EDUCAÇÃO:10/05/2010 - O governo da Paraíba desviou cerca de R$ 2,8 milhões do Fundeb no
ano 2009, segundo balanço do Ministério da Educação e Cultura. Os dados
foram publicados na edição desta segunda no Jornal O Globo. Segundo a
reportagem, a Paraíba recebeu do Fundeb cerca de 446,2 milhões em 2009,
mas só repassou R$ 443, 3 milhões.
Ao todo, o Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados
deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. O
dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento
da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da rede
pública. Mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para
custear outras atividades.
O MEC já alertou os tribunais de contas dos estados e municípios,
os ministérios públicos federal e estadual, os conselhos de
acompanhamento e controle social do Fundeb e os respectivos governos
estaduais. Convencido de que é preciso aumentar os investimentos em
educação, o ministério quer evitar desvios nas verbas legalmente
reservadas para o ensino.
O balanço de contas foi publicado no Diário Oficial em 19 de
abril. Ele mostra que o rombo pode ser ainda maior, totalizando R$ 2,1
bilhões, se forem contabilizados R$ 921 milhões que o governo do
Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb. Ocorre que, até o ano
passado, o Distrito Federal não utilizava a conta específica do fundo.
Assim, o ministério não tem como saber, de fato, se houve qualquer tipo
de desvio ou sonegação no DF.
O estado de São Paulo aparece como maior devedor em valores
absolutos: R$ 660 milhões, o equivalente a 3,9% do montante que o
governo paulista repassou ao fundo, em 2009. O Espírito Santo tem a
segunda maior dívida: R$ 259 milhões. Em termos percentuais, porém, o
governo capixaba é líder disparado.
Segundo o MEC, o Espírito Santo deixou de injetar no Fundeb 22,2%
do dinheiro devido. O estado do Rio também está na lista. O balanço diz
que o governo fluminense deve R$ 29 milhões, o equivalente a 0,7% da
arrecadação destinada ao fundo.
No fim do ano, os estados são obrigados a informar o total de sua
arrecadação à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
Ao analisar esses números, o MEC fez uma conta simples: calculou quanto
cada estado deveria ter repassado ao fundo, levando em consideração a
arrecadação total informada ao Ministério da Fazenda. Isso pôde ser
feito porque as alíquotas dos impostos que compõem o Fundeb são
definidas em lei.
Cauteloso,
Callegari ressalva que é preciso diferenciar o que é sonegação do que é
erro contábil. Para ele, no entanto, as duas situações prejudicam o
funcionamento do Fundeb. No caso da sonegação, o motivo é evidente:
menos recursos no Fundeb significam salários mais baixos para os
professores e piores condições de ensino. Erros de informação, por sua
vez, afetam outra virtude do Fundeb: a transparência no uso dos
recursos.
Em 2009, a complementação federal ao Fundeb foi de R$ 5 bilhões,
num total de R$ 72 bilhões gastos pelo fundo. Apenas nove estados das
regiões Norte e Nordeste recebem ajuda da União.
O Globo
