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11/08/2010 - A Câmara de Cajazeiras, atendendo a uma solicitação da Secretaria
Especial de Políticas Públicas para as Mulheres e pelo Centro de Referência da
Mulher Márcia Barbosa, realizou uma Sessão Pública para debater uma melhor
aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito municipal.
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| Mesa diretora com Ana Cleuda à esquerda, 1ª Dama Jaqueline, vereadores José Lopes e Marcos Barros ao lado de Vilson Dutra Comte. 6º BPM e no final da mesa Laurecy Penaforte |
Compareceram à Sessão Pública, na tarde
da última segunda-feira (9), presidida pelo vereador Marcos Barros de Sousa,
além dos integrantes do Legislativo Municipal, a secretária especial da mulher,
Ana Cleuda de Souza, a delegada especial da mulher, Dra. Amim de Oliveira,
representante da OAB/CZ, Dr. Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, coordenadora
do Centro de Defesa da Mulher Márcia Barbosa, professora Laureci Penaforte, o
comandante do 60 Batalhão de Polícia Militar, coronel Vilson Dutra, e
a representante do prefeito Léo Abreu, a Primeira-dama Jaqueline Sá Braga de
Abreu.
A Sessão Pública serviu também para
marcar as comemorações dos quatro anos da sanção da Lei Maria da Penha pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 07 de agosto de 2006.
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| Delegada da Mulher - Dra. Amim de Oliveira |
Alguns pontos concretos foram definidos
na Sessão, como a sugestão do representante da OAB para que seja encaminhada ao
Tribunal de Justiça da Paraíba a implantação de um Juizado Especial da Mulher
na Comarca de Cajazeiras, como forma de viabilizar a aplicação da Lei.
Outra sugestão encaminhada foi em relação
à Delegacia da Mulher, no sentido de que a Secretaria de Estado da Segurança
Pública providencie um prédio com todas as condições de atendimento à mulher
vítima de agressão.
Ficou agendada uma segunda Sessão Pública
na Câmara Municipal de Cajazeiras como parte da programação dos 16 dias de
ativismo, no próximo mês de novembro. Ascom
