Durante a audiência, segundo lembrou o deputado, foi elaborado um documento e enviado ao Tribunal de Contas do Estado solicitando novo prazo para a aplicação da resolução 13/2009, que pede a demissão imediata dos agentes nos municípios onde a situação das respectivas categorias ainda não foi regulamentada.
O deputado disse que o cumprimento imediato da resolução 13/2009 atinge 20 mil agentes, em todo o Estado, fato que, segundo ele, deriva para as demissões. “A medida, se for levada a cabo, provocaria o denominado demissão em massa. E isso não interessa a ninguém”, declarou.
José Aldemir informou também que a comissão está solicitando das prefeituras e órgãos envolvidos na questão documentos que comprovem a realização do processo seletivo para contratar os agentes, nos 223 municípios paraibanos. “De posse desses documentos, as prefeituras poderão contratar de forma legal estes profissionais”, disse.
ClickPB
