NOTÍCIAS: 24/08/2010 - A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer
pelo deferimento do registro da candidatura de Ricardo Coutinho ao Governo do
Estado. O parecer está anexado ao recurso interposto pela coligação Paraíba
Unida, encabeçada pelo PMDB.
A
coligação pediu a impugnação da candidatura de Ricardo alegando ausência de
quitação eleitoral, em face do não pagamento de uma multa eleitoral e o fato dele
não ter se desincompatibilizado dentro do prazo legal da UFPB.
Para
a PGE, o processo da multa eleitoral não transitou em julgado. "Somente
haverá o trânsito em julgado após a última decisão da qual não caiba nenhum
recurso", afirma no parecer a Procuradora Regional da República, Fátima
Aparecida de Souza Borgui.
Já
com relação à desincompatibilização da UFPB, ela afirma que consta no processo
uma certidão da Universidade atestando que desde 4 de julho de 2010, Ricardo
encontra-se afastado de seu trabalho e que a coligação "não impugnou a
veracidade de tais documentos".
Segundo
a Procuradora, conquanto seja questionável a forma como Ricardo Coutinho
afastou-se de sua função no mês de julho, "não há como se negar que, de
fato, ele não estava no serviço público, e tal afastamento é justamente o
escopo pretendido pela lei das inelegibilidades, qual seja, o de evitar que o
candidato possa fazer uso de suas funções públicas a fim de se beneficiar na
corrida eleitoral".
Ela
conclui o parecer se manifestando pelo desprovimento do apelo, a fim de que
seja garantido o direito de Ricardo disputar as eleições de governador.
Fonte: Lana Caprina
