MPPB orienta população a denunciar a violência contra crianças e adolescentes; casos tendem a aumentar com o isolamento social

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está orientando a população a denunciar os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, em todo o Estado. Isso porque, segundo o alerta global da Organização das Nações Unidas (ONU), o isolamento social decorrente da pandemia da covid-19 pode colaborar para o aumento de casos de violência, de negligência e abusos contra o público infanto-juvenil.

Preocupada com essa situação, a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente já encaminhou orientações aos promotores de Justiça de todo o Estado que atuam na área sobre providências que podem ser adotadas para cobrar dos gestores públicos políticas e ações capazes de fortalecer as famílias mais vulneráveis economicamente (para que elas consigam cuidar de seus pequenos), bem como proteger crianças e adolescentes de violações de direitos, nesse período de crise epidemiológica.

“O contexto de pandemia, tensão e isolamento faz crescer o risco de violação de direitos. Famílias que já conviviam com a violência doméstica acabam sofrendo com o acentuamento de práticas de agressões, abusos e negligências. Problemas socioeconômicos podem resultar em novas violações e vulnerabilidades até então não materializadas”, lamentou a promotora de Justiça Juliana Couto, que coordena o Centro de Apoio.

Segundo ela, os promotores de Justiça também têm se empenhado para garantir que os serviços voltados ao atendimento do público infanto-juvenil e de suas famílias não parem de funcionar. “O MPPB está atento e apto a intervir para fazer cessar essas violências. Está também vigilante para que a rede de atendimento de proteção dos direitos de crianças e adolescentes funcione normalmente durante a pandemia”, destacou.

Como denunciar?

A promotora de Justiça alerta que proteger crianças e adolescentes de agressões, negligência e violência é dever de todos e orienta a população a não se omitir, denunciando os casos através dos disque-denúncias (Disque 100 e Disque 123), da Ouvidoria do MPPB, das promotorias de Justiça (clique AQUI para saber os e-mails e telefones) e dos Conselhos Tutelares. “É dever da família, da comunidade e da sociedade em geral a efetivação de direitos referentes à dignidade, saúde e ao respeito de crianças e adolescentes. O envolvimento da sociedade na proteção desse público é de extrema importância nesse momento, sobretudo porque as escolas estão fechadas e as crianças e adolescentes precisam permanecer mais tempo em seus lares”, explicou.

Juliana recomendou aos responsáveis por crianças, sobretudo as pequenas, que tenham paciência nesse momento tão difícil e de grande estresse para todos. “Aos pais, recomendamos a oportunidade de estreitar os laços com seus filhos e que sejam parcimoniosos. Fiquem em casa. Protejam-se. Criem um ambiente de respeito, saudável, seguro e acolhedor e aguardem. Logo, tudo ficará bem!”, disse.

Assessoria 

TRF5 paga mais de R$ 200 milhões em RPVs no mês de abril

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir desta quinta-feira (30), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de março. Serão pagos R$ 224.613.106,29, para 38.482 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado com o maior valor depositado foi o Ceará: são R$ 54.619.347,18, a serem entregues a 7.438 favorecidos. Os valores dos requisitórios de intervalo entre 2.379.281 a 2.392.680 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.392.681 a 2.408.110 serão de responsabilidade do Banco do Brasil.

Todavia, é importante salientar que, em virtude das restrições sanitárias impostas pelas autoridades de saúde para combater a pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), o pagamento do benefício pelos bancos depositários será realizado segundo as regras estabelecidas pelas agências bancárias da localidade onde se pretende realizar o saque, bem como de acordo com os decretos estaduais que restringem a aglomeração de pessoas em locais públicos.

Divisão de Comunicação Social do TRF5

COVID-19: Prefeitura de Cajazeiras intensifica higienização de locais públicos

Prefeitura de Cajazeiras intensifica higienização de locais públicos

A Prefeitura de Cajazeiras, por intermédio da Secretaria de Saúde, intensifica todas as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus, cujo número de infectados tem aumentado na região e no Estado.

Uma dessas ações vem acontecendo diariamente, que é a higienização das ruas e locais de maior concentração de público. Para tanto, uma máquina de pulverização de alta pressão vem sendo utilizada pelas equipes de Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica.

A secretária Francimones Rolim afirmou que essa ação vem sendo feita com o apoio também da SCTrans.

O prefeito Zé Aldemir, segundo ela, tem manifestado muita preocupação com a disseminação do Coronavírus, e determinado todas as medidas necessárias para se conter o avanço do vírus na cidade.

Secom

Covid-19: Brasil passa dos 85 mil casos confirmados. Total de mortes sobe para 5.901

O Brasil chegou a 85.380 pessoas infectadas por covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus. O país registrou recorde de novos casos, em 24 horas, com a adição de 7.218 infectados às estatísticas, um aumento de 9% em relação a ontem, quando foram registradas 78.662 mil pessoas nessa condição.

Segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quinta-feira (28), o total de mortes subiu para 5.901. De ontem para hoje, foram registrados 435 novos óbitos, um aumento de 8% em relação a quarta-feira (29), quando foram contabilizados 5.466 falecimentos. A letalidade ficou em 6,9%.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, do total de casos confirmados, 43.544 estão em acompanhamento (51%) e 35.935 (42%) já foram recuperados, deixando de apresentar os sintomas da doença. Ainda são investigadas 1.539 mortes.

