O vice-prefeito de João Pessoa e presidente estadual do PPS, Nonato Bandeira, tornou público, hoje, documento que enviou para os filiados do partido no município, que vão decidir na próxima quinta-feira quem devem apoiar nas eleições do próximo dia 2 de outubro. Ele fez uma avaliação geral da atual gestão e defendeu abertamente que o partido não apoie a reeleição do atual prefeito Luciano Cartaxo.
"A aliança que fizemos com Luciano Cartaxo à época, até por ter o apoio decisivo do saudoso ex-prefeito Luciano Agra, previa a continuidade das ações de governo e a inovação administrativa, baseada inclusive no perfil do então candidato que resolvemos apoiar. Passados estes três anos e 3 meses, temos que reconhecer, infelizmente, que muito pouco se avançou, e, em muitos casos, chegamos a retroceder, a exemplo da qualidade dos serviços que estamos prestando à população", afirmou Nonato Bandeira.
De acordo com a avaliação administrativa feita pelo vice-prefeito, a atual gestão produziu "intervenções urbanas atabalhoadas, sem um planejamento ordenado, racional e compatível com as diretrizes orçamentárias, com a eficiência administrativa, a gestão pública de resultados e com a nova política. O resultado são obras paralisadas ou em marcha lenta, que não terminam e causam grandes transtornos para o cidadão. Sem falar naquelas que sequer iniciaram e foram prometidas com o mandato já em curso. Hospital da mulher, BRT, VLT, grandes corredores, padronização das calçadas, Centro Cultural de Mangabeira, novas escolas em tempo integral, solução para a barreira do Cabo Branco, entre outras", lembrou ele.
Bandeira também criticou o aumento do tamanho da máquina pública, mesmo com a crise financeira. "Foram criadas simplesmente três novas secretarias, quando o certo seria diminuir ou promover fusões que acarretassem economia nos gastos e otimização dos serviços. Muitos questionam até hoje a necessidade de criar uma Secretaria de Segurança, quando nossa Guarda Municipal ainda está desarmada e enfrenta sérios problemas de logística. Criamos outra Secretaria em Brasília com vários cargos. Creio que um funcionário eficiente poderia muito bem acompanhar os projetos da Prefeitura nos gabinetes palacianos. A transformação do Procon em Secretaria, com direito a adjunto, serviu muito mais para abrigar um vereador no cargo e promover um suplente na Câmara".
Ele criticou também as constantes trocas de secretários, o que geraria "instabilidade e descontinuidade" nos serviços públicos. "As constantes trocas de secretários foram outras medidas que causaram grandes transtornos à gestão. Pastas importantíssimas como Saúde, Planejamento, Mobilidade Urbana e Comunicação sofreram juntas quinze substituições. Ou seja, três anos e 3 meses dividido por quinze dá uma média inacreditável de um secretário a cada dois meses e 26 dias na Prefeitura. Creio ser algo inédito até em prefeituras de menor porte", avaliou Bandeira.
Abaixo, segue na íntegra o documento que o vice-prefeito enviou ao partido:
"Porque não devemos apoiar a reeleição do atual prefeito
Aos filiados e dirigentes do PPS,
Na próxima quinta-feira, o partido estará reunido, por convocação do presidente Bruno Farias, para decidir sobre as eleições em João Pessoa este ano. Disse que só me posicionaria sobre o assunto, quando a instância partidária fosse convocada para avaliar o cenário atual e definir o destino do PPS. E é o que faço agora, de forma pública, até porque, além de dirigente partidário, sou vice-prefeito do município.
Quando o PPS decidiu, após reunião com todas as instâncias do Partido, de forma unânime, me indicar para compor a chapa com Luciano Cartaxo, elaborou um conjunto de propostas, perfeitamente viáveis, que o atual prefeito se comprometeu em executar, além de garantir que nossa legenda participaria de forma efetiva das decisões administrativas a serem tomadas, caso fôssemos vencedores da eleição de 2012 na capital paraibana.
