“É lamentável se
usar informação leviana para justificar uma manobra, visando postergar
uma decisão do TC”, disse o procurador, esclarecendo que todos os
documentos foram entregues já duas vezes em tempo hábil, sendo que a
primeira vez foi de forma administrativa. A segunda, conforme explicou
Pedro Neto, foi em contestação a uma Ação Cautelar movida pelo
ex-gestor.
O procurador disse
que, em Sentença, o juiz da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Edivan
Rodrigues Alexandre, reconheceu que a Prefeitura, regularmente citada,
apresentou em juízo a documentação, cumprindo sua obrigação de prestar
as informações necessárias.
Ele também revelou
que o prefeito Léo Abreu encaminhou ofício ao auditor do Tribunal de
Contas do Estado, Oscar Mamede Santiago Melo, no dia 06 de abril
passado, informando que toda a documentação requerida pelo ex-prefeito
na Ação Cautelar em trâmite pela 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras,
inclusive com liminar deferida, fora cumprida a tempo e modo com a
juntada dos documentos solicitados, conforme comprova cópia da
contestação protocolada em 29 de março de 2010.
O procurador do
município revela ainda que a referida documentação já havia
sido entregue ao ex-gestor em 07 de janeiro deste ano.
SECOM