Assista a coletiva de imprensa na íntegra

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (2.375). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (854), Pernambuco (565), Ceará (482) e Amazonas (425). 

Além disso, foram registradas mortes no Pará (208), Maranhão (184), Bahia (104), Paraná (83), Espírito Santo (83), Minas Gerais (82), Paraíba (62), Rio Grande do Norte (56), Rio Grande do Sul (51), Santa Catarina (46), Alagoas (47), Amapá (34), Distrito Federal (30), Goiás (29), Piauí (24), Acre (16), Sergipe (12), Rondônia (16), Mato Grosso (11), Mato Grosso do Sul (9), Roraima (7) e Tocantins (3).

Distanciamento

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira (30), o ministro da saúde, Nelson Teich, falou sobre as medidas de distanciamento. Em entrevistas na semana passada, ele havia prometido diretrizes atualizadas no fim deste mês. O titular da pasta lembrou que a decisão é de estados e municípios, informou que as orientações estão prontas, mas que ainda não foram divulgadas porque se preocupa com a forma como isso será tratado.

“Se a gente não parar pra ver o que isso representa para a sociedade e ficar polarizando pra dizer se é bom ou ruim não vai levar a nada. Até mesmo você colocar uma diretriz, vira argumento para discussão de polarização de políticas e ideias”, reclamou. Ontem em audiência com senadores o ministro adiantou alguns critérios, como a capacidade de atendimento, a incidência da doença e o estágio da curva.

Perguntado sobre a flexibilização do isolamento, declarou que a orientação é de manter o distanciamento e que a diretriz vai ser um instrumento para estados e municípios abrirem em um cenário em que o avanço estiver mais controlado, mas que agora não seria este momento. “Não dá para começar liberação quando tem curva em franca ascendência”.

“Neste momento em que temos os grandes centros urbanos em fase de ascensão não é momento adequado de se colocar isso, pois pode criar expectativa na própria população de que o MS [Ministério da Saúde] está recomendando a flexibilização. Isso tem que ser feito de forma cautelosa”, acrescentou o assessor especial do ministro, Denizar Vianna. 

Equipamentos

Teich voltou a destacar que o principal problema no abastecimento de equipamentos são os respiradores.  A estimativa é obter entre 720 e 750 por mês. “Temos que ter sabedoria em como vamos distribuir. O que conversamos com os governadores e secretários é que distribuição esteja atrelada à capacidade de usar o leito. Se o que está faltando para o leito é ventilação mecânica, isso vai ser utilizado, e isso vai ser priorizado para situações mais complicadas”, observou.

Ele relatou que a equipe do ministério está buscando mapear os fornecedores desses equipamentos no país e no exterior. Mas que há uma concorrência dura em razão da demanda de outras nações. Este problema era uma reclamação recorrente do ex-titular da pasta, Luiz Henrique Mandetta.

Recursos humanos

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do ministério, Mayra Pinheiro, informou que o programa de recrutamento de profissionais de saúde, batizado de “Brasil Conta Comigo”, tem um banco de dados de 902 mil trabalhadores, sendo 396 mil dispostos a atuar no enfrentamento à pandemia.

Cada profissional informou onde poderia atuar. Esse banco é disponibilizado aos estados, que podem fazer a solicitação de reforço para suas equipes. Um primeiro grupo já deve chegar no fim desta semana a Manaus para apoiar os profissionais da capital amazonense.

Agência Brasil

Conferência online define fluxo de realização dos testes rápidos para Covid-19 em Patos

Patos, segundo último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado, na noite da última quarta-feira (29), já contabiliza 17 casos confirmados de Covid-19, dos quais, quatro evoluíram para óbito. 

Referência para tratamento dos casos da doença no sertão, o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC), atualmente, também é o espaço de testagem para Covid-19 na região. Nesta quarta-feira, através de uma conferência on-line, representantes de diversos órgãos e instituições ligados a saúde, incluindo a Vigilância Epidemiológica, definiram o fluxo para realização dos testes em massa na população. A diretora do Complexo, Liliane Sena, foi uma das participantes do evento.

A testagem, segundo Liliane, só será realizada a partir do 8º dia do início dos sintomas de síndrome gripal (febre, tosse seca, dor de garganta e dor no corpo) e precisa ser agendada conforme fluxo pré-estabelecido. “É necessário que a pessoa espere esse tempo de oito dias para que o sistema imunológico possa produzir anticorpos em quantidade suficiente para o vírus ser detectado pelo teste”, explica a diretora do Complexo.

O fluxo estabelece que a pessoa que apresente sintomas leves ou moderados seja atendida, inicialmente, pelo serviço de saúde de seu município. Após esse atendimento é feito o agendamento, via e-mail, para testagem rápida no CHRDJC. O Complexo, ao receber o e-mail, confirma a data do agendamento, sendo o município de origem responsável para encaminhar o usuário na data e hora marcada pelo Complexo. Ao chegar na unidade hospitalar, o paciente será encaminhado para a sala de sintomático respiratório, onde uma enfermeira da epidemiologia realiza a testagem rápida, cujo resultado sai em 15 minutos. Vale salientar que recomenda-se ao paciente que não venha com acompanhante (exceto em caso de idosos e crianças) e que use, obrigatoriamente, a máscara.

