POLÍTICA: 28/02/2010 - O Supremo Tribunal Federal - STF agendou para esta quinta-feira (4) o julgamento de ação penal contra o senador Cícero Lucena (PSDB).
Trata-se, segundo o STF, de um recurso contra a decisão que conservou o desmembramento do processo na Ação Penal (AP) 493, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o senador Cícero Lucena.
O Plenário julgará ainda na quinta, ação penal contra o deputado federal Alceni Guerra (DEM-PR). O deputado responde a processo por crimes contra a Administração Pública e seu caso subiu da Justiça local de Pato Branco (PR) para o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que Alceni Guerra foi eleito deputado nas eleições 2006, obtendo, assim, a prerrogativa de ser processado e julgado pela Corte Suprema.
Além desses casos, está previsto para ser julgado o Habeas Corpus (HC 96821) por meio do qual o Supremo decidirá se é válida a convocação de juízes de primeiro grau para atuarem como substitutos na segunda instância.
A pauta também prevê a análise do Habeas Corpus (HC) 97256, que discute a inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei 11.343/2006, que torna os crimes de tráfico de drogas inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedando, incluisive, a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
