NOTÍCIAS: 28/05/2010 - As
prefeituras dos municípios com mais de 100 mil habitantes deverão
divulgar, a partir desta quinta-feira (27), informações detalhadas sobre
suas execuções orçamentárias e financeiras.
Apesar da obrigatoriedade,
só a partir de hoje, sexta-feira (28), que o Portal da Transparência vai
disponiblizar as informações em tempo real, segundo a CGU (Controladoria
Geral da União).
A obrigatoriedade da divulgação foi determinada pela Lei Complementar
131 - publicada em maio de 2009 - que estabelece a divulgação de tais
informações também pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal. A
divulgação deverá compreender detalhes da execução das despesas e o
lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras,
inclusive referente a recursos extraordinários.
Para cumprir a lei, o governo federal vai lançar hoje a consulta
“Informações Diárias”, no Portal da Transparência. Em relação aos gastos
do Poder Executivo, estarão disponíveis informações sobre os atos
praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa
(empenho, liquidação e pagamento), permitindo conhecer em detalhes como o
governo federal executa o seu orçamento. O portal será recarregado, em
média, com 200 mil novos documentos a cada dia.
No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas
no Portal da Transparência - em funcionamento desde 2004, com
atualização mensal - o governo passará a divulgar também os dados sobre a
fase de lançamento, com atualização diária das informações.
Ranking
A Associação Contas Abertas e um grupo de especialistas em contas
públicas estão desenvolvendo um Índice de Transparência para avaliar o
conteúdo dos sites criados pela União, Estados e Municípios. O indicador
será anunciado em junho, com um ranking dos sites, avaliados de acordo
com o grau de transparência e compreensão das informações.
Entre os critérios de avaliação estão o nível de detalhamento da
despesa, as possibilidades de download dos dados, a frequência de
atualização das informações e as facilidades na navegação.
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