Diante do resultado do teste, há dois encaminhamentos. Quando o IgG e IgM atestarem positivo para a doença, a pessoa é encaminhada para consulta médica e o profissional definirá se é caso de internação ou não, sendo a pessoa também submetida a coleta de Swab, a critério médico. Neste caso, a Epidemiologia do município de origem é acionada para monitorar o paciente, que pode ficar internado ou ser liberado para isolamento em casa. Quando o IgG e IgM dão negativos, o usuário é liberado e orientado a procurar a unidade básica de saúde de seu município para investigação de quadro clínico sugestivo e outras patologias respiratórias.

“Não vamos fazer testes rápidos com demanda espontânea, ou seja, não adianta a pessoa vir ao hospital para fazer o teste antes de seguir esse fluxo que não poderemos atender, pois tudo precisa ser agendado, inclusive, para que o processo ocorra sem transtornos ou tumultos e o paciente precisa também estar notificado no sistema E-SUS VE, cuja responsabilidade de notificação recai sobre o município. É importante também respeitar o prazo de oito dias para poder fazer o teste”, reforça Liliane Sena. Ela lembra que além do Complexo de Patos, o Hospital de Santa Luzia também vai realizar os testes rápidos seguindo o mesmo fluxograma.

Assessoria

Processo de desinfecção é realizado no prédio do Campus Cajazeiras

Medida de combate ao covid-19 fará parte da rotina do Campus

Na manhã da última segunda-feira (27) o IFPB Campus Cajazeiras promoveu mais uma ação de enfrentamento ao covid-19. Na ocasião, o instituto convidou Hênio Alexandre Rocha – Coordenador de Vigilância Ambiental da cidade de Cajazeiras para orientar os servidores terceirizados sobre medidas de desinfecção de ambientes utilizando o pulverizador.

O coordenador de vigilância ambiental fez ainda doação de soluções de hipoclorito de sódio à 2,5% para uso durante os próximos processos de pulverização que serão realizados no Campus.

De acordo com Kléber Afonso (Coordenador do NASMO), medidas de desinfecção farão parte da rotina da instituição. Kléber reforçou a importância do uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a aplicação.

Assessoria

Covid-19: Comarca de Sousa adota medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus

A Diretoria do Fórum da Comarca de Sousa, por meio de sua Gerência e em parceria com a Secretaria de Saúde da daquele Município, têm implantado ações para conter o avanço da Covid-19, doença transmitida pelo novo coronavírus. Uma dessas medidas foi a vacinação de todos os oficiais de justiça contra H1N1, como, ainda, a distribuição de kits com máscaras, luvas e álcool em gel.

Também foram vacinados os servidores que estão comparecendo ao Fórum nas audiências de urgência, os vigilantes, eletricistas e pessoal da limpeza. Segundo a gerente do Fórum, Francineide Nascimento, até o final de maio, todos os servidores serão vacinados contra a H1N1. “Agradeço ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, por todas as medidas que foram adotadas na prevenção da Covid19 , dando autorização aos gerentes para à compra dos Equipamento de Proteção Individual (EPI), por meio de adiantamento", destacou a gerente.

Especialistas na área de saúde são unânimes em afirmar que a vacina contra a gripe H1N1 não protege contra o Coronavírus, mas é uma maneira de resguardar os mais vulneráveis contra doenças respiratórias, que podem impactar o sistema imunológico e favorecer o aparecimento de outras infecções. Dessa forma, essas pessoas deixam de procurar os prontos socorros dos hospitais, diminuindo a transmissão e aumentando o diagnóstico preciso do coronavírus.

“Outra ação importante é a realização de audiências virtuais concentradas, na Casa Lar. Essa medida está vinculada a 7ª Vara Mista. Em parceria com a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), a Vara responsável pela Infância e Juventude realizou audiência de apresentação, bem como reavaliações dos adolescentes internos”, comentou a gerente.

Ela destacou que todas as iniciativas adotadas na Comarca de Sousa estão em alinhamento com as recomendações do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que tange ao combate ao novo coronavírus.

Por Fernando Patriota/Assessoria de Imprensa -TJPB

Embaixada de Negócios da Paraíba realiza a entrega de EPIs ao Hospital Universitário Lauro Wanderley

A ação acontecerá nesta próxima quinta-feira (30) junto com a Sociedade Paraibana de Pneumologia

Nas últimas semanas, a Embaixada de Negócios da Paraíba lançou um financiamento virtual de arrecadação de fundos para compra de EPIs (Equipamentos de proteção individual) para serem doados aos hospitais do estado. Nesta quinta-feira (30) a Embaixada, juntamente com a Sociedade Paraibana de Pneumologia estarão realizando a entrega de mil protetores faciais (Face Shield) e 3 mil toucas descartáveis ao Hospital Universitário Lauro Wanderley, como parte das ações propostas.

Os responsáveis pelo Hospital Universitário agradeceram a doação, uma vez que o órgão que levaria os protetores faciais ao hospital não conseguiu concretizar a ação.  Por meio do financiamento, que conta com o apoio de várias entidades paraibanas, além da doação dos respiradores e dos EPIs, a Embaixada irá realizar uma doação para as reformas dos laboratórios da Universidade Federal da Paraíba.

