Com três proposituras
aprovadas no Plenário da ALPB, que depois de sancionadas pelo governador João
Azevedo se transformaram em leis, o deputado estadual Jeová Campos (PSB), que
já tem uma produção e atuação parlamentar destacada na Casa de Epitácio Pessoa,
onde exerce seu terceiro mandato popular, mostra a força de sua atuação
política também na atual conjuntura de pandemia. Isto porque, o parlamentar
paraibano está entre os nove deputados que mais aprovaram medidas que
facilitaram a vida da população e impactaram positivamente a sociedade no que
diz respeito as ações de combate ao Covid-19.
É de autoria de Jeová a
iniciativa que, agora transformada em Lei (11.716/2020), proíbe as operadoras
de Planos de Saúde recusarem a prestação de serviço a pessoas suspeitas ou
contaminadas pelo Covid-19 em razão de prazo de carência contratual. “Os planos
não podem negar atendimento aos seus usuários, mesmo em período de carência”,
reitera o parlamentar,
É também do parlamentar, a
iniciativa que possibilita na hipótese de inexistência de vagas em hospitais
públicos na Paraíba, que o paciente infectado pelo Covid-19 tenha assegurado a
internação em hospitais da rede privada, desde que um médico credenciado ao SUS
faça essa requisição. “Vale salientar que a Lei 11.722/2020 não cria um ônus
para os hospitais privados, uma vez que as despesas de internação serão
cobertas pelo Estado, com base na tabela do SUS”, explica Jeová.
Também preocupado com os
prestadores de serviços que realizam um trabalho essencial em tempos de
pandemia, o deputado propôs a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos
de proteção individual para o Covid-19, para todos os funcionários das empresas
concessionárias de serviços públicos que atuam em ambiente externo. “Nós
sabemos que a prevenção ocupa um lugar de destaque na redução da disseminação
do vírus e o fornecimento de EPI’s apropriados é de fundamental importância
nesse contexto”, argumenta o deputado. A Lei 11.730/2020 está publicada no
Diário Oficial do dia 14 de julho.
Outros deputados também se
destacam na produção parlamentar que foram convertidas em Leis em tempos de
pandemia. No total, 23 deputados, incluindo Jeová, tiveram iniciativas em
tempos de pandemia que foram convertidas em Leis que beneficiam a população de
diferentes formas. “É preciso estar atento a atual conjuntura. É também papel
do parlamentar facilitar a vida da população. A política precisa resgatar o seu
verdadeiro legado e função que é contribuir para que as pessoas tenham uma
melhor qualidade de vida e oportunidades”, finaliza Jeová.
Assessoria
