O senador Veneziano Vital do
Rêgo (PSB-PB) defendeu nesta sexta-feira (24), durante sessão remota do Senado
Federal, que os órgãos fiscalizadores com atuação no Brasil façam um
acompanhamento permanente de todas as iniciativas que forem adotadas por
estados e municípios de todo o país, com recursos transferidos pela União, em
ações de combate à pandemia do coronavírus.
Segundo Veneziano, o
acompanhamento deverá ser feito por órgãos como o Tribunal de Contas da União –
TCU, Tribunais de Contas dos Estadoss – TCEs, Controladoria Geral da União –
CGU, Ministério Público Federal – MPF e Ministérios Públicos Estaduais.
Estes órgãos, considerando a
especificação geográfica e política de atuação de cada um, deverão apresentar
relatórios mensais ao Congresso Nacional, Assembleias Legislativas dos Estados
e Câmaras Municipais de todo o país, com os detalhes dos recursos recebidos e
de que forma eles foram devidamente aplicados
“É importante que este
trabalho seja desenvolvido pelos órgãos fiscalizadores, para que a população
tenha a exata certeza de que está havendo uma boa aplicação das verbas. Da
mesma forma, garante aos gestores a lisura e transparência do que está sendo
efetivamente feito; e, caso ocorram anormalidades, que elas sejam identificadas
a tempo de evitar prejuízos para a população e complicações para os próprios
gestores”, destacou Veneziano.