Creio que chegou a hora de avaliar se os compromissos com a cidade e com o partido foram cumpridos. Se a avaliação for positiva, claro que a aliança deve continuar. Do contrário, deve ser encerrada, sem traumas, nem revanchismos. Apenas nos posicionando e revelando, publicamente, qual o destino a seguir. Esse é o caminho mais democrático, mais transparente e deveria ser uma tônica na atividade política de um modo geral.
Amparado nesses pressupostos, defendo, com muita tranquilidade, que não devemos renovar o apoio ao atual prefeito Luciano Cartaxo. A relação de distanciamento e a pouca inserção do partido durante boa parte da gestão já é de conhecimento de todos. Portanto, desnecessário perder tempo ou ficar batendo ponto no muro das lamentações. Logo, passo direto ao que interessa. Dirigindo-me, também, a quem vive a cidade, a quem, de fato, devemos satisfações de nossos atos na vida pública.
A aliança que fizemos à época com o prefeito Luciano Cartaxo, por ter o apoio decisivo do saudoso ex-prefeito Luciano Agra, previa a continuidade das ações de governo e a inovação administrativa, baseada inclusive no perfil do então candidato que resolvemos apoiar.
Passados estes três anos e 3 meses, temos que reconhecer que, infelizmente, muito pouco se avançou, e, em muitos casos, chegamos a retroceder, a exemplo da qualidade dos serviços que estamos prestando à população. Na saúde, na infraestrutura, na limpeza urbana, no meio ambiente, no resultado do ensino fundamental, no ordenamento urbano, na ocupação dos espaços públicos, na higiene e funcionalidade dos mercados, no transporte público, na fluidez do trânsito e na qualidade e andamento de nossas obras.
Quanto à inovação, praticamente nada de novo, além de intervenções urbanas atabalhoadas, sem um planejamento ordenado, racional e compatível com as diretrizes orçamentárias, com a eficiência administrativa, a gestão pública de resultados e com a nova política. O resultado são obras paralisadas ou em marcha lenta, que não terminam e causam grandes transtornos para o cidadão. Sem falar naquelas que sequer iniciaram e foram prometidas com o mandato já em curso. Hospital da mulher, BRT, VLT, grandes corredores, padronização das calçadas, Centro Cultural de Mangabeira, novas escolas em tempo integral, solução para a barreira do Cabo Branco, entre outras.
Como avanço da gestão, temos que reconhecer a política habitacional implementada pelo prefeito, em parceria com o governo federal, mostrando eficiência e resultados práticos nessa área. Também merece destaque a geração de emprego e renda, com destaque para o Banco Cidadão, justamente em um momento crítico do país onde o desemprego assombra a harmonia das famílias.
A rede de creches foi outro ponto bastante positivo da gestão, com reflexo na educação e segurança das crianças, além do conforto para as famílias, especialmente as mães, que precisam trabalhar. Lamenta-se que essa política educacional não tenha chegado ao ensino fundamental. Não se construiu uma única nova escola, com recursos próprios ou federais.
Os professores, que, nos três anos de Luciano Agra tiveram o quarto maior salário do país e o maior salário do nordeste, entram pela segunda vez em greve na atual gestão, alegando defasagem salarial. No que diz respeito à qualidade do ensino, cito artigo recente do professor Eder Dantas, um ex-secretário do prefeito, que, munido de um estudo de instituições, ONGs e entidades que trabalham com o tema, apontou nossa capital como a décima-sétima entre as 27 no ranking nacional. Tiramos nota 4,0, bem abaixo de cidades de menor porte, como Pombal e Dona Inês.
