segunda-feira, 18 de março de 2024

Expedida resenha da Comissão Provisória Municipal do AVANTE de Cajazeiras


JUSTIÇA ELEITORAL

CERTIDÃO DA COMPOSIÇÃO - COMPLETA

 

CERTIFICO que se encontram anotados nos assentamentos da Justiça Eleitoral o seguinte órgão partidário e seus membros.


Partido/Federação:70 - AVANTE - AVANTE
Órgão Partidário:Órgão provisório
Abrangência:CAJAZEIRAS - PB - Municipal
Vigência:Início: 14/03/2024 Final: 14/09/2024
Situações do Órgão:
  • Anotado;
  • Data de Validação:18/03/2024
    Protocolo/Código do requerimento:911157007431
    Endereço:SITIO ARGELIN
    ComplementoBairro:ZONA RURRAL
    NúmeroSNCEP:58900000
    Município:CAJAZEIRASUF:PB
    CNPJ:15.863.158/0001-62
    Telefones
    Tipo:Número:Aplicativo de Chat:
    Celular(83) 99149-1377Whatsapp
    E-mail:zecarlos2021@gmail.com

    MembroCargoExercício / Situação
    FRANCISCO DE ASSIS FRANCA DA SILVAPRIMEIRO VICE-PRESIDENTE14/03/2024 - 14/09/2024 / Ativo
    FRANCISCO KLEBER GOMES QUEIROZSECRETÁRIO-GERAL14/03/2024 - 14/09/2024 / Ativo
    JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTAPRESIDENTE14/03/2024 - 14/09/2024 / Ativo
    LEIDICLEA DIASPRIMEIRO TESOUREIRO14/03/2024 - 14/09/2024 / Ativo
    ROBSON ALVES DA SILVAPRIMEIRO SECRETÁRIO14/03/2024 - 14/09/2024 / Ativo


    Código de ValidaçãobXWvYgEEGpFcpYSDF75m9Nz6YkM=
    Certidão emitida em18/03/2024 17:44:59

    Operação investiga coação de servidores de Curral de Cima para contrair consignados

    Investigações do TCE-PB e do MPPB miram agentes públicos que coagiram comissionados e prestadores de serviços

    Tomando por base investigações da auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraíba (TCE-PB), que juntou-se às apurações do Ministério Público do Estado, foi deflagrada, na manhã desta segunda-feira (18), a primeira fase da “Operação FAKE LOAN" (Empréstimo Falso), comandada por uma força tarefa entre a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado da Paraíba, com o apoio da Polícia Militar da Paraíba e o respaldo do próprio TCE-PB.

    Esta operação, conduzida com rigor e respaldo legal, surge como resposta determinada às investigações que apontam para sérios ilícitos na gestão pública da cidade de Curral de Cima (PB). Há indicativo de coação a servidores municipais, especialmente comissionados e prestadores de serviço, a contrair empréstimos consignados, cujo produto era destinado, na maior parte, aos agentes públicos investigados.

    Os métodos fraudulentos incluíam a manipulação de contracheques dos servidores, com a inserção de valores fictícios para aumentar artificialmente a margem consignável, bem como concessão de gratificações em valores compatíveis às parcelas dos empréstimos, que, ao final, eram custeadas pela própria Prefeitura.

    Nesta fase inicial da operação, foram cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão em endereços relacionados a dois investigados, além da própria Prefeitura Municipal de Curral de Cima. As diligências abrangeram o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Controle Interno, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Finanças.

    O trabalho conta com a atuação conjunta de 20 integrantes do Ministério Público da Paraíba, entre integrantes e servidores da CCRIMP e do Gaeco-PB, somados a 20 policiais militares e 4 auditores de Controle Externo do TCE/PB, totalizando aproximadamente 44 agentes públicos empenhados nesta ação determinante para a integridade da gestão pública e o combate incansável à corrupção em nosso estado.


    Associação Comunicação/TCE-PB

    domingo, 17 de março de 2024

    Professora Auxiliadora Abreu é reeleita para presidir a Associação Comunitária de Divinópolis em Cajazeiras

    A professora aposentada Maria Auxiliadora Diniz de Abreu foi reeleita para presidir a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Divinópolis, Cajazeiras/PB, em reunião de eleição e posse, que aconteceu neste domingo (17) de março de 2024.

