terça-feira, 23 de abril de 2019

Queixa-Crime: deputado Júnior Araújo e prefeito José Aldemir ficam frente a frente em audiência do TJPB nesta quarta-feira (24)


Pleno se reúne para análise de 29 processos entre ADIs e Notícia-Crime nesta quarta-feira (24)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (24), às 9h, para analisar 29 ações da pauta judicial, sendo 14 processos eletrônicos e 15 físicos. Há quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra Leis Municipais, uma Notícia-Crime e uma Queixa-Crime, ambas contra prefeitos; oito Agravos Internos, cinco Mandados de Segurança, além de dois Embargos de Declaração, um Embargos Infringente, duas Revisões Criminais, dois Procedimentos Investigatórios Criminais, uma Representação Criminal, e dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Os dois Procedimentos Investigatórios Criminais têm como partes os prefeitos dos municípios de Pilõezinhos, Rosinaldo Lucena Mendes, e de Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva. As relatorias são dos desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e Arnóbio Alves Teodósio, respectivamente.

A Notícia-Crime envolve, como noticiado, o prefeito do Município de Serraria, Petrônio de Freitas Silva. Na Queixa-Crime figuram como partes Francisco Gomes de Araújo Júnior e o prefeito do Município de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida.

Já as quatro ADIs foram requeridas pelo Ministério Público do Estado e possuem como requeridos os municípios de Sobrado (e Câmara de Sobrado), Piancó, Itabaiana e Sossego.

As pautas de julgamentos dos órgãos fracionários do TJPB podem ser acessadas na página principal do site, onde é possível conferir outras informações como número dos processos, partes e cotas.


Por Kubitschek Pinheiro - TJPB

domingo, 14 de abril de 2019

Moradora na cidade de Fortaleza procura familiares que residem em Cajazeiras

Maria das Dores (foto), conhecida por amigos, pelo apelido de “Marinalva”, reside na cidade de Fortaleza, Capital do Ceará, está à procura de sua mãe biológica, que segundo a mesma, morava em Cajazeiras, na Paraíba.

De acordo com “Marinalva”, o nome de sua genitora é Marlene. Ela dispõe de poucas informações do paradeiro de seus familiares na Terra do Padre Rolim, mas dá dicas importantes sobre seus primeiros dias de vida.

“Marinalva” faz uma breve narrativa: “Quando minha mãe engravidou, os pais dela não aceitaram a situação e acabaram expulsando-a de casa, para ter a criança em Juazeiro do Norte/CE, o meu nascimento aconteceu no dia (09/09/1975)”.

Ainda segundo informações, sua mãe entregou a criança para um homem chamado Zé Miguel, hoje, já falecido. A mãe adotiva também faleceu, porém, essas pessoas residiam em Cajazeiras, supõe “Marinalva”.

Caso alguém possa ajudar “Marinalva” encontrar seus familiares, ou souber qualquer informação a respeito – entre em contato com Rosy Fernandes, pelo telefone: (83) 99146-1372.


Redação –fmrural.com.br

sábado, 13 de abril de 2019

Jeová pede que CAGEPA e Infraestrutura elaborem novo projeto de abastecimento de água para o Distrito de Divinópolis

O abastecimento de água nos municípios é uma pauta constante do mandato do deputado estadual Jeová Campos (PSB). Assim, como Presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar, o parlamentar protocolou, no final de março, um requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), solicitando o encaminhamento de um oficio à CAGEPA e ao Secretário de Infraestrutura para que o Governo do Estado elabore um projeto para o abastecimento de água no Distrito de Divinópolis, que fica no município de Cajazeiras.

De acordo com Jeová a solução estaria na utilização da água do Açude de São Gonçalo para que se aproveitasse a tubulação já existente entre a obra e o município de Marizópolis, próximo a Divinópolis.

“A água fornecida aos habitantes de Divinópolis vem de um pequeno açude localizado nas proximidades da cidade e não é o suficiente. Já o Açude de São Gonçalo, que está em Sousa, suportaria essa demanda muito bem”, defende o deputado.

A ideia é aproveitar a tubulação fazendo apenas um complemento. “São apenas 10 km para que se chegue água em Divinópolis”, acrescentou ele, com a expectativa que o Plenário da Casa Legislativa também compreenda que o pleito é justo e merece atenção das autoridades.

