NOTÍCIAS: 26/03/2010 - Em pronunciamento na câmara dos deputados, Rômulo Gouveia (PSDB-PB) cobrou mais uma vez da casa legislativa uma mobilização para a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
A emenda fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.
“Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda”, falou Rômulo.
O deputado citou alguns casos que estão ocorrendo na saúde na Paraíba, onde existem graves distorções no direcionamento dos recursos do Sistema Único de Saúde, o que acarretará a suspensão de procedimentos ou o fechamento de hospitais conveniados ao sistema, e que, em Campina Grande , a situação é grave e exige providências urgentes.
“O Hospital João XXIII, unidade referência no atendimento em cardiologia, suspenderá o atendimento por falta do repasse integral de recursos relativos aos procedimentos realizados pelo SUS”, disse o parlamentar.
O tucano também levou a um conhecimento do Brasil outro caso, “trago também o caso do Hospital Fundação Assistencial da Paraíba FAP, instituição classificada pelo Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), referência no diagnóstico e tratamento do Câncer na Paraíba”.
Rômulo Gouveia também falou que a cidade de Guarabira está passando pelo mesmo problema, “a tradicional Casa de Saúde e Maternidade Senhora da Luz, fundada em 1971 e dirigida pelo Dr. Geraldo Camilo, está prestes a encerrar suas atividades pelo SUS, pelos mesmos motivos, recebimento pelos procedimentos em valores insuficientes para a cobertura das despesas realizadas”.
“Ao lado de gestões que farei junto ao Ministério da Saúde, para a correção dessas distorções, quero fazer um apelo público ao Secretário Estadual de Saúde e aos secretários municipais de saúde das cidades de Campina Grande e Guarabira para que revejam a partição de recursos do SUS destinados às entidades hospitalares”, Rômulo encerrou dizendo, “é necessário que se use critérios unicamente técnicos, e não políticos, quando da destinação do teto financeiro do SUS para os hospitais, para que a população não seja penalizada”.
Deputado fala sobre os 27 anos das Malvinas
Rômulo Gouveia (PSDB-PB) destacou em discurso na câmara dos deputados os 27 anos de fundação do conjunto habitacional Álvaro Gaudêncio, popularmente conhecido como Bairro das Malvinas.
“Em diversos pronunciamentos, tive a oportunidade de historiar o surgimento daquele populoso bairro de Campina Grande, do qual participei, que conta atualmente com quase 90 mil habitantes, população superior a de mais de 200 municípios da Paraíba”, falou Rômulo.
O deputado paraibano fez um relato histórico da criação do bairro e suas lutas, “parabéns a todos os moradores do Bairro das Malvinas e a certeza de que aqui estarei como estive desde o início, na defesa dos interesses desse importante bairro de nossa Campina Grande”.
Rômulo Gouveia destaca os 40 anos de morte de Severino Cabral
Em mais um dos seus discursos na câmara dos deputados destacando as reivindicações e momentos do povo paraibano, Rômulo Gouveia destacou os 40 anos de morte de Severino Cabral, ex-prefeito de Campina Grande.
“Seu Cabral, como era carinhosamente chamado pelo povo de Campina Grande, além de ter realizado uma administração moderna e desenvolvimentista, entre os anos de 1958 a 1963, foi um dos maiores empreendedores que aquela cidade já teve, contribuindo com o seu tino empresarial e com suas realizações, para o progresso da cidade e da Paraíba”, falou Rômulo.
O parlamentar falou que no comando da Prefeitura de Campina Grande, notabilizou-se por realizar uma administração voltada para as camadas mais pobres da população. Realizou um programa pioneiro de construção de casas populares e expandiu, numa ação pioneira no país entre os prefeitos, a telefonia para a zona rural, realizou uma operação de empréstimo para esse fim em que teve que penhorar a própria casa.
“Seu Cabral, por seu pioneirismo, por sua opção pelos pobres e por seus grandes feitos, tanto na economia como na política, está eternizado na história e é parte dos corações dos campinenses e paraibanos”, finalizou Rômulo Gouveia o seu discurso em homenagem ao construtor do teatro municipal Severino Cabral. Assessoria de Imprensa
