sexta-feira, 28 de maio de 2010

Prefeituras têm que divulgar gastos a partir de hoje


portaldatransparencia-hg-20100527_20100527_100320NOTÍCIAS: 28/05/2010 - As prefeituras dos municípios com mais de 100 mil habitantes deverão divulgar, a partir desta quinta-feira (27), informações detalhadas sobre suas execuções orçamentárias e financeiras. 

Apesar da obrigatoriedade, só a partir de hoje, sexta-feira (28), que o Portal da Transparência vai disponiblizar as informações em tempo real, segundo a CGU (Controladoria Geral da União).

A obrigatoriedade da divulgação foi determinada pela Lei Complementar 131 - publicada em maio de 2009 - que estabelece a divulgação de tais informações também pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal. A divulgação deverá compreender detalhes da execução das despesas e o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Para cumprir a lei, o governo federal vai lançar hoje a consulta “Informações Diárias”, no Portal da Transparência. Em relação aos gastos do Poder Executivo, estarão disponíveis informações sobre os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento), permitindo conhecer em detalhes como o governo federal executa o seu orçamento. O portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos a cada dia.

No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência - em funcionamento desde 2004, com atualização mensal - o governo passará a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações.

Ranking

A Associação Contas Abertas e um grupo de especialistas em contas públicas estão desenvolvendo um Índice de Transparência para avaliar o conteúdo dos sites criados pela União, Estados e Municípios. O indicador será anunciado em junho, com um ranking dos sites, avaliados de acordo com o grau de transparência e compreensão das informações.

Entre os critérios de avaliação estão o nível de detalhamento da despesa, as possibilidades de download dos dados, a frequência de atualização das informações e as facilidades na navegação.


R7