Como ajudar - O prazo para realizar doações foi estendido até o dia 15/05 e podem ser realizadas por meio do link: https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ajude-a-paraiba-a-vencer-o-coronavirus

Assessoria 

As escolhas de Bolsonaro impactam na atuação das instituições e também na condução de questões importantes afirma Jeová

“É lamentável que as escolhas para cargos tão importantes no alto escalão do Governo Federal levem em consideração questões tão secundárias como, por exemplo, o fato do escolhido ser ‘evangélico’ ou amigo pessoal dos filhos do presidente. Afinal, Bolsonaro não pode esquecer que está formando uma equipe de trabalho que vai se debruçar e responder por coisas muito importantes para os brasileiros como o Ministério da Justiça e a Direção Geral da Polícia Federal?”, disse o deputado estadual Jeová Campos, lembrado que critérios técnicos e de formação deveriam ser priorizados no preenchimento de cargos tão importantes. “Vi declarações do presidente dizendo que o novo ministro tinha um excelente predicado que era ser evangélico. Desde quando isso é critério para escolha de alguém que vai ocupar um alto cargo no primeiro escalão do governo?”, indaga Jeová.

O parlamentar se refere a escolha do presidente do advogado André Luiz Mendonça, que era titular da Advocacia-Geral da União como novo ministro da Justiça. Acho até que o advogado pode ter seus méritos, mas, definitivamente, ser evangélico é uma questão pessoal e não deve ser levada em consideração até porque o Estado brasileiro é laico. Ele lembra ainda que a escolha de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), muito próximo da família Bolsonaro, que foi nomeado para ser o diretor-geral da Polícia Federal (PF) também passou por outro crivo que não apenas a qualificação. “Eu temo que ele passe as informações que o presidente quiser, mesmo que isso comprometa a autonomia da Polícia Federal”, afirma Jeová, que achou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou, nesta quarta-feira (29), a nomeação de Alexandre Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal e, com isso, suspendeu a posse dele, que seria às 15 horas desta quinta-feira, foi acertada. “Creio que a PF perderia muito de sua autonomia na gestão de Ramagem, tendo uma interferência indevida do Planalto nas ações da instituição”, enfatizou o deputado paraibano.

Segundo Jeová, pelo menos o nome mais cotado anteriormente para a vaga de Ministro da Justiça não foi escolhido que era Jorge Oliveira. “Oliveira teria sido uma escolha de fundo de quintal, já que há uma relação familiar muito próximo dele com os filhos do presidente que parecem comandar o Palácio do Planalto até mais que o próprio pai. Aliás, nesse aspecto, tenho a lamentar a escolha para a direção geral da PF que é uma pessoa muito amiga dos ‘meninos’ de Bolsonaro e do próprio presidente. Temo que a escolha vá comprometer a autonomia da instituição que, como o próprio Sérgio Moro disse tinha plena liberdade de atuar nos governos Lula e Dilma”, destacou Jeová.

Assessoria 

Sindalcool solicita autorização da Anvisa para produção de álcool 70% em larga escala por usinas da Paraíba

O Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool na Paraíba (Sindalcool) requereu nesta última terça-feira (28), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorização para a produção de álcool 70%, em suas várias formas de apresentação, além do transporte, fornecimento a hospitais e comercialização do produto, pelo prazo de dois anos pelas Usinas Miriri, Japungu, Monte Alegre, Giasa e D’Pádua com a finalidade de redução da contaminação pelo Covid-19.

De acordo com o documento, o produto será comercializado em toda a região Nordeste com condições acessíveis à população, por meio de farmácias, lojas de conveniência, mercadinhos e supermercados, além de outras formas encontradas pelo Governo do Estado para fazer chegar às comunidades periféricas, práticas e condições de assepsia.

Dentre as justificativas da solicitação, o Sindalcool alegou que as usinas já elencadas, produzem álcool etílico a mais de 40 anos e fornecem regularmente para indústrias de medicamentos, saneantes, cosméticos e de bebidas de outros Estados da Federação, e possui ainda, as melhores condições de ofertar, nesta fase da pandemia Covid-19, o álcool 70% livre de elevados custos de logística.

No requerimento à Anvisa, também foi considerado, a necessidade de medidas emergenciais e temporárias que possibilitem a adequação das condições de trabalho aos efeitos da atual crise sanitária, a fim de se garantir a sobrevivência de empresas e a preservação do emprego, ocupação e renda dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ainda foi alegado no documento, que ao permitir às usinas, a produção e comercialização de álcool 70%, o produto chegará a preços mais acessíveis à população em vulnerabilidade social, pois as empresas de cosméticos e saneantes, autorizadas para esse fim, não possuem uma política de preços mais competitivos, em relação ao setor sucroenergético.

O Sindalcool também justificou no requerimento, uma autorização concedida pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) por um prazo exíguo de 180 dias, inviável para viabilizar qualquer ação de produção e distribuição com retorno econômico.

Para o presidente do Sindalcool, Edmundo Barbosa, esta limitação é um impeditivo ao abastecimento do mercado, no exato momento em que se fazem urgentes medidas de facilitação de acesso da população.

No documento, o Sindalcool corrobora com a opinião do médico e professor adjunto da UFPB, Ricardo Azevedo Pontes, ao afirmar que o álcool é uma arma estratégica para se diminuir o risco de disseminação do vírus neste surto atual, e de possíveis recorrências futuras pelos próximos dois anos, estimativa para que entre 50 a 80% da população seja imunizada pelo vírus ou eventual vacina.

Assessoria 

Presidente da CUT-PB se solidariza com dirigente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cajazeiras

Diante acusações recebidas na última semana pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cajazeiras, Elinete Lourenço, o presidente da CUT-PB, Tião Santos, externou sua solidariedade

Diante acusações recebidas na última semana pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cajazeiras, Elinete Lourenço, o presidente da CUT-PB, Tião Santos, externou sua solidariedade e lembrou a história de militância dela junto aos trabalhadores da cidade.

