O senador Veneziano Vital do
Rêgo (PSB-PB) antecipou seu voto favorável à Medida Provisória 907/19, aprovada
na noite de segunda-feira (27) na forma do Projeto de Lei de Conversão do
deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG). A MP transforma a Empresa Brasileira de
Turismo (Embratur) em agência na forma de serviço autônomo e será apreciada
pelo Senado Federal na sessão remota da tarde desta última terça-feira (28).
“Hoje nós vamos debater no
Senado Federal uma Medida Provisória que muito interessa a este segmento que
sempre esteve, ao longo dessas últimas décadas, sendo tratado, por todos os
governos, sem exceção, de forma negligente, secundarizada, terceirizada e isso
nos prejudicou tremendamente, diante de tudo aquilo que nós poderíamos obter
dessa cadeia extraordinária que representa tantos e tantos milhares de empregos
e oportunidades para o nosso país, interna e externamente, que é o turismo”,
afirmou Veneziano.
O senador paraibano disse
que a transformação da Embratur em agência será benéfica para o turismo
brasileiro e dará uma nova dinâmica ao órgão. “Eu não tenho dúvidas de que,
sendo administrada com seriedade, com competência, por quem entende da matéria,
novas condições irão se abrir e teremos, assim, novas expectativas para o
turismo nacional. Por estas razões nós haveremos de votar pela aprovação dessa
MP”.
Fonte de Recursos –
Veneziano vinha debatendo o assunto com preocupação, pois a fonte de recursos
para manter a agência, originalmente, era o Sistema S, do qual faz parte o
Sebrae, órgão que, na visão do senador, tem um papel importantíssimo no apoio
às micro e pequenas empresas. “Se por um lado a MP gerava uma nova dinâmica
para o turismo brasileiro, por outro penalizava, com a retirada de recursos, um
setor que gera empregos e renda em nosso país, que é o das pequenas empresas”.
Mas segundo Veneziano, a
forma como a matéria foi aprovada na Câmara preservou o Sistema S e o Sebrae,
pondo fim à sua preocupação inicial. “A MP trazia uma proposta que,
anteriormente, nos preocupava, de retirar recursos substancialmente importantes
do Sistema S, entre os quais, o Sebrae. Mas, ontem, houve a preservação desses
recursos no tocante à ação importantíssima que o Sebrae desenvolve no país,
garantindo, assim, a sua incolumidade. Desta forma, nós haveremos de nos
posicionar favoravelmente à MP, da maneira como ela está sendo proposta”.
Da forma como a MP foi
aprovada na Câmara e seguiu para o Senado, uma das principais fontes de verba
para a agência Embratur será o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que passará a
ser abastecido com o adicional da tarifa de embarque internacional, atualmente
direcionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
