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| Senadora Juíza Selma (PSL-MT) |
Em reunião remota nesta
quarta-feira (15), a Comissão Diretora do Senado Federal decidiu, por 5 votos a
1, declarar a perda de mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT). A
cassação foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano
passado, pelos crimes de caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de
2018. O Senado ainda precisava decretar a perda de mandato, mas vinha adiando a
decisão.
Dos seis integrantes da Comissão
Diretora, cinco votaram favoravelmente ao afastamento e um foi contrário.
Apenas o senador Lasier Martins (RS), colega de partido da senadora, se opôs ao
relatório do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) pela perda do mandato. O presidente
Davi Alcolumbre (DEM-AP) não participou da votação, pois só precisa se
manifestar em caso de empate.
Segundo relatos, a reunião
ocorreu em tom de lamento tanto pelo relator quanto pelos demais senadores que
votaram sim à perda de mandato, entre eles Antônio Anastasia (PSD-MG) e Flávio
Bolsonaro (Republicanos-RJ). Os senadores afirmaram que é um momento triste
para a história do Senado, com a cassação de uma senadora eleita. Eles chegaram
ao entendimento de que a decisão era necessária para seguir recomendação da
Justiça Eleitoral, podendo haver responsabilização caso outra decisão fosse
tomada.
Cabe agora ao presidente do
Senado declarar a decisão em Plenário, o que deverá ocorrer na quinta-feira
(16). A decisão será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU).
Substituto
A substituição da senadora
ainda está indefinida, pois as eleições que ocorreriam no estado no final de
abril foram adiadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Até a realização de novas
eleições, a vaga deverá ser ocupada pelo ex-vice-governador de Mato Grosso
Carlos Fávaro (PSD), terceiro colocado no pleito de 2018 e responsável pela
ação contra Selma. Ele ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de
ocupar a cadeira interinamente.
Cassação pelo TSE
Em abril do ano passado, o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora
pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano
passado. Ela e seus suplentes, no entanto, recorreram ao TSE.
Por 6 votos a 1, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu em 10 de dezembro cassar o mandato da senadora
Selma Arruda por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano
passado. Conhecida como “Moro de Saia”, a parlamentar aposentou-se da
magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.
Com informações do Congresso
em Foco
