CIDADES: 16/11/2009 - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou um vereador e cinco ex-vereadores de Caruaru a restituírem R$ 18.703,84 aos cofres públicos. De acordo com auditoria especial, durante o ano de 2006, os parlamentares utilizaram indevidamente a verba de gabinete em gastos com combustível. Os citados têm um prazo de 15 dias para restituir o valor, que deve ser atualizado monetariamente.
Segundo o relator do processo, conselheiro Romário Dias, houve “utilização indevida” da verba de gabinete para aquisição de combustível pelos então vereadores Leonardo Chaves da Silva, Romildo Oscar da Silva, José Joel Alves, Dogival Rodrigues da Cunha, Carlos Alberto da Silva e Ranilson dos Santos, totalizando R$ 18.703,84.
Dos citados, apenas Leonardo Chaves (PMDB) continua com mandato na Câmara de Caruaru. Ele disse que tomou conhecimento da decisão do TCE através do JC. “Acho que ainda cabe recurso. Vou consultar meus advogados e ver que medidas tomar. O dinheiro foi gasto dentro dos limites estipulados em lei”, comentou.
Segundo o relatório da auditoria do TCE, durante o ano de 2006 a Câmara de Caruaru gastou R$ 504.000,00 com verba de gabinete dos vereadores, que foram aplicados em locação de veículos (R$ 376.623,00) e aquisição de combustíveis (R$ 127.377,00).
O relator do processo também determinou ao atual presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Meneses (PT), a adoção de medidas administrativas para centralizar o duodécimo numa única tesouraria, a realização de processo licitatório para aquisição de material para os gabinetes dos vereadores, a discriminação das despesas com o consumo de combustíveis (placa do veículo, data, quilometragem no abastecimento) e a retenção do Imposto de Renda e do ISS nos casos em que isso se fizer necessário.
“Todas as medidas sugeridas já estão sendo tomadas pela comissão de controle interno. Além disso, como presidente da Câmara extinguiu a verba de gabinete, em março, justamente para evitar esse tipo de problema”, afirmou Rogério Meneses.
Fonte: JC Online
