POLÍTICA: 20/05/2010 - O ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), comentou em
seu microblog a aprovação do projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional
e a especulação a respeito de um eventual prejuízo de postulação nas
eleições de outubro.
Cássio, que foi cassado no TSE em fevereiro do ano
passado por conduta vedada ao agente público, alegou que a mudança na
lei não o atingiria: "Sobre o Ficha Limpa: a lei não me atinge por uma
razão muito simples. Já cumpri minha inelegibilidade. Exemplo recente
foi o julgamento do STF sobre a lei da anistia. A lei não retroage para
prejudicar. É um principio universal do direito".
Cássio reconheceu a existência da polêmica em torno do tema e
acrescentou: "Como tenho certeza que esse tema será ainda muito
debatido, basta aguardar as respostas às consultas que serão feitas ao
TSE".
A propósito do tema, uma emenda proposta ontem pelo senador
Francisco Dornelles (PP) estabelece que a proibição para que pessoas
com condenações por colegiados se candidatem a cargos eletivos só
valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei
Fonte: ParlamentoPB
