NOTÍCIAS: 31/05/2010 - Quase todos os
governos estaduais cumpriram o primeiro dia da chamada
"Lei da Transparência", que determina a divulgação das receitas e
despesas dos estados nos sites. No entanto, em muitos casos, as
informações
até a noite desta sexta-feira, 28, eram de difícil acesso.
O G1 consultou
os sites dos 26 estados e do Distrito Federal. Dois não
tinham as informações disponíveis: Paraíba e Rondônia. Dos demais, só
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tinham link na capa principal que direcionasse o internauta para os
dados.. Em
alguns, foi preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda no estado
para
encontrar as informações. Em outros, a reportagem não conseguiu
encontrar o
caminho sem orientação da assessoria de imprensa.
As novas regras
de transparência para União, estados e municípios com
mais de 100 mil habitantes entraram em vigor nesta sexta-feira, 28. A
regulamentação da lei, que determina que as informações financeiras
estejam
disponíveis em até um dia útil depois das operações, foi publicada na
véspera, na quinta, 27.
O decreto
presidencial define que o lançamento dos dados ocorra até um
dia útil depois das operações. Ou seja, após a efetivação de uma
compra, por
exemplo, a administração tem um dia útil para tornar a operação
pública.
Alguns
governos, como Alagoas, Goiás e Espírito Santo, reconheceram
que ainda estudam a forma como farão a atualização do site com a
periodicidade
exigida na lei e por enquanto só têm as informações mensais.
Sem os dados
A assessoria de
imprensa do governo da Paraíba informou que ainda não
há previsão da criação de um portal para disponibilizar os dados.
O governo de
Rondônia disse que o portal está em fase de estudos e
deve ser implantado em até 90 dias.
Transparência
escondida
Alguns governos
disseram que as informações financeiras ainda não
estão tão claras pelo fato de a lei ser nova.
O governo de
Alagoas, por exemplo, já tem um portal da transparência.
Não foi possível encontrá-lo, contudo, na capa do site. Orientada pela
assessoria de imprensa, a reportagem acessou a página da Secretaria de
Comunicação, onde encontrou um link para o portal no fim da página. O
governo
alagoano também não vai disponibilizar nos primeiros dias das novas
regras as
informações um dia após as operações. A previsão é de que a
alimentação
diária comece até meados de junho.
O site da Bahia
estava em manutenção e também não tinha link para o
portal de transparência na capa. Foi preciso acessá-lo pela Secretaria
da
Fazenda.
Em alguns
casos, no entanto, como nos sites do governo do Distrito
Federal, de Tocantins e de Sergipe, a reportagem até a noite de sexta
não
havia encontrado facilmente os links para os portais dentro dos sites.
Foi
orientada pela assessoria a localizar diretamente as informações.
O mesmo ocorreu
no site de Goiás. O gerente de transparência e ética
da Secretaria da Fazenda do estado, Orismar Parreira Costa, afirmou
que em
breve todos os sites do governo terão link para o portal da
transparência.
Agora, uma
equipe trabalha, segundo Costa, em uma tecnologia que
possibilite a divulgação das informações sobre as receitas em tempo
real.
"Ainda não deu tempo de equacionar, em 10 dias teremos as informações.
Sobre as despesas, a ideia é que tenhamos um refinamento por mês ou
dia."
População é
fiscal
Pelo texto da
nova lei, qualquer “cidadão, partido político,
associação ou sindicato” poderá denunciar o descumprimento da
obrigatoriedade
de divulgar os dados ao respectivo Tribunal de Contas ou Ministério
Público.
“As denúncias
vão acontecer se a sociedade se envolver na lei. Daí os
Ministérios Públicos vão ter que tomar providências. É preciso que a
lei
vingue para quebrar a cultura do sigilo das contas nos municípios”,
afirma
Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.
G1
