CIDADES: 28/03/2010 - O munícipe Noel da Silva Santos obteve resposta
do promotor de Justiça, Aluisio Antonio Maciel Neto, sobre representação pelo
uso indevido do site oficial da Câmara de Barretos, pelo presidente da Casa.
De acordo com Noel, no site do Legislativo havia um
link remetendo o internauta ao site oficial do vereador Paulo Correa.
No seu encaminhamento, o promotor de Justiça
recomenda ao vereador Paulo Correa e sua assessora de imprensa, que
“abstenham-se de introduzir link de site pessoal dos vereadores no espaço
referente à publicação oficial de notícias da Câmara Municipal, reservando-o ao
tópico especifico de informações pessoais existente no home Page
“www.camarabarretos.sp.gov.br/?acessso=5″, diz o texto.
O promotor alerta que em caso de desacato da
recomendação, “o Ministério Público adotará medidas legais necessárias a fim de
assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil
pública cabível, sem prejuízo da ação de improbilidade administrativa, dada a
prévia ciência da ilicitude”, complementa Dr. Aluisio.
Fonte: Jornal de Barretos
