A medida foi publicada hoje no Diário Oficial
O presidente Jair Bolsonaro editou medida
provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões a estados,
municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do auxílio financeiro ao
setor cultural. A MP nº 990/2020 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da
União.
A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o
auxílio, chamada de Lei Aldir Blanc, foi sancionada por Bolsonaro no final do
mês passado. As atividades do setor - cinemas, museus, shows musicais e
teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar, como medida de
prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
O texto da lei prevê o pagamento de três
parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da
área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e
culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e
organizações comunitárias. Os estados, municípios e o Distrito Federal serão os
responsáveis pela distribuição dos recursos, de acordo com os critérios
definidos na lei.
De acordo com a MP publicada hoje, os
recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna
(contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem força de lei a
partir de sua publicação, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
