JUSTIÇA: 27/03/2010 - A Promotoria de Justiça de Cajazeiras ingressou ontem, sexta-feira (26) uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a
Prefeitura do município requerendo a substituição de todos os servidores com
contratos temporários por candidatos aprovados em concurso.
Segundo o promotor de Justiça Ismael Vidal Lacerda, apesar de ter realizado concurso em2008, a
Prefeitura não nomeou todos os aprovados e contratou temporários para ocupar as
vagas do concurso.
O promotor informou que a Ação teve por base procedimento administrativo instaurado através de denúncias de candidatos. “Foi realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também requisitados documentos da Prefeitura que constataram a existência de mais de centenas de contratações irregulares que burlavam o concurso”, disse o promotor.
AL vai debater as demissões - A recomendação do procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, para a exoneração dos servidores contratados sem concurso público nas 223 prefeituras paraibanas será tema de audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
O requerimento do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB), líder da bancada de oposição ao Governo, foi aprovado em plenário pelos demais parlamentares e publicado na edição desta sexta-feira (26) no Diário do Poder Legislativo (DPL).
O debate também terá a presença de prefeitos, representantes de câmaras municipais, servidores e instituições envolvidas na questão. De acordo com a recomendação do procurador-geral, os gestores municipais terão prazo até 31 de julho para exonerar todos os servidores contratados sem concurso público. Fonte: ExatasNews
Segundo o promotor de Justiça Ismael Vidal Lacerda, apesar de ter realizado concurso em
O promotor informou que a Ação teve por base procedimento administrativo instaurado através de denúncias de candidatos. “Foi realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também requisitados documentos da Prefeitura que constataram a existência de mais de centenas de contratações irregulares que burlavam o concurso”, disse o promotor.
AL vai debater as demissões - A recomendação do procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, para a exoneração dos servidores contratados sem concurso público nas 223 prefeituras paraibanas será tema de audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
O requerimento do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB), líder da bancada de oposição ao Governo, foi aprovado em plenário pelos demais parlamentares e publicado na edição desta sexta-feira (26) no Diário do Poder Legislativo (DPL).
O debate também terá a presença de prefeitos, representantes de câmaras municipais, servidores e instituições envolvidas na questão. De acordo com a recomendação do procurador-geral, os gestores municipais terão prazo até 31 de julho para exonerar todos os servidores contratados sem concurso público. Fonte: ExatasNews