Das obras paralisadas ou se arrastando, impossível não falar da Lagoa. Mas, antes, temos que registrar os transtornos que causam à cidade obras paradas como a da final da Beira-Rio, cujo prazo de conclusão já expirou há algum tempo. A ladeira de Mangabeira-Valentina, que foi licitada, sequer iniciou. Os desvios próximos à barreira do Cabo Branco se arrastam há quase dois anos. Um trabalho simples, que tem irritado a população. A pavimentação das ruas que dão acesso ao Seixas, Centro de Convenções, todo o litoral sul e à Estação Ciências, uma obra sem complexidades de engenharia e de custo relativamente baixo, não prosperou e submete toda a cidade ao constrangimento de conduzir, por caminhos cheios de buracos e nada convencionais, nossos visitantes a um dos mais especiais lugares de nossa capital. A própria barreira, belo cartão postal e alvo de constantes protestos de ambientalistas, já teve as ações de sua proteção anunciadas pelo Executivo municipal em diversas ocasião. Infelizmente, tudo só ficou no papel.
Sobre a Lagoa, já disse em entrevista: faltou planejamento. Tudo feito às pressas, sem discutir com a sociedade e os órgãos de engenharia, arquitetura, patrimônio histórico, paisagístico e ambiental, que, de alguma forma, teriam que opinar em uma intervenção importante como essa no coração de nossa cidade. Os pessoenses, simplesmente, desconhecem o projeto da Lagoa. Também considero que poderia ter sido feita em etapas e tão logo concluída cada uma delas, pudessem ser abertas ao público, sem esses transtornos que têm causado grandes reclamações no dia a dia.
Uma operacionalização por etapas, inclusive, evitaria destruir todo a calçada do anel interno da Lagoa, quando da dragagem das polêmicas toneladas de lixo, assunto este que não vou abordar aqui e agora, pois já está sendo por demais debatido na Câmara Municipal, na mídia e nas instâncias judiciais. Este piso foi feito e entregue por Agra cerca de um ano e meio antes do término de sua gestão. Mais desperdício dos recursos públicos.
O desequilíbrio financeiro foi outra marca negativa da atual gestão. No início, não se planejou. Gastou-se muito e mal. Acumulamos dívidas com os mais diversos fornecedores, o que prejudicou também os nossos serviços e o andamento das obras. Até por uma questão de transparência, a Prefeitura deveria divulgar quanto é nosso dívida real, evitando as mais diversas especulações. Fala-se em R$ 150, 200, 250 milhões....
Apesar da crise financeira batendo em nossas portas, continuamos com uma máquina pública inchada e pouco eficiente. Foram criadas, nada mais, nada menos, do que três novas secretarias, quando o certo seria diminuir ou promover fusões que acarretassem economia nos gastos e otimização dos serviços. Muitos questionam, até hoje, a necessidade de uma Secretaria de Segurança, quando nossa Guarda Municipal ainda está desarmada e enfrenta sérios problemas de logística. Criamos uma Secretaria em Brasília com vários cargos. Creio que um funcionário eficiente poderia muito bem acompanhar os projetos da Prefeitura nos gabinetes palacianos. A transformação do Procon em Secretaria, com direito a adjunto, serviu muito mais para abrigar um vereador no cargo e promover um suplente na Câmara.
A Prefeitura chegou a contratar uma Consultoria, a renomada Falcone, que modernizou gestões públicas em governos e prefeituras no sudeste do país. Foram milhões gastos e, segundo consta, sem licitação. Depois, dispensou-se o trabalho dessa Consultoria e, creio, seus conselhos, pois a máquina pública continua inchada e pouco eficiente. Difícil de entender.
As constantes trocas de secretários foram outras medidas que causaram grandes transtornos à gestão. Cheguei a alertar o prefeito e tornei pública essa preocupação. Mas parece que pregávamos no deserto. Tais trocas desestabilizavam as secretarias, pois a interrupção de um trabalho, de um estilo de gerir a pasta, era modificado abruptamente e todos tinham que readaptar-se a quem estava chegando e sua nova filosofia de trabalho.
Serviços foram descontinuados ou até suspensos. A sequência de um plano de gestão sofria graves interrupções. Mudanças bruscas e constantes também revelavam, para a imprensa e opinião pública, além dos próprios funcionários, uma certa insegurança do prefeito na hora da escolha e, consequentemente, na hora da substituição. Os secretários pareciam estar em um trapézio constantemente e, muitos, sem direito a uma rede de proteção abaixo.
