Depois de muito debate na
ALPB, o Projeto de Lei (1756/2020), de autoria do deputado Jeová Campos, que
institui a criação de um Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor
cultural e para os espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de
calamidade pública decorrente do Covid-19, foi aprovado por unanimidade, no dia
18 de junho, em sessão remota. Contudo, o governador João Azevêdo vetou o
projeto. A decisão está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE)
do último dia 14. Desde então, agentes culturais realizam protestos e
mobilizações para sensibilizar os deputados a derrubarem o veto. A expectativa
é que a análise da matéria deva entrar na pauta de votações da Casa na retomada
dos trabalhos parlamentares, já que todas as atividades foram suspensas essa
semana em função da morte do deputado Genival Matias.
A proposta previa o pagamento
mensal de R$ 600,00 aos profissionais da cultura e R$ 1 mil para os
estabelecimentos enquanto perdurasse o período da pandemia. O projeto de lei
foi constituído nos moldes da lei federal Aldir Blanc. No veto, o governador
apontou estar “ausente (na proposta) o demonstrativo do respectivo impacto
orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do Ato de
Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal”.
De acordo com o projeto, os
recursos necessários para as despesas previstas na proposta correriam por conta
de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Cultura e da Secretaria de
Estado da Cultura acrescidos, se necessário, de créditos extraordinários. Para
o ator e integrante da Frente Popular de Cultura, Buda Lira, a Lei Aldir Blanc
já deixa estados e municípios em situação confortável em relação aos recursos
necessários para socorrer o setor cultural em tempos de pandemia. “Não vejo
problema nenhum na utilização desses recursos e, se houver necessidade, o
Governo Estadual complementaria. Acredito que pelo volume de recursos que serão
repassados, é bem possível que não haja necessidade dessa complementação”,
destaca ele.
Ainda segundo o ator, no
caso da Paraíba, a sanção da Lei intitulada ‘Zabé da Loca’ seria um gesto
simbólico de diálogo com a Assembleia e, principalmente, com os setores de
cultura. “A lei que instituiu a distribuição de alimentos para as famílias de
estudantes da rede pública do estado foi uma iniciativa da Assembleia. Também
gerou despesas para o executivo e foi sancionada. Por que o veto a Lei Zabé da
Loca?”, indaga ele, destacando que a proposta de Jeová, no seu artigo 7o, deixa
claro as fontes de recursos. E uma delas é o Fundo Estadual de Cultura.
“A Lei Aldir Blanc diz
textualmente que ‘os recursos serão repassados preferencialmente para os fundos
de cultura (estados e municípios)’. Esperamos que o Governo, por meio de decreto,
explicite a forma de implementação da Lei Federal de Auxílio a Cultura. Defina
como será o diálogo com a sociedade via Conselho de Cultura e a articulação com
os municípios”, diz Buda Lira lembrando que, nesse último aspecto, a Secult-PB
já divulgou um calendário de reuniões com os dirigentes de cultura dos
municípios, inclusive com os agentes de cultura.
Para o deputado autor da
proposta, a aprovação da matéria não cria, necessariamente, um problema para o
governo. “Nós reconhecemos as dificuldades que o momento impõe ao governo, que
pode regulamentar a matéria dentro do que o orçamento permitir. O importante é
que se viabilize o apoio ao setor cultural e que essa ajuda seja inserida numa
política de Estado, utilizando todos os recursos disponíveis, sejam eles da Lei
Aldir Blanc e/ou da Zabé da Loca. O importante, fundamental e urgente é não
deixar a classe artística a mercê da própria sorte”, finaliza Jeová.
Assessoria
