CIDADES: 19/05/2010 - O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2007 do prefeito de Princesa Isabel Thiago Pereira de
Sousa Soares, com imputação de débito superior a R$ 490 mil por
despesas não comprovadas, conforme voto do relator do processo,
conselheiro Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público
ratificado pela procuradora Isabella Falcão.
José Sidney de Oliveira, que no exercício de 2007 administrou Princesa Isabel por 38 dias, teve as contas aprovadas por maioria, com voto divergente do conselheiro Flávio Sátiro. O julgamento foi presidido pelo conselheiro Fernando Catão, vice-presidente da Corte, depois que o titular Nominando Diniz declarou-se impedido de atuar no processo. Thiago Soares ainda pode recorrer da decisão do TCE.
Foram aprovadas as contas de 2008 do ex-prefeito de Santa Cruz Francisco Ferreira Sobrinho e as do ex-prefeito de Amparo João Luiz de Lacerda, esta última sob relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. Também, as contas de igual exercício encaminhadas pelo ex-prefeito de Brejo dos Santos Luiz Vieira de Almeida, conforme voto desse mesmo relator.
O Tribunal ainda aprovou, na manhã desta quarta-feira, as contas de das Câmaras Municipais de Jericó (2008) e São José do Sabugi (exercícios de 2007 e 2008), a primeira relatada pelo conselheiro Fernando Catão e, as duas últimas, pelo conselheiro Fabio Nogueira.
TCs vão ter banco de dados do Ministério das Cidades
O
Ministério das Cidades vai possibilitar aos Tribunais de Contas o
acesso ao banco de dados que mantém sobre os municípios brasileiros e,
além disso, vai permitir que usem seu sistema de localização por
satélite de obras públicas executadas, ou em execução, em qualquer
parte do País. A oferta de ambos os serviços ocorrerá nesta
quinta-feira (20), em João Pessoa, logo depois da abertura, às 9 horas,
no Hotel Tambaú, do I Encontro Técnico dos TCs do Norte e Nordeste.
Além de dirigentes e equipes técnicas das Cortes de Contas de ambas as regiões, estarão aqui o ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal de Contas da União Ubiratan Aguiar e o deputado mineiro Júlio Delgado (PSB), relator da Proposta de Emenda Constitucional que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil.
Atendendo ao pedido do presidente Lula para permanência em Brasília durante a Marcha dos Prefeitos, o ministro das Cidades Márcio Fortes será representado no Encontro dos TCs pelo secretário executivo Elcione Diniz Macedo. Ele é coordenador do Conselho de Cidades, organismo ministerial criado em 2004 para estudar e propor diretrizes necessárias ao Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
Depois de aberto pelo presidente do TC paraibano Nominando Diniz, às 9 horas desta quinta-feira, o I Encontro Norte/Nordeste dos Tribunais de Contas terá a participação tanto do relator Júlio Delgado, quanto do autor da PEC do Conselho Nacional dos TCs, o deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB).
Na sexta-feira, às 9 horas, a professora de Direito Administrativo da USP Maria Sylvia Zanella Di Pietro discutirá o tema “A Nova Organização Administrativa Brasileira e o Papel do Controle Público”. O secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo falará, duas horas depois, sobre “A importância da interligação entre os sistemas dos TCs e a Receita Federal para fins de controle”.
“Soluções de Tecnologia de Informática para os regimes próprios de Previdência Social” é o tema que a coordenadora geral do Departamento dos Regimes Próprios do Serviço Público, do Ministério da Previdência, Nancy Ramos, levará à discussão, na sexta-feira, às 14 horas.
Incumbido da última palestra, o ministro Carlos Ayres Britto discutirá “O papel do novo Tribunal de Contas”, às 16h30. A elaboração da “Carta de João Pessoa”, documento com propostas centrais, será, depois disso, o último ato do encontro.
TCE/PB
