POLÍTICA: 21/05/2010 - O deputado
federal e pré-candidato a Senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB) confirmou a
aprovação de um requerimento, no último dia 5, assinado por todos os líderes de
partidos com assento no Congresso Nacional, solicitando da mesa Diretora da
Câmara urgência na votação da Proposta de Emenda Constitucional 28, que cria o
Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. A PEC, de autoria de Vital Filho,
está pronta para votação, após aprovação nas comissões da Casa.
A confirmação
foi dada pelo próprio Vital Filho durante palestra no I Encontro Técnico dos
Tribunais de Contas - Norte e Nordeste do Brasil, que ocorre até esta
sexta-feira (21) no Hotel Tambaú, em João Pessoa. Vital Filho foi convidado para
ser palestrante no evento pelo presidente do TCE-PB, Conselheiro Nominando
Diniz. Ele falou detalhes da proposta e de sua tramitação.
Durante a
palestra, Vital Filho disse que apresentou a PEC devido “à evidente crise moral
que enfrenta todos os setores sociais, à luta cotidiana da sociedade civil
organizada para erradicar a corrupção, apontada como uma das principais chagas
para o desenvolvimento nacional, o Poder Soberano, calcado na vontade do povo e
à falência das instituições governamentais no cumprimento dos seus
desideratos”.
“Confiança e
Credibilidade” – O parlamentar
afirmou que o Conselho “terá como ideal resgatar a confiança e a credibilidade
das Cortes de Contas, invariavelmente falidas nos seus propósitos, envoltas pela
cooptação da vontade política, em total descrédito dos seus ideais”. Pela
proposta, caberá à União legislar sobre as normas gerais de organização,
funcionamento e meios de tramitação de processos com seus respectivos
recursos.
Vital Filho
finalizou a palestra respondendo a questionamentos da platéia e destacou o que
considera “tempo de mudanças na fiscalização e aplicação dos recursos públicos,
sendo imperioso que os órgãos de controle também devam ser transparentes em suas
ações administrativas, agregando eficácia nas suas atuações com uma ação
uniforme de seus procedimentos, igualmente um entendimento legal e conceitual de
seus julgados”.
Ele lembrou que
a proposta pressupõe uma “mudança de cultura fiscalizatória, servindo de impulso
à promoção de mudanças institucionais que tragam reflexos sobre a importância da
Instituição Fiscalizatória”. Ele destacou que o encontro tem o objetivo de
“fortalecer o desempenho da nossa missão de fiscalizar a boa e regular aplicação
dos recursos públicos”.
ASCOM
