Empenhado em ajudar a conter
o avanço do novo coronavírus, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
apresentou dois Projetos de Lei que minimizam os efeitos da Covid 19. O
primeiro projeto, o PL 1.360/2020, dispõe sobre medidas de adequação dos
estabelecimentos comerciais e hospitalares, na hipótese de surto, epidemia ou
pandemia.
O Projeto determina que, em
caso de surto, epidemia ou pandemia, os estabelecimentos devem adotar medidas
de adequação de suas instalações a fim de minimizar o risco de doença
infectocontagiosa. Com esta iniciativa, Veneziano disse que pretende mitigar os
efeitos adversos decorrentes da provável contaminação em estabelecimentos
comerciais e hospitalares decorrentes de surtos, epidemias ou pandemias.
Ele enfatizou, na
justificativa, que o isolamento social é a melhor recomendação na luta contra o
coronavírus. Porém, existem pessoas que exercem trabalhos indispensáveis, e
citou, entre eles, os profissionais de saúde, os caminhoneiros, os taxistas e
motoristas de transporte coletivo e de aplicativos, a imprensa, os funcionários
de supermercados, farmácias e outros estabelecimentos de produtos ou serviços
essenciais.
Além disso, conforme
destacou o senador, existem os consumidores, que precisam de atendimento
médico-hospitalar, ou de alimentos, remédios e outros gêneros de primeira necessidade.
“Diante deste cenário, urge, portanto, que a matéria seja regulada nos moldes
propostos, de modo a reduzir sensivelmente o número de possíveis vetores na
sociedade e, por conseguinte, o perigo potencial em tempos de pandemia”, disse.
Indenizações – O Senador
Veneziano Vital também é o autor do PL 1.167/2020, que altera a Consolidação
das Leis Trabalhistas – CLT e prevê que, no caso de paralisação do trabalho
motivada por ato do poder público para combater epidemias, o pagamento de
indenizações ficará a cargo da União. Para Veneziano, o governo federal tem
maior capacidade de honrar tais compromissos.
– Já está sendo tomada uma
série de medidas administrativas e legislativas, no âmbito federal, para
garantir os recursos necessários ao combate da pandemia. Assim, parte desses
recursos certamente deverá custear os danos causados em função da paralisação do
trabalho — disse o senador, na justificação.
Assessoria de Imprensa
