A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal
(STF) repercutiu a decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba que manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de
Cajazeiras, na qual o Município de Cajazeiras foi condenado ao pagamento de R$
25.200,00 em favor do Hospital Trade do Brasil Eireli – EPP. A notícia, baseada
em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, foi publicada nessa
quinta-feira (2), às 18h.
A relatoria da Apelação Cível nº
0800894-51.2017.8.15.0131 foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho.
A parte autora ingressou com uma Ação de
Cobrança, alegando que, após se submeter a processo de licitação, passou a
proceder manutenção e reparação de equipamentos médicos instalados na
Policlínica Orcino Guedes, mantida pelo Município e em funcionamento à
disposição da população cajazeirense. Pontuou que o valor mensal pela
manutenção era de R$ 4.200,00, sendo emitida nota fiscal de serviço para que se
processasse o pagamento, observando os atos do processo administrativo previsto
para isso. Alega, contudo, que a edilidade não procedeu ao pagamento dos meses
de maio a outubro de 2016, encontrando-se em aberto uma dívida no montante de
R$ 25.200,00.
O desembargador observou que há provas
robustas da contratação da apelada e o respectivo cumprimento dos termos
ajustados.
A notícia radiofônica pode ser acessada,
clicando na palavra Cajazeiras.
Assessoria de Imprensa - TJPB