Essa solicitação foi encaminhada ao gabinete do parlamentar no dia 25 de março, através de um ofício do Presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, o vereador José Gonçalves de Albuquerque. Na ocasião, o vereador comunicou o deputado de que os vereadores das cidades tinham aprovado em plenário a proposta de pedir o apoio da ALPB no sentido de realizar essa obra.

Assessoria de Imprensa

terça-feira, 9 de abril de 2019

Vereador de oposição dribla situacionistas e indica nome de “enteado” para (UBS) Catolé dos Gonçalves em Cajazeiras

Com festa, direito a muitos aplausos e, presença de diversas autoridades, a (Unidade Básica de Saúde) – Carlindo Francisco Soares, localizada no Sítio Catolé dos Gonçalves – na Zona Rural de Cajazeiras, foi inaugurada na última sexta-feira (05), porém, a presença do “enteado” do Vereador Marcos Barros de Souza (PSB), chamou atenção de algumas pessoas ligadas à gestão do prefeito José Aldemir Meireles (PP).

De acordo com informações colhidas pela nossa reportagem, o recém-formado médico José Saturnino A. Segundo, que é filho da amásia do referido parlamentar sorria para fotos no evento inaugural da UBS.

É do nosso conhecimento, que vereadores situacionistas e ligados à base do prefeito José Aldemir tem trocado ideias a respeito dos vários acontecimentos, principalmente, desse tipo de comportamento do gestor. “Não é justo, um vereador que se diz de oposição ter mais prestigio que nós, que saímos às ruas de Cajazeiras, para pedir votos pra Zé e no caminhar do governo, a gente ser tratado assim”, resmungou um vereador aliado do prefeito.

Ainda nos bastidores, outro parlamentar chegou a dizer, que a maneira adotada por Zé Aldemir de governar é de um gestor tirano, ditador. “Zé trata todo mundo assim, pisando na cabeça, e o pior é que se for reclamar com ele, você já sabe”... Finalizou o parlamentar que pediu para não ter seu nome citado.


Redação – fmrural.com.br

domingo, 7 de abril de 2019

Carros de luxo, imóveis e ensino particular: a farra do Bolsa Família em Cajazeiras


Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades no pagamento do Bolsa Família no município de Cajazeiras. A fiscalização do órgão de controle externo encontrou mais de 200 pessoas em situação suspeita de terem renda incompatível com os requisitos do programa.

Logo de cara, a CGU já descobriu um montante de R$ 17 mil e 700 que foram pagos irregularmente para 46 famílias que tinham, pelo menos, um servidor estadual ou municipal, e que tinham renda per capita acima ao valor de meio salário mínimo, limite de estabelecido pela legislação para a permanência no Programa. Os recursos foram pagos de janeiro a março de 2018.

Em seguida, constatou que mais 39 famílias tinham subdeclarado a renda per capita familiar, ou seja, declararam receber menos do que o rendimento bruto que foi cruzado pela CGU. As irregularidades teriam causado dano ao erário, apenas entre janeiro e março de 2018, de R$ 23 mil e 600 reais.

A CGU descobriu ainda 164 famílias beneficiárias do Bolsa Família que possuíam carros avaliados em mais de 20 mil em seus nomes, o que seria indício de renda incompatível com o Programa. Além disso, descobriu famílias que omitiu membros familiares no registro ao Cadastro Único para obter a manutenção do programa ou o aumento do valor do mesmo e falta de atualização de dados cadastrais por parte da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Cajazeiras – que é responsável pelo cadastramento das famílias beneficiárias que tem à frente, a Secretária Gerlane Moura.

Famílias com carros de luxo e propriedades recebendo Bolsa Família
Quando partiu para o trabalho de campo, a CGU descobriu absurdos piores. Ao visitar domicílios de famílias com suspeitas de irregularidades, descobriu pessoas que recebiam o Bolsa Família e tinham carros de luxo e propriedades incompatíveis com os valores declarados no cadastro único.

Uma das famílias, que atestou renda familiar per capita de R$ 16 por mês, tinha cinco veículos registrados em seu nome, sendo um deles uma Chevrolet S10 no valor de mercado de R$ 77 mil, um Fiat Strada que valia cerca de R$ 50 mil e um Fiat Uno no valor de R$ 17 mil.

