PARAÍBA: 30/03/2010 - Segundo nota distribuída na noite desta terça-feira (30) pela
Coordenadoria de Comunicação da Assembléia Legislativa, o presidente
Arthur Cunha Lima (PSDB) promulgou, durante o dia, na sessão que
apreciou vetos do Executivo, pelo memos três das leis que havia sido
vetadas pelo governador José Maranhão (PMDB).
"Antes da votação
da pauta constante na ordem-do-dia, o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), promulgou quatro leis,
sendo uma do Ministério Público Estadual e três de parlamentares que o
Governo do Estado havia vetado", diz a Codecom da Assembléia.
"Os
vetos não foram colocados em votação porque o presidente justificou que
todos tinham sido publicados pelo executivo no Diário Oficial fora do
prazo previsto em lei", explica a nota.
Com isso, em clima de novo confronto entre poderes na Paraíba, entra em vigor a lei que prevê reajuste de 5%, a partir de 1º de setembro de 2009, e de 3,88%, a partir de fevereiro de 2010, para os ocupantes de cargos efetivos e comissionados do quadro de servidores do Ministério Público Estadual.
Com isso, em clima de novo confronto entre poderes na Paraíba, entra em vigor a lei que prevê reajuste de 5%, a partir de 1º de setembro de 2009, e de 3,88%, a partir de fevereiro de 2010, para os ocupantes de cargos efetivos e comissionados do quadro de servidores do Ministério Público Estadual.
Outra lei vetada por Maranhão e promulgada por Arthur é de autoria
do deputado Romero Rodrigues (PSDB) e assegura aos portadores de
deficiência auditiva o direito de serem atendidos nas repartições
públicas estaduais por meio de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
"Também de autoria do deputado Romero Rodrigues foi promulgada lei que que determina que 5% do total das casas dos próximos conjuntos habitacionais a serem construídos na Paraíba sejam destinadas a integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros", informa a CODECOM.
"Também de autoria do deputado Romero Rodrigues foi promulgada lei que que determina que 5% do total das casas dos próximos conjuntos habitacionais a serem construídos na Paraíba sejam destinadas a integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros", informa a CODECOM.
