Lei aprovada pela Câmara Legislativa do DF
atualiza normas urbanísticas para instalação de antenas na capital federal
No momento em que as discussões do leilão do
5G estão paralisadas devido à pandemia da Covid-19, estados, municípios e
Distrito Federal criam legislações para a chegada da tecnologia no país. Na
última semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma
proposta conhecida como Lei das Antenas, que estabelece normas para a
instalação da infraestrutura de suporte, como a altura máxima das torres e as
adequações urbanísticas que devem ser implementadas na instalação desses
dispositivos.
A principal mudança trazida pela proposta
aprovada é a permissão de instalação de antenas em lotes particulares. Até
então, os equipamentos poderiam ser colocados apenas em áreas públicas.
O projeto aprovado ainda precisa ser
sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Em nota, a Secretaria de
Assuntos Legislativos do Distrito Federal afirma que “o governo ainda aguarda o
parecer da área técnica para se manifestar sobre o PLC nº 12/2019”. Segundo a
pasta “o projeto foi encaminhado e está sendo analisado pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitacional.”
De acordo com Rodrigo Porto, coordenador do
Grupo de Pesquisa em Telecomunicações sem Fio (GTEL) da Universidade Federal do
Ceará (UFC), as antenas que fornecem que as tecnologias 4G e 5G são menores e,
consequentemente, necessitam de uma maior quantidade. Segundo ele, o processo
burocrático do Poder Público para permitir a instalação dessas antenas é o
grande empecilho para o maior acesso da população à internet móvel.
“Não há uma garantia de prazo [para a
aplicação de leis]. Obviamente isso cria um déficit na quantidade de antenas
que seriam necessárias para que o sinal do serviço móvel de celular estivesse
com maior velocidade e rapidez”, afirma o pesquisador.
Como funciona
O 5G, ou quinta geração da telefonia móvel,
permite uma maior velocidade de internet. Entre outras vantagens, a tecnologia
possibilitará um maior consumo de vídeos e músicas em tempo real e uma maior
transferência de arquivos. Especialistas em tecnologia afirmam que o 5G
permitirá que o crescimento da chamada “internet das coisas” em que
equipamentos, como televisores e até mesmo refrigeradores, possam ser
controlados através de smartphones ou outros dispositivos.
As antenas que fornecem o sinal 5G, segundo o
presidente Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações
(Abrintel), Luciano Stutz, precisam ser em maior número em relação às de 4G
pelo fato da tecnologia 5G demandar uma maior quantidade de transmissão de
dados entre o fornecedor de internet e a pessoa que está conectada.
“A implantação do 5G com todos os serviços
ela vai demandar, pelo menos, em cada local, cerca de três ou quatro vezes mais
o número de antenas que você tem hoje para o 4G. Não se pode pensar que a rede
instalada hoje vá suportar uma demanda de 5G.”
No ano passado, a Prefeitura de Porto Alegre
regulamentou uma lei municipal sobre a instalação de antena. A legislação
estabelece regras sobre a instalação desses equipamentos e as contrapartidas
que as operadoras deverão realizar quando utilizarem espaços públicos para
colocá-los. Segundo o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço
Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), a lei pode proporcionar a instalação
de pelos menos 150 novas antenas na capital gaúcha.
União
O Governo Federal também possui uma lei de
antenas que foi sancionada em 2015. A legislação define as regras que são de
competência da União e o que é responsabilidade dos entes federativos. A
Abrintel diz que o texto está adequado para a realidade do país e para a
chegada do 5G, mas que alguns trechos da lei ainda carecem de novas
regulamentações.