    Dona Auxiliadora como é conhecida naquela comunidade é recordista de mandatos, registra, desde a fundação da referida associação, oito mandatos à frente da entidade.

    Vale ressaltar que Dona Auxiliadora está à frente da associação como presidente desde 2010 e, foi reeleita neste domingo, para mais um mandato de dois anos, até 2026.

    A eleição foi presidida pelo líder comunitário João de Gino, atual presidente da UMACC.

    A diretoria ficou da seguinte forma:

    - Presidente: Maria Auxiliadora Diniz de Abreu

    - Vice-Presidente: Jheovanne Gamaliel de S. Abreu

    - 1º Secretário: Eloia de Sousa Abreu

    - 2º Secretário: Charlene Lacerda Abreu

    - 1º Tesoureiro: Maria Orlany de Abreu Carolino

    - 2º Tesoureiro: Francisca Leita de Sousa

    Conselho Fiscal:

    - Jucélio Lins de Abreu

    - Maria Leidiana Vieira de Almeida

    - José Nildo de Abreu

    Suplentes:

    - Edinete de Souza Alexandre

    - Valdirene Silva Pedrosa

    - Marta Maria de Oliveira Alexandre


    Redação

    sábado, 16 de março de 2024

    PMN recebe novos filiados e garante que terá 16 candidatos a vereador em Cajazeiras

    Em reunião na noite da última sexta-feira (15), na sede da CERVARP, no centro de Cajazeiras, o PMN apresentou, quatro novos nomes que irão reforçar as bases do partido com vistas, às eleições municipais de 06 de outubro.

    Na ocasião, foram apresentados: Chico Moraes, conhecido comerciante da zona norte da cidade, a vereadora Luzia Trajano, Breno, ex-candidato a prefeito de Bom Jesus, e o professor e advogado Ernany Quirino.

    Ainda no encontro, a Executiva Municipal do PMN assegurou que a legenda cadastrará 16 candidatos a vereador.


    Assessoria

    sexta-feira, 15 de março de 2024

    Presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, Veneziano será relator do Projeto do combustível do futuro

    O presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu que o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Vice-Presidente da Casa, será o relator do Projeto de Lei do combustível do futuro no Senado. Veneziano é o atual Presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, que tem debatido o tema com muita dedicação nos últimos meses.

    Segundo Veneziano, esse projeto visa criar programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de debater o aumento da mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. “O texto aprovado na Câmara, que ainda vai ser analisado por nós no Senado, fortalece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse tema, ‘combustível do futuro’, é algo que a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia vem debatendo muito, de forma técnica”, disse Veneziano.

    O Projeto foi aprovado na Câmara na última quarta-feira (13), por 429 votos a 19. Um dos principais pontos de divergência era o aumento gradual da mistura de biodiesel no óleo diesel, que chegaria a 20% em 2030, com adição de um ponto porcentual ao ano, de acordo com o primeiro relatório. Hoje, esse porcentual está em 14%. Pelo novo parecer, aprovado na Câmara, a escala não será automática e funcionará como uma meta, com um piso de 13% e um teto de 25%.


    Assessoria de Imprensa

    Cajazeiras receberá a construção da Unidade de Processamento de Resíduos Sólidos

    Nesta sexta-feira (15), acontecerá em Cajazeiras a solenidade de lançamento da construção da primeira Unidade de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos (URE) da Paraíba e da Região Nordeste, por parte da empresa CR Sólidos, representando um investimento na ordem de R$ 60 milhões no município.

    "Mais uma vez, Cajazeiras, que já dispõe de uma unidade de processamento de resíduos recicláveis, parte na frente e torna-se pioneira em ser o município que vai ter em seu território esse importante equipamento que tem como função principal auxiliar no gerenciamento dos resíduos sólidos, resultantes da limpeza urbana do município", ressaltou o prefeito Zé Aldemir.

    O lançamento será às margens do KM-490 da BR-230, a partir das 10hs00 da manhã.

    O prefeito Zé Aldemir e a secretária de Meio Ambiente, Maria das Dores Abreu e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Daianny Valêncio, convidam toda a população para participar desse momento, que será mais um marco histórico da gestão municipal de Cajazeiras, e onde teremos conhecimento de como funcionará efetivamente esse grandioso projeto que teve sua licença ambiental emitida pela Sudema recentemente.

