A Promotoria de Justiça de
Sousa recomendou, nesta quinta-feira (16/04), aos prefeitos e procuradores dos
municípios de Sousa, Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Lastro, Vieirópolis,
São José da Lagoa Tapada, Marizópolis e Nazarezinho que elaborem seus planos de
contingência para prevenir e reprimir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A recomendação foi expedida
pelo 5o promotor de Justiça de Sousa, Antônio Barroso Neto, que atua na Vara
Privativa de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e também foi
encaminhada às rádios e veículos de comunicação locais para ampla divulgação.
Conforme explicou o
representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB), os gestores devem dar
suporte material e psicológico e garantir o atendimento às mulheres
profissionais de saúde envolvidas na linha de frente de atuação contra a
doença.
Também devem divulgar nas
redes sociais, sites ou outros canais oficiais das prefeituras os meios de
acesso não presenciais para notificações
e registros de possíveis crimes e violências que porventura venham a ocorrer
contra a mulher, como o aplicativo “app 190”, o Ligue 190, a Central de
Atendimento à Mulher (Ligue 180), o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o
Disque Denúncia (Ligue 181), por exemplo.
De acordo com a recomendação
ministerial, os gestores deverão, com a maior brevidade possível, comunicar à
Promotoria de Justiça ou à delegacia de polícia responsável os casos de
mulheres vítimas de violência doméstica que tomarem conhecimento para que a
denúncia seja apurada.
Conforme explicou Barroso, a
recomendação está embasada nos decretos expedidos pelo Ministério da Saúde e
pelo Governo do Estado da Paraíba sobre a situação de emergência em saúde
pública e o estado de calamidade que exigem ações para conter o contágio da
covid-19.
Também está fundamentada na
legislação que garante a proteção e direitos às mulheres, bem como o alerta
emitido pela ONU Mulheres (a Organização das Nações Unidas) sobre o aumento da
violência doméstica contra a mulher, registro durante a medida restritiva de
isolamento social, em alguns países.
O promotor explicou também a
necessidade dessas medidas, uma vez que as autoridades sanitárias projetam um
extenso período de restrições, impondo limites nas rotinas dos brasileiros e na
dinâmica das cidades, uma vez que a curva de transmissão do novo coronavírus só
terá, conforme manifestação do Ministério da Saúde, uma queda brusca no mês
setembro próximo.
“Com o isolamento da
população feminina e o crescimento das tensões em espaços domiciliares, homens
autores de violência tendem a utilizar em maior escala instrumentos para
exercer controle abusivo sobre elas e como tem destacado a ONU Mulheres, as
vítimas podem enfrentar obstáculos adicionais para se esquivarem das situações
violentas ou mesmo para acessarem serviços públicos de proteção destinados a
salvaguardar suas vidas, devido a fatores como restrições ao movimento de
quarentena e a potencialidade de contaminação em ambientes com aglomeração
social”, argumentou.
O não cumprimento da
recomendação ministerial poderá resultar na responsabilização dos agentes
públicos nas penalidades previstas em lei.
Assessoria - MPPB
