PARAÍBA: 06/05/2010 - O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das
contas de 2008 do ex-prefeito de Juru Antonio Loudal Florentino
Teixeira, a quem imputou débito superior a R$ 72 mil por gastos não
justificados com Merenda Escolar. Ele ainda respondeu por aplicações
insuficientes em educação, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira,
relator do processo, e o parecer do Ministério Público então ratificado
pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Cabe recurso dessa
decisão.
Também foram desaprovadas, por remuneração excessiva, as contas de 2007 do ex-presidente da Câmara Municipal de Caaporã Elias Nazário de Oliveira Filho. Ele e os demais vereadores têm prazo de 60 dias (sob pena de cobrança judicial) para a devolução conjunta aos cofres públicos de R$ 56.610,00 recebidos em excesso, conforme voto do relator Umberto Porto, aprovado por unanimidade. Individualmente, o TCE imputou a Elias o débito de R$ 15 mil e de R$ 5.190,00 aos demais integrantes da Câmara, decisão contra a qual eles ainda podem recorrer.
APROVAÇÕES - Tiveram as contas de 2007 aprovadas os ex-prefeitos de Amparo (João Luis de Lacerda Junior), de Pilões (Iremar Flor de Souza), de Juru (José Orlando Teotônio) e de Camalaú (Aristeu Chaves Sousa). Os dois primeiros processos tiveram a relatoria do auditor Antonio Cláudio Silva Santos e, os dois últimos, do conselheiro Fábio Nogueira. As contas de 2005 da Câmara Municipal de Areia foram aprovadas em grau de recurso, conforme voto do relator Umberto Porto.
O Tribunal manteve, também em grau de recurso, o parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Sousa Salomão Gadelha, levadas a julgamento em fevereiro passado. O relator Umberto Porto entendeu que Salomão não ofereceu elementos suficientes para modificação dos termos do acórdão inicial.
Ainda sem processo sob sua relatoria, o mais novo membro do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, foi designado pelo presidente Nominando Diniz para representar a Corte em solenidade durante a qual a Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta quarta-feira, a entrega de título de cidadania e medalhas.
Sofreram adiamento, a pedido dos relatores, os exames das contas de Uiraúna (2006 e 2007) e Princesa Isabel (2007). Suspensa agora há pouco, a sessão plenária do TCE será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.
PARTE DA TARDE - Na parte vespertina da sessão plenária, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do prefeito de Cuitegi Ednaldo Paulo Lino, imputando-lhe débito superior a R$ 410 mil por despesas indevidas e relacionadas, em sua maior parte, a saques nas contas do Fundef e Fundeb acima dos registros contábeis, conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos e o parecer do Ministério Público. Foi negado o pedido extemporâneo de juntada de documentos novos ao processo, como pretendia o prefeito que, entretanto, poderá fazê-lo em fase recursal.
Cajazeiras - As contas de 2008 do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira teve o julgamento adiado para 2 de junho. Até lá, a defesa espera obter acesso aos arquivos da Prefeitura, em razão de já haver, para tanto, recorrido à Justiça Comum. O advogado Johnson Abrantes queixou-se ao TCE de que este acesso tem sido negado por desavenças políticas entre seu constituinte e o atual prefeito da cidade.
Ainda foram desaprovadas as contas de 2008 da Câmara Municipal de São José de Caiana, com imputação do débito de R$ 32.340,00 ao ex-presidente Aldenor Guilhermino por gastos excessivos com serviços contábeis, remuneração também em excesso e concessão de diárias sem previsão legal. Este processo teve a relatoria do auditor Oscar Mamede.
Outra Câmara de Vereadores, a de Cuitegi, sofreu a reprovação das contas de 2008 por falhas que incluíram despesas sem licitação e o não recolhimento de contribuições previdenciárias.
O TCE reprovou, igualmente, as contas de 2008 da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro, imputando ao ex-presidente Janduhy Monteiro débito de R$ 24.358,68 por remuneração excessiva e gasto com combustível para carro sem registro no Sagres. Cabem recursos detodas essas decisões. Ainda no período da tarde, o TC aprovou as contas de 2007 da Câmara Municipal de Baía da Traição, conforme propôs o auditor Antonio Gomes Vieira Filho.