    Para confirmar presença, os interessados devem entrar em contato pelos telefones (83) 98843-7966 ou 99105-0312.


    Assessoria

    Adolescente autista de João Pessoa produz desenhos e pinturas com maestria de forma autodidata

    Em uma das ruas do bairro do Rangel, numa casa muito simples, mora um garoto muito talentoso, que desafia a pobreza, tem sorriso fácil e gestos generosos com a mãe e fascina pela sua imensa capacidade e grande talento artístico. O nome deste menino também não e muito comum: Gleydiandersson Macedo Mendes Oliveira. Aliás, nada é comum na vida deste adolescente de 12 anos que cursa a 7ª Série, numa escola municipal de João Pessoa e começou a desenhar apenas com um ano de idade, foi diagnosticado com autismo, tem crises de ansiedade e sem nunca frequentar uma escolinha de artes, desenha e pinta como um mestre.

    Os retratos pintados por ele, que ele desenha olhando apenas a foto e fazendo medições com uma régua comum, são impressionantes pela fidelidade a imagem original. Ele não tem preferências para desenhar, mas gosta de retratar políticos, artistas, animais, modelos de roupas. Já desenhou o governador da Paraíba, João Azevêdo e o prefeito da capital, Cícero Lucena. Entre seus ídolos já retratados por ele, os das cantoras Marília Mendonça, que ele desenhou quando ela ainda estava viva, e Anita impressionam demais pela fidelidade dos traços retratados no desenho. Não há diferença das fotos originais para os traços feitos por ele.

    E o detalhe é que ele trabalha com materiais rudimentares, lápis pouco apropriados (quando os tem), numa bancada improvisada e sentado numa cadeira de plástico que de tão velha já está quebrada em um dos braços. O que falta de instrumentos e materiais sobra em talento. Talento, inclusive, que nem a mãe dele, a Sra. Cedilma Macedo Silva, sabe de onde vem. “Com um ano, ele começou a rabiscar e em pouco tempo já fazia alguns desenhos que foram se aperfeiçoando com o tempo e a dedicação dele em fazer cada vez melhor. No começo, ele desenhava no chão e até ajoelhado no sofá”, conta a mãe, que vive sozinha com o filho e se mantém com uma pensão por invalidez numa casa muito simples, mas que não falta o mais importante: amor e entusiasmo pela vida.

    Além de frequentar as aulas do 7º ano na escola municipal Durmerval Trigueiro Mendes, às tardes, Gleydiandersson ainda tem reforço escolar no contraturno para poder acompanhar a turma e fazer as tarefas. Ele ainda faz acompanhamento psicológico no Centro de Inclusão do Pedro Gondim, onde tem terapia todas as terças-feiras e outras atividades. Tão simples como a vida que ele tem, o sonho deste garoto talentoso deveria ser fácil de ser realizado. Ele quer apenas a oportunidade de frequentar uma escola de artes e poder desenvolver sua técnica e se profissionalizar. Mas, diante das dificuldades que enfrenta esse simples sonho ainda não foi realizado e isso o entristece bastante. “Eu sei de várias coisas que estão dentro de mim, mas não sei como colocar isso para fora e acho que se alguém me ensinasse técnicas, talvez eu conseguisse pintar e desenhar ainda melhor. Às vezes fico triste e ansioso, mas quando começo a desenhar ou pintar esqueço tudo”, diz ele.

    O maior sonho de Gleydiandersson é melhorar a vida da mãe, tanto que quando consegue vender um desenho, que cobra apenas R$ 150,00, ele lhe dá logo o dinheiro. “Ela gasta comigo, compra comida e remédios, me sustenta. É justo, mas eu sonho em poder dar uma vida mais alegre a ela”, afirma ele, que enxerga o caminho da arte para concretizar esse desejo. “Tenho fé que alguém vai conhecer a história de meu filho, reconhecer o talento dele e ajudá-lo”, afirma esperançosa a Sra. Cedilma. E quem quiser entrar em contato com a mãe do artista, o telefone dela é (83) 9.8860-0983.

    Assessoria 

    quinta-feira, 14 de março de 2024

    TCE/PB emite parecer favorável às contas do governador João Azevedo Lins e faz recomendações

    O Tribunal de Contas do Estado, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (14), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, por unanimidade, emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador João Azevedo Lins Filho, relativas ao exercício de 2022. O relator do processo foi o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que em seu voto, enumerou recomendações ao Executivo, em especial, a fixação de um percentual de 30%, em relação aos efetivos, para o número de servidores contratados a título de temporários, e redução do excedente na porcentagem de 25% ao ano.

