Ipaumirim/CE: Carta denúncia aos fiscais do TCM

CIDADES: 28/10/2009 – Tivemos acesso uma carta denúncia elaborada por funcionários do município de Ipaumirim, no vizinho Estado do Ceará contendo o seguinte conteúdo.

1 - Vimos através desta, comunicar a Vossa Senhoria irregularidades a cerca da administração do Município de Ipaumirim-CE, conforme fatos abaixo relacionados:

2 - Servidores concursados foram demitidos, enquanto Projeto de Lei Nº 003/2009, de 05 de março de 2009, o mesmo foi enviado à Câmara de Vereadores de Ipaumirim-CE e aprovado nesta mesma data, o qual dispõe em sua Ementa sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá providência.

3 - Corroborando com a apuração das irregularidades ocorridas na atual administração Municipal informamos abaixo a relação dos funcionários que, apesar de terem sido exonerados, porém votaram no prefeito atual, tendo sido posteriormente recontratados e continuam exercendo suas funções prestando serviços em secretarias diversas.

Segue abaixo relação de servidores exonerados e readmitidos de maneira ilegal:

1 - Alex Raniere Gouveia Martins - Secretaria de Educação;

2 - Jaceme Alves de Melo - EEF. Francisco Melo e Silva;

3 - Alan Braz Barros-Prefeitura Municipal;

4 - Saskya Tatyanna C. Barbosa - Hospital;

5 - Maria da Conceição Alexandre - Secretaria de Saúde;

6 - Francisca Alves de Melo - Hospital;

7 - Gilvan Mangueira Rolim - Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania;

8 - Jarbas Douglas Cavalcante da Silva;

9 - Francisca Luciê Jorge - Secretaria de Saúde;

10 - Francisca Consuelo Vieira Costa (Posto de Saúde de Felizardo).

4 - Averiguar através do aluno os motoristas que os transportam para analisar a documentação de habilitação inadequada ao tipo de transporte que conduzem, certificando se os motoristas são os mesmos que consta na documentação. E ainda, conforme cita a comunidade do Distrito de Felizardo Vieira, existe motorista destratando o alunado.

5 - Segundo informações, alguns dos membros da Comissão de Licitação não são funcionários efetivos do município.

6 - Relata pais de alunos que os mesmos assistem ás aulas sentadas no chão por falta de carteiras como também material didático e a merenda escolar não é de boa qualidade.

7 - Averiguar Projeto de Lei que regulariza o Piso Salarial do professor, votado e aprovado na Câmara Municipal, se condiz com o que está sendo executado. E ainda professores contratados sem formação adequada tornaram-se titulares enquanto os professores efetivos com formação na área lotados como auxiliar.

8 - A comunidade comerciária do nosso município foi convocada pelo atual Gestor para uma reunião realizada no passo da Câmara Municipal para comunicar que o mercado público será renovado através de um Projeto do Banco do Nordeste. Este Projeto conterá 20 pontos comerciais que foram distribuídos às pessoas interessadas e que possam cumprir com as normas de pagamento da instituição financeira acima citada (não sabemos os critérios usados para tal distribuição). Sabe-se que o Poder Executivo pode dentro das formas legais privatizar um bem público, como também fazer “Comodato” por tempo determinado, porém, desconhecendo o translado desta negociação, solicito que seja cumprida o dispositivo constitucional de publicidade, o qual garante a todo o cidadão o direito de transparência através deste respeitado Órgão, TCM, já que o acesso à comunidade é restrito e incontestável.

Assim sendo, a comunidade civil organizada de Ipaumirim-CE, requer uma apuração rápida e austera, no sentido de identificar os culpados e apresentar ao Ministério Público Estadual, bem como seja enviado cópia a Polícia Federal, ao TCU, a Controladoria Geral da União e a Procuradoria Federal da União, para que sejam tomadas as medidas legais pertinentes.

Ipaumirim, 16 de Outubro de 2009

Da redação com informações de Ipaumirim/CE