Pastas importantíssimas como Saúde, Planejamento, Mobilidade Urbana e Comunicação sofreram juntas quinze substituições. Em um cálculo objetivo, três anos e 3 meses divididos por quinze dá uma média inacreditável de um secretário a cada dois meses e 26 dias na Prefeitura. Creio ser algo inédito até em prefeituras de menor porte, sujeitas ao humor de gestores titubiantes e pouco afeitos à administração.
A descontinuidade de um trabalho, ao qual refiro-me, pode ser facilmente observado na Semob. Iniciamos com o especialista em trânsito e transporte público, o então Superintendente Nilton Pereira, que foi afastado sem motivos e, depois de dois anos, retorna agora como consultor na equipe do competente Carlos Batinga, mas para o último ano da gestão. Nos deparamos com um trânsito confuso, tumultuado, intervenções tímidas e pontuais, desconectadas de um planejamento urbano, apenas invertendo mão única, rotas e vias, trocando semáforos, quebrando meio-fio, colocando algumas faixas e cones. Nenhuma grande campanha educacional de trânsito foi feita, como no passado a das faixas de pedestres, hoje apagadas e, em sua maioria, pouco confiáveis, uma espécie de retrato fiel de nosso próprio trânsito.
De todas essas áreas, a que mais sofreu e vem sofrendo, sem dúvidas, é a saúde. Tanto a atenção básica quanto a média complexidade. Recebo, diariamente, reclamações, cobranças e apelos dramáticos. Falta de tudo nos PSFs: gases, luvas, esparadrapos e até paracetamol, que custa R$ 0,50 centavos nas farmácias. Um tomógrafo ficou mais de dois anos quebrado no Trauminha, obrigando a PMJP a pagar exames em clínicas particulares. Outro dia, fui abordado por uma profissional da saúde do Hospital Santa Isabel, e ela me informou que, há mais de um ano, um aparelho de ressonância também está quebrado. Equipamentos caríssimos e complexos de hemodiálise, adquiridos no final da gestão de Luciano Agra, ainda estão encaixotados no mesmo Hospital Santa Isabel, levando nossos pacientes renais a se deslocarem até Campina Grande para realizar o tratamento. Isso é revoltante.
Exames e cirurgias viraram uma loteria em João Pessoa. Algumas vezes, eu chequei a interceder pessoalmente, tão dramática era a situação de pacientes com seis meses a um ano de espera, braços quebrados e até pernas para amputar. Falar do funcionamento do Trauminha e de sua estrutura atual para um leigo no assunto como eu, depois do recente relatório do CRM, poderia parecer até sensacionalismo. Nesse aspecto, lembro também que Agra deixou um hospital organizado e funcional, apesar de sabermos de todas as dificuldades que a saúde enfrenta no Estado e no País.
As propostas do PPS
Quanto às propostas que apresentamos e o prefeito se comprometeu em realizar, apenas uma foi cumprida integralmente: a criação do Passe Livre nos ônibus municipais. Senão vejamos:
1- A padronização das calçadas restringiu-se à praia do Cabo Branco. E do lado errado. A Seinfra, comandada nesse período pelo companheiro indicado pelo partido, Ronaldo Guerra, insistiu para fazer o calçadão por onde todos caminham na orla, uma área pública e democrática, aproveitando verba liberada no final da gestão anterior. Optaram por fazer as calçadas do lado dos hotéis, mansões e restaurantes. E de graça. Embora todos saibamos que as calçadas, pela lei, pertencem aos proprietários.
O centro da cidade era prioritário nesse quesito. É por lá que passa grande contingente populacional. Os bairros periféricos e os de classe média são os mais atingidos por calçadas disformes, quebradas, de alturas e pisos diferentes ou pela ausência total delas. Só que a Prefeitura não tem dinheiro para arcar com todo esse trabalho. Precisaria dividir os custos com os contribuintes, via IPTU ou tributo específico. Mas como fazer isso agora, como cobrar dos que mais precisam se não cobrou dos mais afortunados na praia do Cabo Branco?
