terça-feira, 30 de março de 2010

Novo conflito entre poderes: Arthur promulga leis vetadas por Maranhão

PARAÍBA: 30/03/2010 - Segundo nota distribuída na noite desta terça-feira (30) pela Coordenadoria de Comunicação da Assembléia Legislativa, o presidente Arthur Cunha Lima (PSDB) promulgou, durante o dia, na sessão que apreciou vetos do Executivo, pelo memos três das leis que havia sido vetadas pelo governador José Maranhão (PMDB).

"Antes da votação da pauta constante na ordem-do-dia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), promulgou quatro leis, sendo uma do Ministério Público Estadual e três de parlamentares que o Governo do Estado havia vetado", diz a Codecom da Assembléia. 

"Os vetos não foram colocados em votação porque o presidente justificou que todos tinham sido publicados pelo executivo no Diário Oficial fora do prazo previsto em lei", explica a nota.

Com isso, em clima de novo confronto entre poderes na Paraíba, entra em vigor a lei que prevê reajuste de 5%, a partir de 1º de setembro de 2009, e de 3,88%, a partir de fevereiro de 2010, para os ocupantes de cargos efetivos e comissionados do quadro de servidores do Ministério Público Estadual. 

Outra lei vetada por Maranhão e promulgada por Arthur é de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB) e assegura aos portadores de deficiência auditiva o direito de serem atendidos nas repartições públicas estaduais por meio de Língua Brasileira de Sinais  (Libras).

"Também de autoria do deputado Romero Rodrigues foi promulgada lei que que determina que 5% do total das casas dos próximos conjuntos habitacionais a serem construídos na Paraíba sejam destinadas a integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros", informa a CODECOM.