Outra família visitada pelos fiscais da CGU tinha um caminhão que valia mais de R$ 53 mil e um Fiat Strada no valor de mercado de R$ 34 mil em seu nome. A responsável familiar alegou que os veículos eram, de fato, do seu irmão. Mesmo assim, a CGU apurou que a família residia em uma propriedade rural incompatível com a renda declarada, R$ 38 reais per capita, e as duas filhas da família estudavam em universidades particulares.

Em outra visita domiciliar, os fiscais detectaram que uma família que declarou zero reais de renda per capita em 2017 tinha um Fiat Strada com valor de mercado superior a R$ 50 mil e um Fiat Uno orçado em R$ 17 mil em seu nome. As visitas foram realizadas em abril de 2018.

A CGU visitou ainda, dentre outras várias famílias suspeitas, uma que declarou renda per capita de R$ 11, mas tinha uma Hilux avaliada em R$ 53 mil, morava em uma casa de padrão incompatível com a renda declarada e o filho estudava em escola particular. A responsável familiar, na hora da entrevista, disse estar desempregada e o marido receberia apenas R$ 800 por mês, em decorrência de bicos. Pelo cálculo da CGU, daria R$ 200 per capita, o que está dentro da lei. Porém, levanta suspeitas sobre a obtenção do patrimônio com uma renda familiar de menos de mil reais por mês.



Com informações de ParaíbaJá

sexta-feira, 5 de abril de 2019

Após ser agredida verbalmente e ter seus direitos violados, servidora é exonerada pelo prefeito de Cajazeiras


Feminista assumida, defensora dos direitos das mulheres – Francilma Mendes que foi servidora do município de Cajazeiras, como Coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), teve seus direitos violados após expor seu entendimento no tocante à política nacional, foi ai que outro servidor retrucou, dando inicio as agressões verbais.

Em defesa do agressor, o prefeito José Aldemir (PP), optou por exonerar a referida servidora. Abaixo, Francilma emitiu uma nota de esclarecimento, expondo todo o ocorrido.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Durante os últimos dois anos e três meses em que estive na coordenação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, mais de trezentas mulheres foram atendidas neste serviço. Mulheres vítimas das mais diversas formas de violência, cada uma com sua complexidade, todas acolhidas e encaminhadas à Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O Cram faz um trabalho de acompanhamento a vítima, prestando orientação jurídica, assistência social e psicológica durante todo o processo em andamento.

Após a denúncia, a vítima precisa ser acolhida e encaminhada aos diversos serviços da rede para que sejam atendidas as suas necessidades. Vencer a violência não é fácil, principalmente se não tiver assistência necessária, um serviço de proteção que realmente funcione como deveria. Existe uma uniformização na política nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres que diz que o CRAM deve funcionar com uma coordenação, com duas equipes técnicas, dois agentes administrativos, duas atendentes, dois vigilantes e um motorista. Durante esse tempo, trabalhamos com muitas dificuldades, não tínhamos motorista, carro exclusivo, agente administrativo e nem um profissional de segurança para fazer proteção as vítimas e a equipe, vale ressaltar ainda que no momento encontra-se sem assistente social. Mesmo com dificuldades, realizamos um trabalho com eficiência, tanto é que levamos o CRAM de Cajazeiras a ser referência em todo estado da Paraíba. O centro passou a ser visto como um órgão que realmente faz enfrentamento a violência contra a mulher, procurado por instituições de ensino, a exemplo da Universidade Federal de Campina Grande que enviou alunos à realizar projetos de extensão em parceria conosco, além de outras instituições em busca de estágios. O trabalho do CRAM ganhou a confiança da Rede de Atendimento, vários casos foram e são encaminhados pelos distintos setores a este centro. Minha relação com os organismos que compõem a referida rede sempre foi muito boa, mantive durante este período uma relação de respeito e confiança com todos os membros de conselhos e outras representações. Atuei com muita responsabilidade junto ao Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, discutindo e encaminhando as demandas com as demais companheiras.

