CIDADES: 24/02/2010 - O procurador do município de Cajazeiras Pedro Neto falou nesta terça-feira (23) sobre as irregularidades nas contrações dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE), divulgadas no Jornal Correio da Paraíba. Ele garantiu que os profissionais da área serão regularizados.
Neto afirmou que o problema vivenciado hoje pelos profissionais da saúde e pelo município de Cajazeiras, são resquícios das administrações passadas, ou seja, “é um processo que tramita no TCE (Tribunal de Contas do Estado) desde o ano de 2007, sendo julgado somente no início de janeiro do corrente ano”, declarou.
O procurador informou também, que “a prefeitura municipal entrou com recurso contra a decisão do TCE, no mesmo mês da decisão do Órgão, porém, não foi julgado ainda”.
No último dia 10, o TCE julgou um caso oriundo da prefeitura de Cajazeiras. A Corte negou provimento a um recurso de apelação da prefeitura contra a decisão que julgou irregular as contratações de agentes comunitários de saúde por excepcional interesse.
As contratações foram realizadas pela secretaria de Saúde do estado e pela prefeitura de Cajazeiras nos exercícios de 1999, 2001, 2004 e 2006. Mas, de acordo com o TCE, a prefeitura não conseguiu provar que realizou o processo seletivo para as contratações tidas como irregulares. O prefeito Léo Abreu terá agora de demitir os servidores que estão nesta situação, conforme a decisão do Tribunal de Contas do Estado.
