Moacir Menezes apresenta Projeto de Lei que beneficia mulheres em programas habitacionais

CIDADES: 14/05/2010 - O vereador Moacir Menezes (DEM) apresentou mais um importante Projeto de Lei à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cajazeiras, que dispõe sobre a adoção de medidas por parte do Poder Executivo que priorizem o atendimento da mulher como beneficiária dos programas habitacionais do Município.

O projeto, que baixou às comissões, está em discussão e deve ser votado na próxima semana, determina que os agentes executores de programas habitacionais de Cajazeiras deverão adotar medidas que viabilizem a criação e a capacitação de mão-de-obra feminina, que permitam a inserção da mulher em processos de autogestão e de organização comunitária, assim como nos processos produtivos das unidades habitacionais, em especial nos sistemas de autoconstrução e mutirão.

Também determina que na execução de equipamentos comunitários públicos de educação, saúde e lazer nos empreendimentos habitacionais deverão ser contemplados o atendimento de atividades profissionalizantes e assistenciais da mulher e seus dependentes. “Os programas habitacionais deverão incluir a mulher entre suas prioridades de atendimento para os empreendimentos e financiamentos habitacionais, que deverão, prioritariamente, ser firmados em nome da mulher, independente de sua participação na composição de renda da família e do estado civil e quando houver transferência de propriedade a titularidade deverá ser em nome da mulher”, esclareceu o vereador Moacir Menezes.  

Fonte: Farol Comunicação Integrada / ASCOM