Com todas essas referências, venho inicialmente negar uma matéria que circulou no dia 04 de abril, a qual coloca que eu estava desgastada no trabalho. Isso não procede! É muito difícil não ter algum desentendimento dentro de uma gestão pública ou de uma equipe de trabalho, isso é natural do ser humano, principalmente quando se tem responsabilidade e zelo pelo bem público e tem que conviver com pessoas que não partilham desses entendimentos, pessoas desatentas com os direitos dos usuários, como por exemplo, ter na gestão uma coordenadora que se tranca em uma sala para assistir tutorial de maquiagem ao invés  de atender as pessoas de forma humanizada, um vigilante que vigia a vida dos outros mas não vigia o seu trabalho, uma chefe que pratica assédio moral com postura autoritária. Acredito eu que estas pessoas sim estão em desacordo com a função que ocupam, mas, embora eu não concorde com esse tipo de comportamento, essas são questões individuais de cada pessoa. Não me associo a pessoas assim, como também não me alinho a pessoas que tem comportamento machista, misógino, homofóbico e racista, mesmo tendo que conviver durante um longo período da minha vida simplesmente pelo compromisso com a política pública para as mulheres. Todos e todas são sabedores(as) que nos últimos dias fui vítima de violência praticada por um cidadão chamado Joel Santana em rede social. Eu estava em um grupo de WhatsApp dialogando de forma respeitosa com membros do grupo quando fui agredida de forma covarde por Joel, proferindo palavras grosseiras e ofensivas a minha dignidade. Como se não bastasse, em seguida surge um perfil fake em defesa de Joel escrevendo um texto falando mentiras absurdas da minha vida pessoal dizendo, inclusive, que abandonei um marido doente quando sou separada há quase 10 anos.

Quero deixar claro que nunca tive uma relação pessoal com Joel Santana, apesar de trabalhar na mesma gestão, não compartilhamos do mesmo pensamento. Sou uma pessoa que há muitos anos atuo no combate a violência contra a mulher e a pessoa humana, sou de esquerda e sempre combati as injustiças contra as minorias, sempre levantei bandeiras em defesa das mulheres, dos negros, gays, lésbicas, pobres e tantas outras denominações perseguidas e discriminadas nessa sociedade. Sei que muitas mentiras ainda vão surgir com tentativas de manchar a minha honra e comprometer minha imagem, mas vou combater todas as inverdades e responsabilizar na justiça todos os envolvidos. Quero agradecer mais uma vez a minha família pelo apoio e aos companheiros e companheiras de caminhada pela solidariedade a mim dedicada. Minha gratidão. A minha luta não termina aqui. Seguirei firme e forte combatendo a violência, o machismo e todos os tipos de discriminação e preconceito. Serei o que sempre fui, acreditando e defendendo as minhas bandeiras. Lutar é preciso!

Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo - Olga Benário

Cajazeiras, Paraíba - 05 de abril de 2019.
Francisca Francilma Mendes Pereira

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Pedofilia: Vereador de Cajazeiras tem pena mantida pela Câmara Criminal acusado de estupro de vulnerável


Por unanimidade e acompanhando o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000983-83.2012.815.0131 apresentada pela defesa do vereador do Município de Cajazeiras, Marcos Barros de Souza (PSB). Ele foi condenado pela 2ª Vara Mista daquela Comarca a uma pena de oito anos e seis meses, em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável. O relator da Apelação foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

Insatisfeito com a sentença prolatada pela então juíza da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, Adriana Lins de Oliveira Bezerra, o réu apelou à Câmara Criminal do TJPB. Seus advogados alegaram, basicamente, atipicidade da conduta ou pela prevalência do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Disseram, ainda, que a palavra da vítima está em descompasso com as demais provas dos autos e pugnaram, alternativamente, pela redução da pena imposta, por considerar exacerbada.

Em seu voto, o relator afirmou que, se o conjunto probatório constante do álbum processual aponta, livre de dúvidas, que o réu praticou ato libidinoso com a vítima menor de idade, configurado restou o delito de estupro de vulnerável, o que justifica sua condenação.

