POLÍTICA: 10/05/2010 - O deputado
federal e pré-candidato a Senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB) está defendendo
que o Projeto Ficha Limpa seja votado o mais rápido possível no Senado. O
objetivo, seguindo Vital Filho, é fazer com que a Lei, após a aprovação, seja
aplicada ainda na eleição deste ano.
Vital Filho
lembrou que esta semana a Câmara dos Deputados deve votar os destaques ao Ficha
Limpa (projetos de lei complementar 168/93, 518/09 e outros) em sessões
extraordinárias, já que o item é o principal tema do Plenário para esta segunda
semana de maio. Ele lembrou que há destaques para mudar pontos importantes da
proposta, que amplia os casos de inelegibilidade, unifica em oito anos o período
em que o condenado não poderá se candidatar e torna inelegíveis aqueles
condenados por decisão de colegiado da Justiça.
Os destaques são
o mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição
a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da
aprovação do texto principal. Vital Filho lembrou que na quarta-feira da semana
passada o Plenário rejeitou três destaques e preservou o texto do deputado José
Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na véspera.
Um dos destaques
para votação esta semana pode retirar do texto a inelegibilidade provocada por
decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação
ou uso ilícito de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos em
campanhas. A condenação prevista no texto do deputado José Eduardo Cardozo é
relativa somente aos crimes que resultem em cassação do registro do candidato ou
do diploma daquele já eleito.
Outro destaque
pode retirar do texto a inelegibilidade por condenação relativa a crime de abuso
de autoridade. De acordo com o texto aprovado, essa inelegibilidade só valerá
nos casos em que a condenação resultar na perda do cargo ou na inabilitação para
função pública.
Há também um
destaque que exclui a possibilidade de o candidato pedir efeito suspensivo
quando apresentar recurso contra decisão de colegiado que o condenou. O efeito
suspensivo foi a solução encontrada pelo relator para ganhar mais apoio na
votação da matéria. O texto original era mais rigoroso, pois não previa esse
mecanismo.
ASCOM