Elinete Lourenço foi acusada pelo deputado licenciado e secretário do Governo Estadual, Júnior Araújo, de ser omissa em relação ao atraso dos pagamentos dos servidores públicos municipais de Cajazeiras.

O presidente da CUT-PB, Tião Santos, afirma que a luta dos Sindicato dos Servidores Municipais de Cajazeiras sempre foi em defesa dos direitos da classe trabalhadora. “Como o sindicato é filiado à CUT-PB temos acompanhado constantemente essa luta e o esforço pela garantia dos direitos dos trabalhadores”, ressaltou.

Tião acrescentou ainda que a questão do atraso no pagamento vem acontecendo desde gestões municipais anteriores, mas que o SINFUMC não se omitiu em nenhum momento em lutar para que os servidores recebam em dia. “A categoria tem esse conhecimento de que o sindicato é forte, de que o sindicato sempre esteve na defesa dos direitos dos trabalhadores independente da cor partidária que esteja à frente da gestão municipal, porque essa é a compreensão que o sindicato e a direção de lá tem, de fortalecer os direitos dos trabalhadores. Acreditamos e acompanhamos que o compromisso da direção é com a categoria,” defendeu o presidente da CUT-PB.

“Temos testemunhado o esforço da nossa companheira Elinete, como presidente do Sindicato na busca pela garantia desses direitos. Qualquer outra versão que venha desconstruir essa compreensão e esse entendimento da categoria é falácia. Não acredito que a categoria dos servidores públicos entenda que o sindicato é omisso na defesa dos seus direitos, do pagamento em atraso que sempre foi uma celeuma naquele município”, acrescentou.

Nesse sentido, o presidente da central na Paraíba se solidarizou com a situação enfrentada pela presidente do SINFUMC. “A CUT-PB se solidariza com a companheira Elinete por sabermos do esforço e do compromisso dela com a classe trabalhadora. Temos grande respeito pelo SIMFUNC e orgulho dessa entidade filiada que sempre foi combatente. Vemos no Sindicato dos Servidores Públicos de Cajazeiras uma direção totalmente comprometida com a luta, com os direitos dos trabalhadores, independente da cor partidária. Esse sindicato sempre teve história de luta em Cajazeiras. Vemos o compromisso da companheira Elinete com a categoria”, pontuou.

Nas últimas eleições sindicais, Elinete Lourenço passou pelo pleito sem concorrentes. “Isso mostra a força e a liderança que ela tem no sindicato e na regional. Os sindicatos filiados à CUT têm acompanhado a companheira Elinete, que tem compromisso não só com os integrantes do município de Cajazeiras, mas de toda a região. Repudiamos toda e qualquer versão que venha desconstruir esse compromisso. A CUT-PB, externa total apoio à nossa companheira e ao Sindicato dos Servidores Públicos de Cajazeiras”, enfatizou.

Elinete Lourenço, em entrevista a um portal local, observou que todos os esforços e as cobranças necessárias estão sendo realizadas para que a prefeitura regularize os pagamentos. “Minhas ações mostraram e mostram quem sou. (...) Não sou gestora e nem é o sindicato que administra o dinheiro, o sindicato apenas cobra,” disse ela em trecho de sua fala ao portal.

O professor Jamacy Albuquerque, que faz parte da base da categoria em Sousa, vem acompanhando a atuação do SINFUMC muito antes de se filiar ao Sindicato, quando era universitário. Ele acrescenta que foram as ações de luta que o fizeram se filiar à entidade logo após ser aprovado e convocado a trabalhar no município de Cajazeiras. “Quero esclarecer que a companheira Elinete sempre foi uma guerreira e se manteve sempre junta e ao lado dos funcionários desse município”, concluiu o filiado.

Assessoria de Imprensa – CUT/PB

Tribunal de Justiça apoia iniciativa que permite às mulheres a solicitação de medidas protetivas pela delegacia online

Coordenadora da Mulher do TJ afirma que documentos serão bem instruídos por meio do Formulário de Risco

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba apoiou a iniciativa da Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB) no sentido de dispensar o comparecimento presencial das mulheres agredidas às Delegacias Especializadas ou seccionais para que o pedido de Medida Protetiva de Urgência seja requerido. Em ofício encaminhado à instituição nesta terça-feira (28), a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha, enalteceu a ação que, segundo ela, não oferece prejuízo e, ainda, viabilizará uma justificativa embasada e mais instruída ao magistrado, em virtude da necessidade de preenchimento de um minucioso “Formulário de Risco” no ato da ocorrência. O requerimento pode ser feito pela Delegacia On-line, acessando o endereço eletrônico www.delegaciaonline.pb.gov.br .

No ofício enviado, a magistrada também cumprimentou a instituição pela publicação da Portaria nº 54/ DGPC/2020, divulgada no dia 24 de abril, disciplinando o registro de ocorrências policiais no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito da Polícia Civil. O normativo se deve ao plano de contingência e medidas temporárias de prevenção ao contágio de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, cuja situação é de pandemia em todo o mundo, conforme decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Juíza Graziela Queiroga

Para Graziela, a deliberação está justificada frente ao confinamento social aderido pelo Governo do Estado da Paraíba, em virtude do atual cenário que a sociedade enfrenta, bem como o imperativo constitucional e os tratados internacionais, subscritos pelo Brasil, e o decorrente da legislação infraconstitucional.

