gestão
ambiental pública dos resíduos sólidos". Conforme Izabella, essa gestão
"não pode depender das ações de cada governo, mas, sim, deve estar
fundamentada em políticas de Estado".
Entre as medidas previstas pela proposta,
ela mencionou as que estabelecem a responsabilidade compartilhada entre
agentes públicos e privados e a logística reversa, pela qual as
empresas devem se organizar não só para a produção, mas para o descarte
do produto usado.
A ministra resumiu os
objetivos do projeto de lei na intenção de "eliminar os lixões do
país". Para ela, a questão dos resíduos sólidos - ou do lixo, como
usualmente se diz - talvez seja o principal problema ambiental do
Brasil, junto com a falta de tratamento de esgoto.
Críticas
-
O projeto representa um avanço, pois oferece um marco regulatório para
essa área, mas possui lacunas - afirmou o senador César Borges (PR-BA),
relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do
Senado (CCJ).
Segundo César Borges, a proposta
não determina quais serão as fontes dos recursos para a implementação
da política de resíduos sólidos e não define claramente como será
efetivada a responsabilidade compartilhada de agentes públicos e
privados.
- Faltou especificar o que cabe a
cada um - explicou. Ele argumentou igualmente que faltou no
substitutivo a previsão de incentivos econômicos para estimular, por
exemplo, a indústria da reciclagem.
Outra
reclamação do senador é que (fotos do lixão de Cajazeiras/PB, completamente em abandono pelo poder público local) boa parte da responsabilidade quanto à
execução dessa política recai sobre os municípios. Estes não teriam
recursos suficientes para essa tarefa. Por isso, o parlamentar levantou
a hipótese de que uma nova proposta - um projeto de lei ou uma medida
provisória - discrimine os recursos a serem alocados para as
prefeituras.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) também abordou a questão dos recursos e destacou as dificuldades financeiras dos municípios.
A
audiência pública foi organizada pelas comissões de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Assuntos
Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ).
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado