A deputada doutora Paula (Progressista) pediu
mais atenção das autoridades governamentais quanto à política de atenção ao
público infanto-juvenil, no Brasil, ao lembrar o aniversário de 30 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposição da parlamentar foi
feita na manhã desta quarta-feira (15), na sessão da Assembleia Legislativa da
Paraíba, realizada de forma remota.
Na intervenção, a parlamentar lembrou que a
criança e adolescente no país são vítimas de exploração sexual e do trabalho infantil,
realidade que classificou de “vergonha nacional”.
“O governo precisa adotar medidas severas e
eficientes para acabar com essa vergonha, sob pena do Brasil permanecer no
final da fila no que diz respeito à política de ações sociais voltadas ao público
infanto-juvenil”, declarou.
Doutra Paula disse que a sociedade brasileira
precisa rechaçar a tese de que “é melhor a criança no trabalho do que na rua”,
por considerá-la equivocada e nefasta. “Essa afirmação só atinge a criança
pobre. Lugar de criança é na escola”, enfatizou.
“A proteção de crianças e adolescentes é
dever de todos. Nesse sentido, urge, mais do que nunca, proteger nossas
crianças e adolescentes de qualquer ameaça de exploração. E a melhor forma para
enfrentar a violência é por meio da denúncia. Existe canais próprios para isso,
a exemplo do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), e do serviço de escuta
assistida”, alertou.
Pandemia - Doutora Paula alerto seus pares e a sociedade
para outro dado preocupante, observado pela Unicef – órgão da Organização das
Nações Unidas para a Infância. De acordo com o órgão, a criança brasileira está
mais vulnerável ao novo Coronavírus.
ECA - Instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de junho
de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do
ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da
criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o
juiz. No Brasil, é o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças
e adolescentes.