A juíza enfatizou que, o passo a passo para requerimento da Medida Protetiva inclui, além da inserção dos dados pessoais, dados do agressor, histórico e descrição do fato ocorrido, o preenchimento do Formulário de Risco – ferramenta cujo uso foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Importante ressaltar que o pedido só é concluído com o preenchimento deste documento, que dará aos magistrados elementos suficientes para conhecer as reais necessidades de uma medida protetiva. Logo, o pedido chegará enriquecido com essas informações, ou seja, com uma instrução cada vez mais qualificada”, analisou a juíza, complementando que a Coordenadoria da Mulher do TJ está atenta e focada na qualidade do serviço on line.

O questionário interroga a denunciante sobre os tipos de violências já sofridas, o comportamento do agressor, histórico das ocorrências, além de contemplar perguntas sobre a situação familiar, existência de filhos, circunstância de moradia, entre outras.

“Como a iniciativa ainda é recente, não temos dados para divulgar, mas é fato que todo e qualquer caminho que facilite o acesso da mulher à polícia, ao sistema de justiça ou aos serviços dos quais ela precisa é bem-vindo”, pontuou a magistrada.

Como proceder – As mulheres que sofrerem violência verbal, constrangimento ou se sentirem ameaçadas e em casos em que não haja violência física ou sexual já podem fazer esta solicitação por meio da Delegacia online, onde a vítima terá todas as informações para fazer o registro da ocorrência. Uma comissão formada por delegadas da mulher deverá analisar os casos e emitir um parecer, que será encaminhado à vítima pelo e-mail informado no ato do registro.

Já nos casos de representação criminal ou de violência física e sexual, a vítima deverá se dirigir a uma Delegacia da Mulher ou ao Plantão de Deam na Central de Polícia de João Pessoa, que continua funcionando e atendendo ao público 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados.

Denúncias – As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas em qualquer uma das 14 Delegacias da Mulher (Deam) espalhadas em todas as regiões do Estado, além do plantão 24 horas na Deam Sul de João Pessoa, que funciona na Central de Polícia.

Além desses locais, o denunciante poderá utilizar os telefones 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar, para chamado de urgência) ou o 180 (número nacional de denúncia contra violência doméstica). Outra opção é fazer um registro da denúncia através da delegacia online no endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br

Delegacia on line – Desde o dia 20 de março de 2020, os cidadãos paraibanos dispõem desta ferramenta para comunicar à PCPB ocorrências de qualquer natureza, desde que não sejam urgentes e não precisem de perícias. A medida busca evitar a circulação de pessoas nas ruas e, com isso, prevenir a contaminação de Covid-19.

Por Gabriela Parente / Assessoria de Imprensa - TJPB

Veneziano anuncia voto favorável à Medida Provisória 907, que dinamizará a Embratur e não mais comprometerá o Sebrae

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) antecipou seu voto favorável à Medida Provisória 907/19, aprovada na noite de segunda-feira (27) na forma do Projeto de Lei de Conversão do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG). A MP transforma a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) em agência na forma de serviço autônomo e será apreciada pelo Senado Federal na sessão remota da tarde desta última terça-feira (28).

“Hoje nós vamos debater no Senado Federal uma Medida Provisória que muito interessa a este segmento que sempre esteve, ao longo dessas últimas décadas, sendo tratado, por todos os governos, sem exceção, de forma negligente, secundarizada, terceirizada e isso nos prejudicou tremendamente, diante de tudo aquilo que nós poderíamos obter dessa cadeia extraordinária que representa tantos e tantos milhares de empregos e oportunidades para o nosso país, interna e externamente, que é o turismo”, afirmou Veneziano.

O senador paraibano disse que a transformação da Embratur em agência será benéfica para o turismo brasileiro e dará uma nova dinâmica ao órgão. “Eu não tenho dúvidas de que, sendo administrada com seriedade, com competência, por quem entende da matéria, novas condições irão se abrir e teremos, assim, novas expectativas para o turismo nacional. Por estas razões nós haveremos de votar pela aprovação dessa MP”.

Fonte de Recursos – Veneziano vinha debatendo o assunto com preocupação, pois a fonte de recursos para manter a agência, originalmente, era o Sistema S, do qual faz parte o Sebrae, órgão que, na visão do senador, tem um papel importantíssimo no apoio às micro e pequenas empresas. “Se por um lado a MP gerava uma nova dinâmica para o turismo brasileiro, por outro penalizava, com a retirada de recursos, um setor que gera empregos e renda em nosso país, que é o das pequenas empresas”.

Mas segundo Veneziano, a forma como a matéria foi aprovada na Câmara preservou o Sistema S e o Sebrae, pondo fim à sua preocupação inicial. “A MP trazia uma proposta que, anteriormente, nos preocupava, de retirar recursos substancialmente importantes do Sistema S, entre os quais, o Sebrae. Mas, ontem, houve a preservação desses recursos no tocante à ação importantíssima que o Sebrae desenvolve no país, garantindo, assim, a sua incolumidade. Desta forma, nós haveremos de nos posicionar favoravelmente à MP, da maneira como ela está sendo proposta”.

