Municipal de São Paulo conseguiram nesta quinta-feira liminar que suspende os efeitos da cassação dos seus mandatos, conforme decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral da cidade, Aloisio Sérgio Rezende Silveira. O mesmo juiz já havia feito a mesma concessão a três vereadores atingidos pela mesma medida.Com isso, estes 12 vereadores poderão permanecer nos cargos até que seus recursos sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Outro parlamentar, Ricardo Teixeira (PSDB), também entrou com recurso hoje, mas a ação ainda não foi analisada.
De acordo com as sentenças do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, os 13 vereadores foram cassados e tornados inelegíves por três anos, pelo recebimento doações irregulares da AIB – Associação Imobiliária Brasileira, nas eleições de 2008.
Silveira alegou na decisão, proferida na última segunda-feira, que a existência da associação configura “uma verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas, dentre elas entidade de classe ou sindical”.
As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores com base no artigo da lei que prevê a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.
Veja abaixo a lista dos vereadores que conseguiram suspender suas cassações:
Adilson Amadeu (PTB)
Adolfo Quintas Neto (PSDB)
Carlos Alberto Apolinário (DEM)
Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB)
Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB)
Dalton Silvano do Amaral (PSDB)
Domingos Odone Dissei (DEM)
Gilson Almeida Barreto (PSDB)
Marta Freire da Costa (DEM)
Paulo Sérgio Abou Anni (PV)
Ushitaro Kamia (DEM)
Wadih Mutran (PP)
Fonte: Diário do Grande ABC