    Na oportunidade, foram apreciadas e julgadas regulares, também, as contas da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, e do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, então presidente do Tribunal de Justiça, que assumiram o Governo do Estado em curtos períodos da gestão. Após a votação no Plenário da Corte, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas será encaminhado ao Governador - com as devidas recomendações, e à Assembleia Legislativa do Estado, a quem caberá o julgamento definitivo da Prestação de Contas do Chefe do Executivo.

    No início do relatório, o conselheiro Fábio Nogueira abordou sobre a competência do Tribunal de Contas em relação às contas governamentais, destacando que o parecer técnico do TCE faz uma análise da gestão dos recursos públicos, apontando falhas e sugerindo medidas de correção, enfatizando os resultados do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas.

    O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela aprovação da prestação de contas. Ao manifestar o entendimento do parquet, o procurador geral, Marcílio Franca, enfatizou a postura do Tribunal de Contas, que tem direcionado suas decisões com base no atendimento de políticas públicas, buscando o alcance de resultados. Ele citou a Agenda 2030, estabelecida pela ONU, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, desdobrado em 169 metas, com foco em superar os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo.

    Em seu voto, após discorrer sobre os requisitos da execução orçamentária, os balanços e demonstrativos financeiros, o conselheiro Fábio Nogueira pontuou o atendimento aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos limites constitucionais de gastos com saúde e educação. No relatório da Auditoria, o percentual mínimo para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ficou abaixo dos 25%, previsto na Constituição, no entanto, segundo relator, o órgão técnico deixou de computar os investimentos na UEPB – Universidade Estadual da Paraíba, valores que, somados aos demais gastos, atinge o limite legal.

    Na decisão, seguindo, à unanimidade, o voto do relator, a Corte de Contas assinou prazo de 180 dias para que o Governador do Estado edite os decretos regulamentares em relação aos pagamentos de produtividades do SUS, equivalente às leis estaduais 12.163/21 e 12.164/21, sob pena de multa. Determinou ainda a regularização do repasse da receita orçamentária da UEPB, em percentual equivalente a 3%, conforme previsão em Lei, bem como a adequação do quantitativo de servidores com vínculos precários ao percentual de 30% do número de efetivos, no prazo de quatro anos, a contar de 2025, a proporção de 25% ao ano da diferença.

    Entre as recomendações ao governador João Azevedo Lins Filho, destacam-se no Acórdão aprovado pelo Pleno, a adoção de medidas para que seja elaborado um plano Plurianual com metas concretas e indicadores bem definidos, verificando a possível relação com os objetivos do desenvolvimento sustentável, e o aprimoramento do sistema tributário, tendo em vista as irregularidades relacionadas à renúncia de receitas. Também, que seja atendido os preceitos da norma constitucional de natureza contábil, quanto ao exercício de sua competência, sobre remanejamento, transferência e transposição de dotações.

    Defesa – A defesa do governador João Azevedo Lins Filho foi, mais uma vez, produzida pelo procurador geral do Estado, Fábio Andrade, que da tribuna reiterou os argumentos já declarados na peça escrita, e reafirmou o desejo do Executivo em observar as recomendações do órgão fiscalizador, reiterando a jurisprudência já consolidada no TCE, quanto aos recursos destinados à UEPB, que devem ser somados para aferição do percentual constitucional para educação. Também estiveram presentes na sessão, os secretários Marialvo Laureano (Receita Estadual), Gilmar Martins (Controladoria Geral do Estado), e o presidente da PBPrev, José Antônio Cavalcanti.

    Composição - A sessão extraordinária nº 207 foi conduzida pelo presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho e contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Marcos Vinicius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho

    Assessoria de Comunicação TCE/PB

    217-A: Polícia Federal investiga na Paraíba crimes de abuso sexual infantil praticados na internet

    A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, (14/03), duas fases de uma série de investigações que visam a repressão de crimes de abuso sexual infantil praticados pela internet.

    As investigações tiveram início em 2023 com informações encaminhadas à Polícia Federal dando conta do cometimento de crimes de posse e de compartilhamento de imagens com conteúdo de abuso sexual infantil. 