Também foram desaprovadas, por remuneração excessiva, as contas de 2007 do ex-presidente da Câmara Municipal de Caaporã Elias Nazário de Oliveira Filho. Ele e os demais vereadores têm prazo de 60 dias (sob pena de cobrança judicial) para a devolução conjunta aos cofres públicos de R$ 56.610,00 recebidos em excesso, conforme voto do relator Umberto Porto, aprovado por unanimidade. Individualmente, o TCE imputou a Elias o débito de R$ 15 mil e de R$ 5.190,00 aos demais integrantes da Câmara, decisão contra a qual eles ainda podem recorrer.
APROVAÇÕES - Tiveram as contas de 2007 aprovadas os ex-prefeitos de Amparo (João Luis de Lacerda Junior), de Pilões (Iremar Flor de Souza), de Juru (José Orlando Teotônio) e de Camalaú (Aristeu Chaves Sousa). Os dois primeiros processos tiveram a relatoria do auditor Antonio Cláudio Silva Santos e, os dois últimos, do conselheiro Fábio Nogueira. As contas de 2005 da Câmara Municipal de Areia foram aprovadas em grau de recurso, conforme voto do relator Umberto Porto.
O Tribunal manteve, também em grau de recurso, o parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Sousa Salomão Gadelha, levadas a julgamento em fevereiro passado. O relator Umberto Porto entendeu que Salomão não ofereceu elementos suficientes para modificação dos termos do acórdão inicial.
Ainda sem processo sob sua relatoria, o mais novo membro do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, foi designado pelo presidente Nominando Diniz para representar a Corte em solenidade durante a qual a Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta quarta-feira, a entrega de título de cidadania e medalhas.
Sofreram adiamento, a pedido dos relatores, os exames das contas de Uiraúna (2006 e 2007) e Princesa Isabel (2007). Suspensa agora há pouco, a sessão plenária do TCE será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.
PARTE DA TARDE - Na parte vespertina da sessão plenária, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 do prefeito de Cuitegi Ednaldo Paulo Lino, imputando-lhe débito superior a R$ 410 mil por despesas indevidas e relacionadas, em sua maior parte, a saques nas contas do Fundef e Fundeb acima dos registros contábeis, conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos e o parecer do Ministério Público. Foi negado o pedido extemporâneo de juntada de documentos novos ao processo, como pretendia o prefeito que, entretanto, poderá fazê-lo em fase recursal.
Cajazeiras - As contas de 2008 do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira teve o julgamento adiado para 2 de junho. Até lá, a defesa espera obter acesso aos arquivos da Prefeitura, em razão de já haver, para tanto, recorrido à Justiça Comum. O advogado Johnson Abrantes queixou-se ao TCE de que este acesso tem sido negado por desavenças políticas entre seu constituinte e o atual prefeito da cidade.
Ainda foram desaprovadas as contas de 2008 da Câmara Municipal de São José de Caiana, com imputação do débito de R$ 32.340,00 ao ex-presidente Aldenor Guilhermino por gastos excessivos com serviços contábeis, remuneração também em excesso e concessão de diárias sem previsão legal. Este processo teve a relatoria do auditor Oscar Mamede.
Outra Câmara de Vereadores, a de Cuitegi, sofreu a reprovação das contas de 2008 por falhas que incluíram despesas sem licitação e o não recolhimento de contribuições previdenciárias.
O TCE reprovou, igualmente, as contas de 2008 da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro, imputando ao ex-presidente Janduhy Monteiro débito de R$ 24.358,68 por remuneração excessiva e gasto com combustível para carro sem registro no Sagres. Cabem recursos detodas essas decisões. Ainda no período da tarde, o TC aprovou as contas de 2007 da Câmara Municipal de Baía da Traição, conforme propôs o auditor Antonio Gomes Vieira Filho.
Fonte: Frutuoso Chaves / ASCOM