2- O hospital da mulher foi nossa primeira proposta, assumida como maior projeto da gestão junto com o BRT. Além de promover a assistência à saúde da mulher, desafogaria as demais unidades da saúde da capital. No primeiro ano, argumentaram que o projeto estava pronto; no segundo ano, que já tinha boa parte da verba para ser liberada em Brasília e, no terceiro, botaram a culpa na famosa crise.
3- Quando fomos candidatos, fizemos um levantamento que João Pessoa tinha cerca de 1.200 paradas de ônibus. Propusemos - e o prefeito gostou - a ideia de uniformizá-las, dotando-as de coberturas modernas, bancos e iluminação. Isso poderia ser executado sem gastar um tostão, apenas vendendo as placas de publicidades para as empresas parceiras. E, depois de divulgada essa ideia, o então deputado Toinho do Sopão ainda complementou-a com muita sagacidade: propôs que cada uma dessas paradas tivesse um fiteiro também padronizado, gerando 1.200 empregos diretos e oferecendo um serviço aos passageiros, enquanto estivessem a esperar o transporte. Continuamos aguardando.
4- João Pessoa é talvez a única capital que não tem um museu. Possui alguns acervos específicos, mas não um museu para guardar e divulgar a nossa riquíssima história. Apresentamos a ideia, inclusive, de que o atual Paço Municipal, o belo prédio dos Correios, seria o lugar ideal para sediar esse museu. Basta adaptá-lo internamente e deslocar as cinco ou seis secretarias que hoje lá funcionam para outro local, enquanto se construiria um anexo vertical no Centro Administrativo, que tem espaço de sobra para abrigar toda a administração municipal. Agra fez um belo prédio antes de sair, que, hoje, abriga a Seplan e a Serem.
Também propusemos a biblioteca e o teatro municipais. Nada feito. E um equipamento, que foi recuperado na gestão anterior, encontra- se hoje completamente abandonado. Falo do Pavilhão do Chá, entregue também por Luciano Agra, totalmente restaurado juntamente com o Coreto e a iluminação da praça. Sugeri transformar aquela área em espaço de cultura e lazer, um café literário, um local de saraus e eventos, com música ao vivo nos fins de tarde, espaço para a apresentação de nossa orquestra e a banda do município. Aliás, nessa questão cultural, nós perdemos muito tempo com grandes eventos, mega-shows, mega-gastos e pirotecnias. Deixamos de lado os que fazem arte nos bairros, a revelação de novos talentos, o investimento em grupos de cultura popular e apoio aos nossos artistas. A formação de público consumidor e promotor de arte também foi relegada a uma concepção elitista de ver e fazer cultura.
5- Para finalizar, um assunto que o prefeito também se comprometeu conosco e me diz respeito diretamente: a inclusão e cidadania para as pessoas com deficiência. Logo no primeiro mês da gestão, pedi para Cartaxo criar e eu ficar à frente de uma espécie de Programa de Inclusão. Este teria objetivo definido e tempo de duração para fazermos a transição a um órgão específico, que coordenasse todas as políticas públicas de apoio à pessoa com deficiência, hoje espalhadas em diversas Secretarias: Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Esportes, Mobilidade, entre outras.
Colocamos o assunto em pauta na cidade. Nos reunimos com todas as entidades e órgãos da área. Fizemos um diagnóstico de tudo que tínhamos, do que precisávamos e de como iríamos trabalhar em parceria: poder público e instituições da sociedade civil.
Instalamos, de imediato, o Conselho de Proteção e Defesa das Pessoas com Deficiência, que fora criado antes, mas não saiu do papel e sequer tinha as representações do Governo municipal e da comunidade. A partir daí, as políticas públicas puderam ser discutidas e implementadas democraticamente. Renovamos e promovemos alguns convênios via SUS com algumas entidades, mas, inexplicavelmente, outras foram escanteadas sem justificativas. Quem ficou de fora, ventilou o não-alinhamento político em passado recente com a gestão ou determinados gestores específicos. E até a vereadores intermediários. Coisas da nossa politicagem.