    Os investigados responderão pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas somadas podem chegar a dez anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados a partir da análise do material digital apreendido.

    As operações deflagradas na presente data integram um conjunto de ações a serem desenvolvidas pela Polícia Federal no estado da Paraíba, que visam fortalecer a repressão aos crimes relacionados ao abuso sexual infantil no estado e promover a prevenção destas práticas criminosas.

    As ações policiais não apenas expõem a gravidade do problema, mas sobretudo incentivam a reflexão coletiva sobre a proteção das crianças e dos adolescentes, fortalecendo, assim, o compromisso social com a dimensão preventiva dessas gravíssimas práticas criminosas.


    Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

    Agora sim: reviravolta na direção da Comissão Provisória Municipal do Republicanos de Cajazeiras

    Com a atualização da direção da Comissão Provisória Municipal de Cajazeiras, fato que ocorreu no último dia (11/03/2024), onde permaneceu com Elisangela Campos Mentes à frente do Republicanos na Terra do Padre Rolim, o grupo do ex-vereador Chico de Bianor, juntamente dos seus correligionários e filiados, pressionaram o deputado estadual Chico Mendes (PSB), para rever a questão e Bianor comandar a legenda.

    A partir de hoje, quinta-feira (14/03/2024), até o dia (14/09/2024), o líder político e ex-vereador Chico de Bianor estará à frente do Republicanos de Cajazeiras. O agrupamento, que vem trabalhando fortemente, para assentar até três vereadores nas cadeiras da Câmara Municipal de Cajazeiras, em 2025, entra na corrida eleitoral, unido.

    JUSTIÇA ELEITORAL

    CERTIDÃO DA COMPOSIÇÃO - COMPLETA

     

    CERTIFICO que se encontram anotados nos assentamentos da Justiça Eleitoral o seguinte órgão partidário e seus membros.


    Partido/Federação:10 - REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
    Órgão Partidário:Órgão provisório
    Abrangência:CAJAZEIRAS - PB - Municipal
    Vigência:Início: 14/03/2024 Final: 14/09/2024
    Situações do Órgão:
  • Anotado;
  • Data de Validação:14/03/2024
    Protocolo/Código do requerimento:740727537240
    Endereço:SÍTIO LAGOA DE LAGES
    ComplementoBairro:ÁREA RURAL
    NúmeroCEP:58900000
    Município:CAJAZEIRASUF:PB
    CNPJ:
    Telefones
    Tipo:Número:Aplicativo de Chat:
    Celular(83) 99344-8811
    E-mail:chicodebianor2020@gmail.com


    MembroCargoExercício / Situação
    CARLA RAIANE RODRIGUES DOS SANTOSSECRETÁRIO-GERAL14/03/2024 - 14/09/2024 / Ativo
    FRANCISCO BERNARDO DA SILVAPRESIDENTE14/03/2024 - 14/09/2024 / Ativo
    JOÃO ALENCAR DE SOUZA SOBRINHOTESOUREIRO14/03/2024 - 14/09/2024 / Ativo
    LIDIANY MOREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRAVOGAL14/03/2024 - 14/09/2024 / Ativo
    TOMAZ AQUINO DOS SANTOSVICE-PRESIDENTE14/03/2024 - 14/09/2024 / Ativo



    Código de Validação3EwfOVkuWJvrLyCt4/sWaE2t5/c=
    Certidão emitida em14/03/2024 14:27:19

    Redação com TSE

    quarta-feira, 13 de março de 2024

    IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada

    DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte

    O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa nesta sexta-feira (15) às 8h. A Defensoria Pública da União (DPU) chama atenção para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em novembro de 2022, determinou que a Receita Federal não pode tributar no imposto de renda valores recebidos a título de pensão alimentícia. A decisão é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422.

    Além de incluir corretamente a pensão alimentícia como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” nesta declaração anual, o contribuinte pode reaver os valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. A Defensoria acompanha o caso desde 2022 para que os recursos sejam restituídos, inclusive com envio de recomendações à Receita Federal.

    Para quem paga a pensão alimentícia, não há mudança. Os valores devem continuar sendo declarados anualmente, inclusive de maneira dedutível ao adicionar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do alimentando.

    Como reaver valores

    A decisão do STF estabelece que a tributação é inconstitucional e fere os direitos fundamentais por atingir interesses de pessoas vulneráveis, bem como caracteriza uma bitributação, uma vez que os rendimentos já foram tributados nos ganhos da pessoa que pagou a pensão. Ela vale para contribuintes que, nos últimos cinco anos, incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável.