“É cediço, que nos crimes contra os costumes, praticados não raro na clandestinidade, longe dos olhares de terceiros, os relatos coerentes da vítima – ainda que seja menor de idade – endossados pela prova testemunhal, são elementos de convicção suficientes para comprovar a prática do delito inserto no artigo 217-A do Código Penal”, disse o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

O magistrado continuou ressaltando que descabe falar em exacerbação da pena-base somente porque fixada acima do mínimo legal previsto ao tipo. “Notadamente, se o quantum foi dosado após correta análise das circunstâncias judiciais e em obediência ao critério trifásico, apresentando-se ajustado à reprovação e prevenção delituosa. Sem embargo, ao analisar a dosimetria realizada na sentença, verifico que não houve injustiça  na aplicação da pena-base, como faz crer o apelante”, argumentou o relator. Carlos Eduardo lembrou, ainda, que a pena pelo crime de estupro de vulnerável varia de oito a 14 anos.

Ao final da decisão, o relator determinou a expedição de mandado de prisão, após o decurso do prazo para interposição de Embargos.

Entenda o caso – Segundo informações do processo, na manhã do dia 12 de abril de 2011, nas proximidades do estabelecimento Espaço Saúde, localizado na Rua Francisco Décio Saraiva, Centro de Cajazeiras, o réu beijou a vítima e retirou sua blusa, passando, em seguida, a acariciá-la, chegando a morder seus seios. Consta no inquérito que, dois anos antes do fato, Marcos Barros de Souza passou a se corresponder com a garota, visando convencê-la a praticar com ele relações sexuais, inclusive com sugestões de vídeos pornográficos para que fossem assistidos pela vítima.

“Quando a adolescente completou 14 anos, mais precisamente no dia 07 de setembro de 2011, ela manteve relação sexual com o réu, no interior da Câmara Municipal de Cajazeiras”, diz parte da denúncia. Após o fato, a relação foi descoberta pela mãe da menina. Ouvida diversas vezes e, em todos os depoimentos, a vítima contou com riquezas de detalhes, firmeza e coerência o seu envolvimento com o imputado. Devido aos acontecimentos, a adolescente atualmente mora em João Pessoa, com seus avós e está recebendo acompanhamento psicológico.


Assessoria de Imprensa – TJPB

Prefeito Zé Aldemir assina contrato para execução do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cajazeiras


O prefeito Zé Aldemir assinou na manhã de terça-feira (02) de abril, em solenidade no auditório do (IFPB) Campus-Cajazeiras, o contrato com a SCIENTEC (Associação para o Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia) para a elaboração e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cajazeiras.

Na sua saudação aos presentes, Zé Aldemir fez um apanhado dos trabalhos e conquistas da sua administração, iniciada em janeiro de 2017, abrangendo todas as áreas, como saúde, mobilidade urbana, entre outras, destacando a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico que começa a ser executado em Cajazeiras.

Branquinha Abreu - Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, falou que a sua pasta tem “o compromisso de pensar e planejar as ações que já deveriam ter sido pensadas, porque a lei que regulamenta o saneamento básico de forma universal, para cada cidadão, é de 2007”.

“Os municípios deveriam estar com seus Planos de Saneamentos Básicos já elaborados há muito tempo, que seria pensar, planejar e propor ações que vão compor a estrutura do desenvolvimento municipal quanto ao abastecimento de água, destinação dos resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais e o esgotamento sanitário”, disse ela.

“Esse é um trabalho da prefeitura que nós, da Universidade Federal da Paraíba, através da Associação para o Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia, vamos começar em parceria com os profissionais da prefeitura e também de órgãos como a Cagepa e outros que têm interesse no assunto”, disse o professor Orlando Cavalcante Vilar Filho, pró-reitor de extensão de assuntos comunitários da UFPB e representante da SCIENTEC, salientando que até o final do ano os trabalhos deverão estar concluindo, contando com a participação da comunidade, do Ministério Público e de outros setores.

Após a solenidade, houve apresentação do professor José Reinolds Cardoso Melo, engenheiro civil e sanitarista da Cagepa e UFPB, que fez uma explanação sobre como vai ser realizado o Plano de Saneamento Básico de Cajazeiras.

Estiveram presentes à solenidade, entre outras autoridades e convidados,  o vice-prefeito Marcos Antônio (Marcos do Riacho do Meio), vereador Eriberto Maciel, secretários municipais, representantes do IFPB/CZ e da Faculdade Santa Maria (FSM).


