JUSTIÇA: 02/10/2009 - O juiz de Caicó/RN, Luís Antônio Thomas do Nascimento e o juiz de Mossoró, Pedro Caldas vão mandar diplomar os vereadores beneficiados pela (PEC) dos vereadores, aprovada pelo Congresso Nacional. Assim, a Câmara Municipal de Caicó, no vizinho Estado do Rio Grande do Norte passará a ter 15 vereadores - atualmente são 10. E a Câmara de Mossoró aumentará de 13 para 21. Resta saber a reação do Tribunal Regional Eleitoral, a contar que os ministros Gilmar Mendes (STF) e Carlos Ayres de Brito (TSE) reagiram após a promulgação dizendo que a norma constitucional alterada não teria eficácia imediata, porém, nas eleições municipais de 2012. Já em Natal, o presidente do TRE, desembargador Expedito Ferreira, havia dito que aguardará orientação do TSE para empossar os suplentes.
Fonte: Tribuna do Norte