Da forma como a MP foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado, uma das principais fontes de verba para a agência Embratur será o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que passará a ser abastecido com o adicional da tarifa de embarque internacional, atualmente direcionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

Assessoria de Imprensa

TRF5 aprova nova Resolução para disciplinar julgamento de processos por meio de sessões virtuais e telepresenciais

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, na última quarta-feira (22), a Resolução nº 6, que revoga a Resolução Pleno nº 5, de 25 de março de 2020, e disciplina os julgamentos virtuais e telepresenciais no âmbito da Corte, sem prejuízo da realização das sessões presenciais, a serem designadas pela Presidência do Colegiado respectivo, quando as circunstâncias de saúde pública assim permitirem.

A sessão de aprovação, da qual participaram os desembargadores federais titulares do TRF5, foi feita em modo telepresencial, por meio de aplicativo de videoconferência. Juízes federais auxiliares do TRF5 e convocados, além de diretores administrativos, acompanharam a votação em tempo real.

As sessões virtuais, exclusivas das Turmas, serão realizadas mediante votação em ambiente eletrônico, com lançamento de votos através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sem suporte de vídeo ou reunião dos integrantes do órgão, não sendo cabíveis sustentações orais. Caso haja pedido de destaque por membro do Colegiado no painel da sessão, o processo será obrigatoriamente excluído da pauta virtual e adiado para sessão telepresencial ou presencial.

O mesmo se dará se, dentro do prazo de cinco dias contados da intimação da pauta, houver pedido de sustentação oral ou requerimento das partes ou do Ministério Público Federal (MPF), através de petição, para que o processo seja julgado em modo telepresencial ou presencial pelos desembargadores. Julgamentos de processos em que haja impedimento ou suspeição de algum dos membros do Colegiado não serão incluídos nessa modalidade de julgamento.

As sessões virtuais poderão durar até sete dias corridos, devendo o ato de designação, bem como a respectiva intimação, consignarem as datas e horários de início e encerramento.

Já as sessões telepresenciais contarão com a participação de todos os membros do Pleno ou das Turmas, votando a distância. No caso específico do Pleno, as sessões serão realizadas semanalmente, através de ferramenta tecnológica de videoconferência ou similar, que viabilize a sua gravação, o acesso por terceiros interessados em assistir aos julgamentos e a realização de sustentações orais. Nas Turmas, essa modalidade será utilizada em datas a serem designadas pelas respectivas Presidências.

Nas intimações de pauta, as secretarias deverão inserir menção expressa ao fato de que os processos integrarão sessão virtual ou telepresencial. Os pedidos de sustentação oral e de preferência, nas sessões telepresenciais, deverão ser formulados através do endereço eletrônico da Turma correspondente (turma1@trf5.jus.br; turma2@trf5.jus.br; turma3@trf5.jus.br; turma4@trf5.jus.br) ou do Pleno (plenario@trf5.jus.br), conforme o caso, até 24 horas antes do início da sessão, encarregando-se a Secretaria da Turma ou do Plenário de fornecer aos requerentes as instruções de acesso à sala de videoconferência.

Coronavírus – A Resolução nº 6 considera a pandemia do Novo Coronovírus (Sars-COV-2), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, bem como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020. O normativo considera, ainda, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do Novo Coronavírus, e as Resoluções nº 314, de 20 de abril de 2020, e nº 313, de 19 de março de 2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformizam o funcionamento dos serviços judiciários diante da pandemia.

Divisão de Comunicação Social do TRF5

Em Cajazeiras: serviços avançam e Unidade de Acolhimento está em fase de conclusão

A Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil, localizada no Bairro São Francisco, zona sul da cidade, está em fase de conclusão. A informação é da secretária Francimones Rolim, adiantando que trata-se de um importante equipamento de saúde, voltado para a assistência especializada de pessoas dentro desta faixa etária, que enfrentam problemas com álcool ou outros tipos de drogas.

Durante a internação que poderá ser de até 6 meses os pacientes contarão com serviços de uma rede psicossocial. Outro ponto importante a ser destacado é que a Unidade de Acolhimento (UA) funciona em plantão de 24 horas, sete dias por semana. "O prefeito Zé Aldemir, marca época na luta contra um dos males dos tempos atuais ao entregar em breve essa obra.

A luta para recuperar esta parcela da nossa sociedade, que são os dependentes químicos, terá um divisor: o antes e o depois", concluiu a secretária, que esteve ao lado de outros auxiliares do governo, fazendo uma visita ao local.

Secom

Câmara Municipal de Cajazeiras paga a primeira parcela do décimo terceiro salário já em maio

A Câmara Municipal de Cajazeiras, por meio do seu presidente o Vereador José Gonçalves de Albuquerque, Delzinho da Arara – vai pagar já no próximo dia (20) do mês de maio, a primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores do Poder Legislativo cajazeirense.

De acordo com Delzinho da Arara, antecipar a primeira parcela do décimo para maio é uma maneira de amenizar a crise econômica instalada na cidade e no mundo, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.

Assessoria

Bolsonaro nomeia André Mendonça para a Justiça e Ramagem para a PF

Os decretos com as nomeações são publicados no Diário Oficial

André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo.

André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela faculdade de direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília.

É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.

Alexandre Ramagem é nomeado diretor-geral da Polícia Federal 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ingressou na Polícia Federal (PF) em 2005 e atualmente é delegado de classe especial. Sua primeira lotação foi na Superintendência Regional da PF no estado de Roraima.