Secom

segunda-feira, 25 de março de 2019

Câmara Municipal de Cajazeiras convida sociedade para Audiência Pública

A Câmara Municipal de Cajazeiras, por meio do seu presidente, o Vereador José Gonçalves de Albuquerque (PTC), convida toda sociedade cajazeirense, para participar de Audiência Pública, para debater sobre: segurança, manutenção e recuperação do reservatório Eng. Ávidos em Boqueirão e trajeto das águas do eixo norte da transposição ao referido reservatório.

A Audiência Pública será realizada no próximo dia (27) de março, a partir das 14hs00, na Câmara Municipal.




Assessoria de Imprensa

quinta-feira, 21 de março de 2019

Prefeito de Cajazeiras é condenado a pagar indenização ao deputado Júnior Araújo por danos morais


Em em sua rede social, o deputado estadual cajazeirense Júnior Araújo (Avante), explanou sobre uma ação que tramitou na 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, onde a justiça condenou o prefeito da cidade de Cajazeiras, no Sertão paraibano – José Aldemir Meireles de Almeida (PP) a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, mais a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), para honorários advocatícios.



Redação

quarta-feira, 20 de março de 2019

IPC de Cajazeiras se chamará Dr. Epitácio Leite Rolim


O edifício sede do Instituto de Polícia Científica – IPC, situado no bairro Agrovila, na cidade de Cajazeiras, será denominado de Dr. Epitácio Leite Rolim. A homenagem, que reconhece a importância do médico, ex-prefeito e ex-deputado paraibano, foi proposta pelo deputado estadual Jeová Campos (PSB) e referendada pelos demais parlamentares, durante votação na sessão plenária desta quarta-feira (20).

“O homenageado teve toda a vida dedicada e abnegada à política, a boa política, voltada para os humildes, os excluídos. Epitácio é daqueles políticos que faz falta, não só pela sua imensa capacidade de servir, mas, fundamentalmente, pela capacidade moral, ética, de espírito público de um homem que nasceu em berço de ouro e terminou a vida como todos sabem em condições franciscanas e muito adversas. Que nunca corrompeu, nem foi corrompido. Ele era honesto, onde quer que estivesse e eu lamento muito não ter tido a oportunidade de conviver mais tempo com ele”, destacou Jeová.

Justificando sua iniciativa, o parlamentar reiterou que essa honraria era justa e oportuna. “Na verdade, estamos propondo uma homenagem a um dos homens que tem uma das histórias mais bonitas na política da Paraíba, pelo conjunto de suas ações, pelos cargos que ocupou com muita dedicação e honestidade. Eu não tenho dúvidas que com essa homenagem nós estaremos aqui fazendo justiça a memória de um cidadão que salvou muitas vidas como médicos e honrou a política com suas ações”, reiterou Jeová Campos.

Os deputados Wilson Filho, Júnior Araújo e Dra. Paula fizeram apartes a fala do deputado Jeová, ressaltando a importância da iniciativa e parabenizando-o pelo Projeto de Lei, que propôs a homenagem ao Dr. Epitácio Leite Rolim. Nos apartes, destaque para a conduta do homenageado que sempre se dispôs a servir os mais humildes, tanto como médico, ex-secretário de Saúde da Paraíba, assim como ex-prefeito das cidades de Cachoeira dos Índios e de Cajazeiras.

Assessoria de Imprensa

Fraude: MP apura irregularidades na contratação de instituto que irá realizar concurso da Prefeitura de Cajazeiras


O Ministério Público Estadual da Paraíba, noticiou a Prefeitura Municipal de Cajazeiras, para apurar supostas irregularidades na contratação do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), empresa que tem como sócio, o Senhor Lívio Carlos Chaves, que também é sócio do Instituto Cidades, investigado por fraude em diversos concursos públicos e, responde por ação de improbidade administrativa.

De acordo com informações chegadas a nossa redação, o motivo da abertura do Processo nº 5342508.14.2016.8.09.0162 – se deu após vazamento de áudios, onde servidoras da Prefeitura de Cajazeiras - confidenciavam suspeição de fraude, conhecido popularmente como “arrumadinhos”.

Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba

Noticiado: Prefeitura Municipal de Cajazeiras/PB

OBJETO: Apurar supostas irregularidades na contratação da Empresa Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB, CNPJ nº. 22.513.518/0001-61, para a realização do concurso Público - Edital nº. 001/2019, publicado em 14/02/2019 a ser realizado no Município de Cajazeiras/PB, consistentes em o sócio desta, Lívio Carlos Chaves, ser sócio da Empresa Instituto Cidades - Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social, CNPJ nº. 05.095.628/0001-31, sendo esta última investigada por fraude em concursos públicos e, inclusive, responde a ação de improbidade administrativa (Processo nº 5342508.14.2016.8.09.0162).


Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba

Noticiado: Prefeitura Municipal de Cajazeiras/PB

EXTRATO DE PROMOTORIA Nº 12/2019

João Pessoa, 15 de março de 2019



Relembre.::.

Bomba: Concurso da Prefeitura de Cajazeiras poderá ser fraudado revela vazamento de conversa entre servidoras. Escute!

Áudios provenientes de um aplicativo de mensagens, entre duas servidoras da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, apontam para um dos maiores escândalos da gestão do prefeito José Aldemir Meireles de Almeida (PP).


“Deixa eu te contar uma, que Vilma contou pra mim e pra Ronice… Ela disse, Renata tu já está sabendo? Ai eu disse, de quê? Que as três vagas de psicólogas já [está] tudo arquitetado? Que conversa? Ah, minha filha, você é a última a saber. Todo mundo tá sabendo. A vaga [das psicólogas] do concurso é Mônica, a Rayla e, essa sobrinha de Anchieta, que assumiu o CAPS Infantil, Mabelle. Eu disse, mulher se elas entrarem é carta marcada já, a oposição cai em cima”! Continue lendo…

MPPB

terça-feira, 19 de março de 2019

Descaso: moradora da Travessa Sebastião Correia Lima reclama de mau cheiro e falta de limpeza em canal no Centro de Cajazeiras

Uma moradora da Travessa Sebastião Correia Lima, localizada entre as avenidas Francisco Matias Rolim e Joca Claudino, no Centro de Cajazeiras-PB, tem reclamado e utilizado de suas redes sociais e emissoras de rádio, afim que as autoridades competentes, ou neste caso incompetentes, possam realizar a limpeza de um canal existente entre as vias acima mencionadas.

Mau cheiro e o mato em demasia tem incomodado os vizinhos, pois de acordo com moradores e transeuntes, o local mais parece uma área rural e em abandono.

A nossa reportagem pôde registrar o descaso do poder público para com aqueles moradores, por meio de fotografias. Vale ressaltar, que o canal está ao lado da FAFIC, cruza a Rua Dom Zacarias Rolim de Moura, Rua Bom Jesus e deságua no sangradouro do Açude Grande.


Redação – fmrural.com.br 

MPPB recomenda instalação de câmeras no Centro de Atenção a Criança e ao Adolescente de Cajazeiras

O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação ao prefeito de Cajazeiras para que, no prazo de até 30 dias, instale um sistema de câmeras na sede do Centro da Criança e do Adolescente (CCA). Os equipamentos devem ser instalados em todos os ambientes, com exceção dos banheiros. Trata-se de uma medida para manter a integridade física e todos os direitos dos menores de idade institucionalizados.

De acordo com a 2ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Fabiana Guedes, a recomendação integra o inquérito civil público 038.2018.002140, instaurado após denúncias relativas a possíveis agressões físicas por parte de servidores do CCA às crianças e adolescentes institucionalizados. A promotora informou que, das diligências realizadas pela promotoria, constatou-se haver fortes indícios acerca da veracidade da denúncia.

Também foi recomendado à coordenação e à equipe multidisciplinar do CCA que comunique ao MP, de imediato, qualquer conduta excessiva por parte dos servidores, concernente aos cuidados com as crianças e adolescentes institucionalizados, sob pena de serem pessoalmente responsabilizados.

Ainda conforme a promotora, o CCA é uma instituição de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e que os direitos deles devem ser preservados. Além disso, compete ao Poder Público Municipal a manutenção do centro, com os meios necessários para seu funcionamento regular.

Cópias da recomendação, datada de 13 de março, foram emitidas ao prefeito e ao procurador-geral do Município para execução das medidas e, para ciência, ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cajazeiras, ao Conselho Tutelar de Cajazeiras, ao Conselho Superior do Ministério Público, à Secretaria-Geral do MPPB e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação.

Relembre a denúncia.:.




Com Assessoria de Imprensa – MPPB