O Ministério Público Eleitoral na Paraíba
(MPE/PB) está reforçando a divulgação dos seus canais para denúncias
relacionadas às eleições deste ano. Com o calendário do pleito definido, a
Procuradoria Regional Eleitoral, que coordena o MPE, e os promotores
eleitorais, que são seus braços nos municípios paraibanos, querem estreitar a
comunicação com a população para que os cidadãos possam contribuir com
informações relevantes que possam garantir o equilíbrio das eleições
municipais. Assim, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) disponibilizou a
ferramenta Protocolo Eletrônico e o Ministério Público Federal (MPF) colocou à
disposição da Sociedade o MPF Serviços.
Para o procurador regional Eleitoral, Rodolfo
Alves Silva, a liberação do Protocolo Eletrônico do MPPB para apresentação de
denúncias por parte dos cidadãos, em matéria eleitoral, trará mais agilidade na
chegada do fato para análise do promotor eleitoral no pleito de 2020. "É importante
visto que, nas eleições que elegem prefeitos e vereadores, a atribuição para
recebimento e processamento das representações é do órgão estadual e o
Ministério Público Federal atua em grau de recurso perante o TRE. Assim, as
representações eleitorais nas Eleições 2020 que chegarem ao MPF, por meio do
canal MPF Serviços, serão necessariamente encaminhadas para o promotor
eleitoral da comarca onde ocorreu o fato representado”, afirmou.
Já o procurador-geral de Justiça, Francisco
Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, destacou que, mesmo com as restrições
atualmente impostas pela pandemia de covid-19, os canais de comunicação estão à
disposição da população. “As eleições municipais estão marcadas para 15 (1º
turno) e 29 de novembro (2º turno). Com o calendário eleitoral definido e todas
as vedações legais impostas aos candidatos, é muito importante estreitar a
comunicação com a sociedade, que muito contribui para a fiscalização do pleito.
Com os canais eletrônicos disponibilizados, os cidadãos poderão reportar fatos
relevantes ao MPE, sem sair de casa. Com o retorno gradual das atividades
presenciais nos órgãos ministeriais, previsto para 20 de julho, essa
comunicação pode ser reforçada por outros canais”, informou.
Como funcionam os canais
O Protocolo Eletrônico possui campos para que
o denunciante possa narrar o fato e ainda encaminhar documentos e arquivos de
áudios (formatos PDF, ODT, MP3, OPUS ou OGG). Caso o cidadão ou pessoa jurídica
disponha de outros formatos de arquivos também pode deixar seu contato de WhatsApp
para que os promotores eleitorais o acesse e requeira os documentos. A
ferramenta está disponível no site www.mppb.mp.br, no módulo Serviços ao
Cidadão.
Já o MPF Serviços está disponível no site do
MPF (www.mpf.mp.br) e também em formato de aplicativo nas play stores. Nos dois
canais, o ideal é que o eleitor/denunciante apresente junto com a denúncia
informações como data, hora e o endereço da irregularidade, além dos documentos
e imagens que possam auxiliar na comprovação do possível ilícito.
Assessoria - MPPB