Em 2007, ele foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado. Ramagem foi transferido, em 2011, para a sede do PF em Brasília, com a missão de criar e chefiar Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a chefia da Divisão de Administração de Recursos Humanos e, a partir de 2016, passou a chefiar a Divisão de Estudos, Legislações e Pareceres da PFl.

Em 2017, tendo em conta a evolução dos trabalhos da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, Ramagem foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e Inteligência de polícia judiciária no âmbito dessa operação. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro.

Em 2018, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto do diretor de Gestão de Pessoal. Em razão de seus conhecimentos operacionais nas áreas de segurança e Inteligência, assumiu, ainda em 2018, a Coordenação de Segurança do então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

Agência Brasil

Governo da Paraíba doa quase 1.400 cestas básicas em Cajazeiras e Sousa

O Governo do Estado da Paraíba entregou na cidade de Cajazeiras e Sousa - aproximadamente 1.400 cestas básicas nesta última semana.

O Governo do Estado da Paraíba entregou nos últimos dias na cidade de Cajazeiras, Alto Sertão do Estado, aproximadamente 1.400 cestas básicas. A ação atendeu Sindicato dos Moto-taxistas, movimento LGBT e "Cajazeiras Solidária". Das quase 1.400 cestas básicas, (quinhentas) delas, foram doadas à Diocese como contribuição para o projeto social “Cajazeiras Solidária”.

A cidade de Sousa, também recebeu os alimentos, na ocasião, a comunidade cigana foi beneficiada.

As ações foram realizadas por meio das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano e pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.

Assessoria 

A suspensão das atividades presenciais na ALPB não impede que deputados apresentem produção parlamentar em tempos de pandemia

Com as atividades da ALPB suspensas há quase um mês, a rotina dos deputados estaduais mudou também em tempos de pandemia, mas, mesmo sem a realização de sessões presenciais, os parlamentares continuam a produzir e trabalhar através de sessões remotas. É o caso do deputado Jeová Campos (PSB), um dos mais atuantes da Casa de Epitácio Pessoa, cuja produção legislativa continua em alta. Somente na semana passada, um conjunto de requerimentos de sua autoria foi aprovado na sessão remota realizada no dia 22, muitos deles, inclusive, em virtude de necessidades urgentes deste período de isolamento social.

“Sempre disse que o trabalho do deputado não se limita as sessões legislativas. O mandato legislativo funciona no sentido de propor questões que melhorem a vida dos paraibanos, de variadas formas. As sessões legislativas são apenas uma delas, pois nós não atuamos somente em plenário, muito dos nossos trabalhos é realizado em reuniões externas, em audiências dentro e fora da Casa, em encontros com a comunidade, etc. Por isso, essa pandemia, apenas mudou a nossa forma de atuar, agora com as sessões remotas, mas, o importante, é que isso não nos impediu de exercer a atividade política e contribuir com a população paraibana no que for de nossa competência”, destaca Jeová.

Nesse sentido, o gabinete do deputado fez um levantamento da produção parlamentar dele, referente a semana passada, para reiterar que mesmo sem estar na ALPB, o parlamentar continua atuante. Entre os requerimentos aprovado de sua autoria, destacam-se o endereçado ao TJ-PB, sugerindo que os diretores de fóruns de todas as comarcas do Estado, promovam a destinação dos recursos depositados em conta judicial para as ações de combate e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), especialmente para os hospitais regionais das respectivas comarcas.

O deputado também teve o requerimento endereçado ao governador João Azevêdo, solicitando reparos, pintura e dedetização na escola estadual de ensino médio Adalberto de Sousa Oliveira, na cidade de Cachoeira dos Indíos, aprovado na semana passada, assim como o que determina a liberação de R$ 500.000,00, oriundos de parte da emenda ao orçamento de 2020, para o Hospital Regional de Cajazeiras e a transferência, mediante convênio, de R$ 200.000,00, oriundos da emenda ao orçamento de 2020, para a APAE de Campina Grande. O requerimento que pede a transferência, mediante convênio, de R$ 400.000,00, oriundos de emenda ao orçamento de 2020, para a Fundação Napoleão Laureano, em João Pessoa, foi outra iniciativa do deputado aprovada.

A solicitação que o Governo do Estado avalie, em caráter de urgência, a possibilidade de elevar o consumo de tarifa mínima de 10 m³ para 15 m³ de água por residência, sem o acréscimo do valor da tarifa mínima, em face do isolamento social decretado pelo Poder Executivo Estadual, durante o período da pandemia da Covid-19, foi outro requerimento da autoria de Jeová aprovado na sessão remota do último dia 22, assim como a solicitação endereçada ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Cultura, no sentido de implantar ações de suporte financeiro para as entidades, grupos, pontos de cultura e outras pessoas físicas ou jurídicas que fazem parte da cadeia cultural do Estado da Paraíba e que não tenham renda comprovada para o período da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Outro requerimento aprovado em caráter de urgência, foi o pedido ao Governador e ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de propor e implantar ações concretas de atendimento e apoio aos agricultores familiares da Paraíba, além de uma moção de Aplauso, pelo reconhecimento público, aos serviços essenciais prestados pelos profissionais de saúde que têm atuado no combate ao Coronavírus. “O isolamento social é necessário, mas, graças ao uso da tecnologia continuamos atuante, prova disso é o resumo de minha produção legislativa da última semana”, finaliza Jeová.

Assessoria