Pessoas que receberam indevidamente podem ser
responsabilizadas pelo crime de falsidade ideológica
O cruzamento de dados do Ministério da
Cidadania apontou que secretários, sejam titulares ou adjuntos, de 94
municípios paraibanos receberam o auxílio emergencial destinado para pessoas
que estão em dificuldades financeiras durante a pandemia do novo coronavírus.
Alguns auxiliares das gestões municipais
receberam R$ 600 e outros R$ 1,2 mil. Apenas para este público, o Governo pagou
R$ 64,8 mil na Paraíba.
Foram beneficiados servidores de prefeituras
de cidades como Bayeux, Patos, Areia, Belém, Marizópolis e Cajazeiras, onde um
secretário adjunto recebeu R$ 1.200.
Veja a lista:
CGU, MPF e PF apuraram irregularidades
A Controladoria-Geral da União entregou, no
início da semana, a lista com os nomes dos paraibanos que receberam
indevidamente o auxílio Governo Federal ao Ministério Público Federal (MPF) e
Polícia Federal (PF).
O documento contém aproximadamente 30 mil
pessoas, entre servidores públicos, sócios de empresas, doadores de campanha,
proprietários de veículos de luxo, donos de embarcações, paraibanos que residem
no exterior e pessoas consideradas ricas. Eles teriam recebido mais de R$ 30
milhões de forma indevida.
Em nota, o superintendente da CGU na Paraíba,
Severino Queiroz, esclareceu que, conforme o caso, as pessoas que receberam
indevidamente o auxílio emergencial, podem ser responsabilizadas pelo crime de
falsidade ideológica, cuja pena prevista é de um a cinco anos de reclusão e
multa, situação que pode ser atenuada mediante a devolução imediata dos
valores, por meio da emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU)
no site destinado pelo Ministério da Cidadania.
