JUSTIÇA: 02/05/2010 - Cinco municípios paraibanos serão contemplados com seis novas Varas
Federais, graças ao esforço do deputado federal Luiz Couto (PT), que
solicitou a implantação junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e se
empenhou, através da realização de audiências públicas em várias regiões
do Estado, audiências com o ministro da pasta e acompanhamento da
proposição no Congresso Nacional, para a aprovação da Lei Nº. 12.011, de
agosto de 2009.
Quem confirmou a implantação das Varas foi o
próprio presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro César Asfor
Rocha, através de ofício, onde agradeceu o empenho e esforço de Couto
para a aprovação da Lei.
Segundo Luiz Couto, as implantações das
Varas Federais ocorrerão nos cinco municípios e obedecerão ao seguinte
cronograma: 2010: Monteiro (Vara Mista); 2011: Guarabira (Vara Mista);
2012: João Pessoa (JFF) e Patos (Vara Mista); 2013: Sousa (Vara Mista) e
em 2014: João Pessoa (Vara Mista).
'As criações das Varas
cumprem disposição da Lei Nº. 12.011, que criou 230 (duzentas e trinta)
Varas Federais, destinadas à interiorização da Justiça Federal de
primeiro grau e a implantação dos Juizados Especiais Federais no País. A
Lei aprovada e a implantação dessas Varas em nosso Estado vêm para
acrescentar cidadania à população, que terá o acesso à Justiça Federal
facilitado e dará maior eficiência e eficácia no combate ao crime e à
corrupção', observou o parlamentar.
Fonte: STJ / Eliseu Lins
