COMISSÕES: 14/05/2010 - O
projeto de lei da Câmara que torna inelegíveis os candidatos a cargos
públicos que tiverem sido condenados por determinados crimes em decisão
colegiada (por um grupo de juízes) - o chamado Ficha Limpa
- chegou nesta quinta-feira (13) ao Senado e já está na pauta da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá ser votado
já na próxima quarta-feira (19).
O PLC 58/10
terá como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já anunciou
que não pretende propor alterações ao texto aprovado pela Câmara. Se
aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para o Plenário.
Caso
o texto seja aprovado pela CCJ, o senador Pedro Simon (PMDB-RS)
apresentará pedido de urgência para tramitação em Plenário, conforme
anunciou em discurso proferido nesta sexta-feira (14). Também o
presidente do Senado, José Sarney, manifestou interesse em agilizar a
aprovação da proposta. Ao falar a jornalistas na quinta-feira (13),
Sarney anunciou que pedirá aos líderes que o projeto seja votado "com a
maior urgência".
Alguns senadores já se
pronunciaram pedindo que o projeto tramite rapidamente, a fim de que as
novas regras já possam valer nas eleições de outubro. No entanto, o
líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o interesse do governo
é votar antes as matérias que trancam a pauta de Plenário, como o marco
regulatório do pré-sal e o reajuste das aposentadorias com benefício acima de um salário mínimo.
O
Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, em
decisão colegiada (por grupo de juízes), por praticarem crimes de
corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Também amplia os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em
oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar
quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio
ambiente, racismo e outros.
