Decisão foi tomada pelo TRF5
por meio de Ato que prevê, ainda, a retomada dos prazos processuais em meio eletrônico
a partir do dia 04/05
O regime de teletrabalho da
Justiça Federal na Paraíba (JFPB) foi prorrogado até o dia 15/05, mas pode ser
encerrado antes dessa data ou ampliado, a depender da necessidade, segundo o
Ato nº 140/2020 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Até então, o
serviço, que começou em 19/03, se estenderia até 30/04, mas continuará em
virtude da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. A norma foi assinada, na
última terça-feira (21), pelo presidente da Corte, desembargador federal
Vladimir Carvalho.
A decisão de prorrogar o
trabalho diferenciado (home office) para magistrados, servidores, estagiários e
colaboradores da Justiça Federal na 5ª Região está em consonância com o
disposto na Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), e leva em consideração as orientações das autoridades de saúde para o
enfrentamento à pandemia.
Prazos Processuais
O Ato nº 140/2020 prevê,
ainda, que processos judiciais e administrativos que tramitem em meio
eletrônico no Primeiro e no Segundo graus de jurisdição terão os prazos
processuais retomados a partir do dia 04/05. Já os prazos dos processos físicos
permanecem suspensos, enquanto durar o teletrabalho. Por fim, o documento
estabelece que, durante o regime diferenciado de trabalho, o horário forense
regular continua sendo das 9h às 18h.
Clique AQUI e confira o Ato
na íntegra.
Assessoria de Comunicação
Justiça Federal na Paraíba -
JFPB
Com informações da Divisão
de Comunicação Social do TRF5
