terça-feira, 30 de março de 2010

Cagepa é condenada em R$ 13 milhões. Direção reconhece pré-falência para liberar recursos e ter como pagar servidores

PARAÍBA: 30/03/2010 - Apenas uma ação na Justiça do Trabalho, ganha por um ex-funcionário, quase deixou a Cagepa sem um centavo sequer nos cofres e sem condições de pagar os salários deste mês. Para liberar parte do dinheiro, o atual presidente da Cagepa, Alfredo Nogueira, teve que anexar documentos e provar em juízo que a empresa experimenta um estado pré-falimentar. 

Atendendo a reclamação trabalhista nº 0036100-85.1999.5.13.0006, a 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenou a Cagepa a pagar nada menos que R$ 13 milhões, 368 mil e 957.32 ao senhor Josemir Vasconcelos de Castro.

O problema para o Governo do Estado é que não pode sequer responsabilizar a gestão anterior pela condenação. A ação foi movida em 1999, no segundo governo de João Maranhão. Agora, a direção da Cagepa apresentou documentos para pedir que a Justiça do Trabalho liberasse os milhões bloqueados.
Em seu despacho, a juíza Rita Leite Brito Rolim aponta que "a documentação apresentada, a princípio, indica que a demandada se encontra, atualmente, com dificuldade para administrar seus custos que seriam muito superiores à sua arrecadação".A juíza ainda argumenta que a Cagepa está "disposta a buscar uma solução conciliada para o litígio, sendo função do Judiciário Trabalhista sempre prestigiar a conciliação".

Atendendo aos apelos da direção da Cagepa, a juíza Rita Leite Brito Rolim decidiu liberar R$ 12 milhões, 568 mil 957,32; mas manteve o bloqueio de R$ 800 mil, repassados ao reclamante como parte da sentença que lhe foi favorável.

A execução da condenação de mais de R$ 13 milhões foi confirmada no último dia 04, assinada eletronicamente pela juíza Rita Leite Brito Rolim.

 Pbhoje