Conseguimos destravar os ônibus escolares em Brasília, juntamente com o então secretário Luiz Junior, por determinação do prefeito. Nessa área de transporte, fui a São Paulo conhecer um projeto exitoso da gestão petista, que iniciou com Marta Suplicy, não foi interrompido por Kassab e continuou com Haddad. Uma iniciativa que transporta as pessoas com deficiência e um acompanhante de suas casas, em vans terceirizadas, até às entidades que frequentam regularmente. E, ainda, para locais onde fazem atividades de fisioterapia e saúde em geral, prática de esportes, recreação e eventos culturais. Tudo devidamente agendado e cadastrado. Gera emprego e renda para os donos das vans e resolve um dos maiores problemas enfrentados pelas famílias de baixa renda: o deslocamento e a ocupação dos que têm algum tipo de deficiência. Reuni-me com Luciano Cartaxo, e ele também gostou da ideia. Projetamos orçamento e operacionalização. Sugeri que o orçamento saísse da Semob, que já arrecada tanto do contribuinte. Ele ficou de ver a legalidade para se criar essa despesa. Até agora, nada.
Ainda nos reunimos com a AETC para as entidades pedirem providências. Requisitamos mais ônibus adaptados e uma cobrança para que os motoristas não queimassem parada, quando observassem um deficiente esperando o transporte coletivo. Atenua, mas não resolve, pois o maior problema já detectado é também o deslocamento até a parada e depois ao destino, disputando espaço com carros, motos e bicicletas, além das dificuldades geradas por ruas esburacadas e calçadas quebradas.
Outra grande reclamação das mães dos deficientes era que eles não tinham uma atividade complementar à escola ou aos órgãos e entidades onde passam pelo menos um turno. Foi aí que surgiu a ideia de um grande Centro de Inclusão e Cidadania para as Pessoa com Deficiência, em terreno que descobrimos pertencer ao próprio município, no bairro do Valentina. Fizemos o projeto e conseguimos o apoio de toda a bancada federal.
O discurso da crise ainda não tinha chegado e o valor acordado, inicialmente de R$ 21 milhões, estava praticamente certo para ser liberado. A ministra Idelli Salvatti também nos assegurou o empenho e a liberação, mas por falta de decisão política, de boa vontade e de prioridades, perdemos a chance de ter um grande equipamento público com essa finalidade.
O ponto positivo, nesse caso, foi a transferência feita pela Prefeitura das instalações acanhadas de um equipamento que tínhamos em Tambiá para o Bairro dos Estados, mais amplo e em melhores condições, embora ainda tímido para atender os que estão lá, pois a fila de espera é enorme e as demandas aumentam a cada dia, pois a nossa cidade tem nada menos que 20 por cento de sua população com algum grau de deficiência. Ressalte-se, positivamente, a dedicação comovente das diretoras e funcionários que cuidam desse e de outros dois equipamentos, o Centro Dia, no Bairro dos Estados, e a Residência Inclusiva, no Cuiá, esta, em precárias condições, abriga deficientes abandonados totalmente pelas suas famílias.
Em apenas um ano, conseguimos concluir este trabalho que culminou, após sugestão das entidades, com a criação de um setor específico que iria organizar, disciplinar e promover toda a política de inclusão na estrutura administrativa da Prefeitura. Um decreto assinado por Luciano Cartaxo, em solenidade na Estação Ciência, no início de 2014, instituiu a Coordenação de Defesa e Cidadania para as Pessoas com Deficiência vinculada ao seu próprio Gabinete. Lamentavelmente, dois anos se passaram e o prefeito não nomeou, até hoje, o coordenador e nem um único integrante dessa Coordenação. Agora eu pergunto a vocês: eu ainda preciso dizer mais alguma coisa?"
Atenciosamente,
Nonato Bandeira
João Pessoa, 11 de abril de 2016
