Créditos podem ser contratados até 31 de
dezembro deste ano
O governo criou o programa de Capital de Giro
para Preservação de Empresas (CGPE). É para auxiliar empresários a enfrentar o
cenário de dificuldades econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus
(covid-19).
De acordo com a medida provisória que
instituiu a nova ferramenta, as linhas de créditos poderão ser contratadas até
o dia 31 de dezembro deste ano. Entretanto, para os bancos começarem a oferecer
o crédito ainda é preciso haver regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional
(CMN).
As empresas com faturamento anual de até R$
300 milhões terão mais uma linha de crédito para ajudar a enfrentar as
dificuldades geradas pela pandemia. A Medida Provisória nº 992/2020 foi
publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem (16).
Potencial de concessão
Segundo o Banco Central (BC), a estimativa é
que o novo programa tenha potencial para aumentar a concessão de crédito para
microempresas e empresas de pequeno e médio porte em R$ 120 bilhões, “sendo os
riscos e recursos integralmente suportados pelas instituições financeiras”.
O BC destacou que o novo programa
“complementa e auxilia as medidas anteriores de combate aos efeitos econômicos
do covid-19, gerando novos estímulos de acesso ao crédito às empresas com
faturamento até R$ 300 milhões, as chamadas microempresas e a empresas de
pequeno e de médio porte.”
“A despeito da edição de diversas medidas
para combater os efeitos da covid-19 na economia real, o canal de crédito
começou a perder força recentemente, afetando principalmente microempresas e
empresas de pequeno e médio porte”, acrescentou o BC.
De acordo com a Secretaria-Geral da
Presidência da República, os bancos e instituições que concederem empréstimos
por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter
benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A secretaria acrescentou que essas regras
também serão aplicadas às linhas de crédito emergenciais já existentes -
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe),
Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e Fundo Garantidor de
Investimentos (FGI).
“A operação será simplificada e não exigirá
contrapartidas específicas, o que deverá atender a inúmeras empresas que não se
qualificavam para as linhas de crédito anteriores”, acrescentou a
Secretaria-Geral da Presidência da República.
Garantia compartilhada
Outra medida prevista na MP é a possibilidade
de oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito
(alienação fiduciária com compartilhamento do bem). Com isso, explicou a
Secretaria-Geral, respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel, por
exemplo, poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito
perante um mesmo credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do
empréstimo.
“Com a redução gradual da razão entre o saldo
devedor e o valor da garantia nas operações de crédito garantidas pelo imóvel,
à medida em que as prestações são pagas, abre-se espaço para que novas
operações de crédito sejam contratadas com base na mesma garantia da operação
em curso, de acordo com a necessidade e o interesse do tomador de crédito”,
explicou o BC.
Acrescentou que esse compartilhamento do bem
como garantia deve gerar prazos mais longos e juros menores para os clientes.
“A vantagem do compartilhamento da alienação fiduciária por mais de uma
operação de crédito é que, devido à qualidade desta modalidade de garantia, as
novas operações tendem a ser contratadas em prazos e juros mais favoráveis ao
tomador, se comparadas a outras modalidades de crédito sem garantia”, destacou
o BC.
Venda de título ao BC
A MP ainda dispensa a exigência da
apresentação de documentação comprobatória de regularidade perante do Poder
Público por parte dos interessados em realizar operações de venda de título
privado ao Banco Central na forma prevista no artigo 7º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020.
“A medida visa a dar efetividade e agilidade
à realização das operações, voltadas ao pronto enfrentamento da calamidade pública
nacional [pandemia], e de seus impactos no sistema econômico, em benefício do
setor produtivo real, do emprego e da renda do trabalhador. Tendo em conta a
urgência na adoção de ações que minimizem os efeitos econômicos da pandemia,
outras medidas previram a mesma dispensa da verificação de tal regularidade, a
exemplo da Medida Provisória 958, de 24 de abril de 2020 [flexibilizou regras
para renovação ou contratação de crédito em bancos públicos]”, diz o BC.
Agência Brasil