    Para reaver esses valores, a Receita Federal orienta a fazer a retificação das declarações, fazendo a transferência dos dados da pensão alimentícia de “Rendimentos Tributáveis” para “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Se o valor de imposto a restituir aumentar, a diferença será depositada. Já no caso de impostos pagos é necessário fazer pedido eletrônico de restituição pelo programa Per/Dcomp, disponível no Portal e-Cac.

    Para mais informações sobre esta e outras questões sobre a declaração de imposto de renda, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/dirpf. A DPU segue acompanhando o caso e pode prestar assistência caso a pessoa não possa pagar por um advogado. Para mais informações, acesse https://www.dpu.def.br/duvidas-frequentes.


    Assessoria - Defensoria Pública da União (DPU)

    Tribunal de Contas vê problema na oferta do ensino fundamental e lista as menores taxas de matrícula em São José de Piranhas

    TC da Paraíba vai investigar matrículas escolares em número acima da faixa populacional abrigada pelo EJA

    A Paraíba detém, no Nordeste, a quarta posição no volume de matrículas ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade instituída, nacionalmente, pelo Ministério da Educação a fim de que a faixa populacional assim assistida obtenha a certificação do ensino fundamental e, a partir dos 18, a do médio. Aqui, elas somam 192.499, cifra a ser comparada com as de Alagoas (151.885), Piauí (126.467) e Maranhão (192.529).

    Ao falar do assunto, após a abertura da Sessão Plenária desta quarta-feira (13), o conselheiro Fernando Catão anunciou a investigação do que chamou “possíveis inconsistências no número de matriculados”.  Aludia ao fato de que em alguns municípios paraibanos essas matrículas superam, numericamente, o público-alvo do EJA, quando observados os dados populacionais do IBGE para o exercício de 2022, o ano pesquisado.

    Ele teme que o fenômeno decorra de “disputas por verbas da Educação” e se dê à custa da qualidade do ensino. Neste caso, um município estaria matriculando alunos procedentes do outro. Situam-se na lista de municípios com matrículas em número superior ao da faixa dos 6 aos 15 anos, Bom Jesus, São Francisco e Areial.

    Outro fato a ser examinado pela Auditoria do TCE diz respeito ao ranking de municípios do Estado no cenário nacional. São eles Poço de José de Moura (matriculou no EJA 32,58% de alunos a partir dos 15 anos de idade), Bernardino Batista (27.50%), Joca Claudino (24,31), Monte Horebe (21,36%) e Lagoa 20,36%).

    Santa Inês, Santa Rita, Vista Serrana e São José de Princesa, ao contrário disso, apresentam problemas de oferta no Ensino Infantil. É quadro a ser comparado com matrículas acima de impressionantes 90% feitas em São José do Brejo do Cruz (95,21), Carrapateira (94,87%), Bernardino Batista (94,85%) Poço Dantas (92,68) e Joca Claudino (90,57).

    Também têm problema na oferta do ensino fundamental São Bentinho, Cabedelo, Tavares, Santa Inês, São José de Princesa e Princesa Isabel. A lista daqueles com as menores taxas de matrícula inclui os municípios de São José de Piranhas, Riacho dos Cavalos, Logradouro, São José dos Cordeiros. São Sebastião do Umbuzeiro, Nova Floresta, Ouro Velho, Serraria, Caiçara e Lagoa Seca.

    O conselheiro Fernando Catão observou que o propósito da inspeção aos resultados do EJA surgiu no Tribunal de Contas do Maranhão e que a iniciativa já foi abraçada pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

    Na Paraíba, ele recomenda auditorias pelo TCE nas escolas com elevado índice dessas matrículas e a requisição às Secretarias de Educação da listagem de alunos do EJA, “preferencialmente, com cada CPF”, pedido que então encontra a resistência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sob o argumento de que isso violaria o direito à privacidade. A questão, acha ele, será judicializada pela Atricon. O bom trabalho da equipe que levantou os índices do EJA na Paraíba, capitaneada pelo coordenador da Gestão da Informação Josedilton Diniz, mereceu, na manhã desta quarta-feira, os elogios da Corte.

    Assessoria de Comunicação/TCE-PB