“Temos concursados para contratar e já estamos com a
casa arrumada, mas
ficamos impossibilitados"
NOTÍCIAS: 20/05/2010 - O
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro
Nominando Diniz, revelou durante entrevista ao PolíticaPB que o Governo
Maranhão III já ultrapassou o limite de contratação de pessoal como
estipula a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49%, e por isso, tanto o TCE
quanto os
outros Poderes estão impossibilitados de realizar a contratação de
concursados.
“Temos
concursados para contratar e já estamos com a casa arrumada, mas
ficamos impossibilitados já que o Governo do Estado ultrapassou o limite
máximo
de contratação de pessoal. Dessa forma, ficamos todos impossibilitados,
ou
seja, a vontade de contratar os concursados existe, mas o Governo não
está nos
permitindo”, explicou o presidente.
Segundo
Nominando, apesar do Governo Maranhão III de já ter ultrapassado
o limite de 49% ainda continua contratando mesmo de forma irregular.
“Apesar de
ter conhecimento disso o Governo continua as contratações e nos impede
de
realizar as contratações”, esclareceu.
Nominando
Diniz revelou ainda que o TCE tem um teto de contratação de
1,1%, a Assembleia tem 1,9%, o Ministério Público tem 2,0% e o Tribunal
de
Justiça pode contratar até 6,0 %. “Somando-se com os 49% do Estado
chegamos aos
100%”, frisou.
PolíticaPB
