NOTÍCIAS: 30/03/2010 - Após as centenas de denúncias que acusaram o “Domingo Dá
Sorte” por fraude, o PROCON Estadual notificou os organizadores do
bingo e disse que eles terão que arcar com os prejuízos causados aos
“ganhadores” que não foram identificados pelo sistema do mesmo.
O Secretário Executivo do PROCON, Roberto Sávio, informou que a prática
fraudulenta é passiva inclusive de prisão, de acordo com o Código de
Defesa do Consumidor. No entanto, disse que será mais prudente apurar
os fatos e responsabilizar os responsáveis após a finalização dos
procedimentos.
"Em tempos de hoje, com toda essa tecnologia, é estranho um sistema se equivocar com tantas pessoas. O Grupo responsável com certeza terá uma explicação viável, caso contrário será penalizado," comenta o Chefe de Fiscalização do Órgão, Helton Renê.
De acordo com o Roberto Sávio, além dos prejuízos causados pela enorme expectativa, os “sorteados” poderão entrar na Justiça para pleitear danos morais, se for o caso.
O grupo foi notificado a comparecer na sede do Órgão e prestar esclarecimentos sobre as denúncias. Além disso, o empreendimento poderá ainda sofrer uma multa que varia de R$ 200,00 a R$ 3 milhões, podendo inclusive, ter suas atividades suspensas.
Fonte: PROCON/PB