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| Janaína Paschoal co-autora do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff |
Em
dura manifestação na comissão especial do impeachment no Senado, a advogada e
professora de Direito Janaína Paschoal acusou na última quinta-feira (28) a presidente
Dilma Rousseff de ter praticado crimes de responsabilidade e crimes comuns,
defendeu que o processo que pode levar a petista a deixar o poder deve ser
analisado também sob a ótica do escândalo do petrolão e afirmou que, ao
praticar reiteradamente pedaladas fiscais para maquiar contas públicas, Dilma
não pode alegar ser inocente. "Ninguém fez nada diante do quadro dantesco
de crimes a olhos nus. Se eu tivesse alguma dúvida do dolo ou do conhecimento
da presidente sobre os fatos não teria apresentado a denúncia. Mas eu tenho
convicção [dos crimes]", afirmou.
"Pedaladas
fiscais foram a maior fraude que eu já vi na vida. Faz 20 anos que advogo no
crime e nunca vi nada igual", disse ela. Janaina detalhou a prática de
pedaladas fiscais e argumentou que a presidente não quis cortar custos diante
do caixa à míngua porque estava em plena campanha à reeleição e, depois, nos
primeiros momentos do segundo mandato. Por isso, afirmou a jurista, o Executivo
atuou deliberadamente atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos
públicos, como o Banco do Brasil, e omitindo passivos da União junto a essas
instituições. A adoção desse tipo de prática, batizada de pedaladas fiscais,
viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a legislação proíbe que
instituições como o BNDES financie seu controlador - neste caso, o governo.
"Foram anos de falsidade ideológica na nossa cara e ela é inocente?",
questionou. "Diante de um golpe dessa magnitude vou me omitir? Como vou
dormir com isso sabendo que está cheio de gente humilde condenado por coisa
pequena?".
Segundo
Janaína Paschoal, a presidente Dilma tinha opções legais para não praticar as
pedaladas quando detectou que a situação financeira não era favorável.
"Quando ela sabe que não vai ter dinheiro, que ela contingencie despesas
discricionárias, mas não queria parar de gastar em ano eleitoral ou no início
do segundo mandato", disse, citando como alternativas demitir apadrinhados
políticos, cortar "hotel milionário" em viagens oficiais e reduzir o
número de ministérios. "Tem crimes de sobra de responsabilidade e tem
crimes de sobra comuns", resumiu.
Embora
a denúncia por crime de responsabilidade tenha sido acolhida na Câmara dos
Deputados apenas em relação às pedaladas fiscais e à liberação de crédito
suplementar sem autorização do Congresso, Janaína Paschoal disse que os
senadores, nesta nova fase do impeachment, devem considerar também as denúncias
de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato e pedaladas específicas
levadas a cabo por meio do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI),
conhecido como "Bolsa Empresário". O programa, já encerrado pelo
governo, foi aniquilado com um passivo de mais de 200 bilhões de reais, sendo
que boa parte do valor, ou cerca de 180 bilhões de reais, entra na
contabilidade da União como dívida pública.
Sobre
a Operação Lava Jato, citou a denúncia do Ministério Público Federal segundo a
qual repasses do Grupo Odebrecht foram enviados ao exterior em forma de propina
e depois remetidos de volta ao Brasil. "Enquanto tem gente assinando carta
contra [o juiz] Sergio Moro, eu tenho lido as sentenças dele. No caso da
Odebrecht, as contas bancárias das quais partiram as propinas pagas no âmbito
do petrolão estão em Angola. Nosso dinheiro foi sob sigilo para Angola, para
empresas representadas pelo ex-presidente, indissociável da atual presidente. O
marqueteiro [João Santana], que está preso, foi prestar serviço em Angola, e o
dinheiro da propina veio de Angola", relatou a professora. "Se a
presidente não é alvo de inquérito devia ser", afirmou.
"O
impeachment é um processo sério, dolorido e ninguém fica feliz de precisar
pedir o impeachment de um presidente da República. Na época do Collor fui para
a rua como cara pintada. Foi dolorido lá, está sendo dolorido aqui. Mas é um
processo constitucional, não tem nada de exceção. É um remédio que o
constituinte previu para situações em que ocorrem crimes graves".
Eleições
antecipadas - Na comissão do impeachment, a jurista Janaína Paschoal também
condenou a possibilidade de convocação de eleições antecipadas para presidente
e vice-presidente, como defendem senadores ligados ao governo. "Estão com
uma moda aí de chamar eleições antecipadas. Não tem previsão constitucional.
Isso, sim, é exceção. Não pode. Se a presidente tem que mandar uma PEC
[proposta de emenda constitucional] é a prova de que não tem previsão
constitucional", afirmou.
Veja
Laryssa Borges, de Brasília
