Uma iniciativa do deputado
estadual Jeová Campos (PSB) pode amenizar a dor de cabeça das pessoas que tiveram
seus documentos extraviados, furtados ou roubados. O parlamentar é autor de um
Projeto de Lei que obriga a disponibilização, na página de internet da
Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (SEDS), dos nomes das pessoas
que tiverem documentos pessoais extraviados, furtados ou roubados no Estado da
Paraíba, bem como a respectiva relação dos documentos. O PL ainda vai tramitar
nas comissões da ALPB para poder ser levado a plenário para votação e, se
aprovado, seguirá para sanção do governador Ricardo Coutinho.
De acordo com a proposta,
as informações serão disponibilizadas para consultas imediatamente após o
registro da ocorrência policial e deverá ser promovida pela autoridade policial
ou por outra pessoa designada. Na hipótese dos documentos serem recuperados e
devolvidos ao interessado, essas informações também deverão ser
disponibilizadas imediatamente após a devolução.
“Sabemos os transtornos
causados pela perda ou roubo de documentos e ainda do mau uso destes por terceiros.
A ideia é facilitar a vida das pessoas, criando um canal para divulgação desta
lista e, ao mesmo tempo, inibir a prática criminosa do uso indevido de
documentos por quem não de direito”, afirma Jeová Campos.
