NOTÍCIAS: 19/05/2010 - O deputado
federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) participa nesta quinta-feira (19) do I
Encontro Técnico dos Tribunais de Contas do Norte e Nordeste, que será realizado
a partir desta quinta-feira (20) em João Pessoa. Autor da Proposta de Emenda à
Constituição - PEC que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, Vital
Filho fará palestra com o deputado mineiro Júlio Delgado (PSB-MG), que foi
relator da PEC na Câmara.
De acordo com a
Proposta de Emenda à Constituição 28/07, o Conselho Nacional dos Tribunais de
Contas terá como função exercer o controle sobre a atuação das cortes de contas
existentes no país: os Tribunais de Contas da União, dos estados e dos
municípios. O papel é
similar ao exercido pelos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público
(CNJ e CNMP).
O convite a
Vital Filho para a palestra foi feito semana passada, em Brasília, pelo
presidente do Tribunal de Contas da Paraíba - TCE-PB, Conselheiro Nominando
Diniz, durante audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer
(PMDB-SP), da qual também participou o deputado federal Wilson Santiago
(PMDB-PB).
O encontro dos
TCs visa discutir o fortalecimento do controle dos gastos públicos. Além dos
deputados Vital Filho e Júlio Delgado, estarão presentes o Ministro das Cidades
Márcio Fortes, o vice-presidente do STF Carlos Ayres Britto e o secretário da
Receita Otacílio Cartaxo.
O ministro das
Cidades estará quinta-feira (20), às 9h50, no Hotel Tambaú, onde o I Encontro
Técnico dos Tribunais de Contas do Norte e Nordeste vai ser aberto pelo
presidente do TC da Paraíba Nominando Diniz. Às 13h30, o Conselho Nacional dos
TCs será debatido pelo relator da PEC Júlio Delgado e por seu autor, Vital
Filho.
Na sexta-feira,
às 9 horas, a professora de Direito Administrativo da USP Maria Sylvia Zanella
Di Pietro discutirá o tema “A Nova Organização Administrativa Brasileira e o
Papel do Controle Público”. O secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo
falará, duas horas depois, sobre “A importância da interligação entre os
sistemas dos TCs e a Receita Federal para fins de controle”.
“Soluções de
Tecnologia de Informática para os regimes próprios de Previdência Social” é o
tema que a coordenadora geral do Departamento dos Regimes Próprios do Serviço
Público, do Ministério da Previdência, Nancy Ramos, levará à discussão, na
sexta-feira, às 14 horas.
Incumbido da
última palestra, o ministro Carlos Ayres Britto discutirá “O papel do novo
Tribunal de Contas”, às 16h30. A elaboração da “Carta de João Pessoa”, documento
com propostas centrais, será, depois disso, o último ato do encontro.
ASCOM
